Senado conclui votação da Previdência com rejeição de destaques

PEC ainda precisa ser votada em segundo turno para promulgação

Marcelo Camargo/Agência Brasil

POR AGÊNCIA BRASIL

O Plenário do Senado acabou de concluir a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência no país. Às 15h42, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) proclamou a rejeição do último destaque, do partido Rede, por 52 votos a 20, e encerrou a sessão.

O Senado ainda precisa aprovar a PEC em segundo turno para que a reforma da Previdência possa ser promulgada. Ontem (1º), Alcolumbre tinha dito que pretende concluir a votação em segundo turno até o próximo dia 10. No entanto, governadores insatisfeitos com a regulamentação da partilha do excedente da cessão onerosa querem adiar a votação para o dia 15.

O destaque da Rede buscava suprimir a idade mínima para aposentadoria especial para profissões com exposição a agentes nocivos à saúde. Em dois dias de sessão, o único destaque aprovado foi o que retirou a restrição do abono salarial apenas para quem ganha até R$ 1.364,63.

Com a derrota, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores - com carteira assinada há pelo menos cinco anos - que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia.

O governo precisava de 49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas teve sete votos a menos que o necessário. O destaque obteve 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente para manter a restrição. 
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Incêndios na Amazônia afetam crianças e custam R$ 1,5 milhão ao SUS

REUTERS / Ueslei Marcelino

POR AGÊNCIA BRASIL

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) divulgaram hoje (2) resultados de um estudo sobre os efeitos que as queimadas na região na Amazônia Legal têm provocado sobre a saúde infantil. Os dados mostram que, entre maio e junho deste ano, as internações de crianças com menos de 10 anos que apresentavam problemas respiratórios chegaram a 5.091, o dobro em relação à média calculada para o mesmo período na série histórica dos últimos dez anos.

Esse aumento, puxado por aproximadamente 100 municípios situados próximos a áreas mais afetadas por incêndios, representa um custo excedente de aproximadamente R$ 1,5 milhão ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foram 2.502 internações acima do esperado. Cada internação dura em média quatro dias, custando R$ 630. Em cinco cidades, o número de internações foi cinco vezes maior do que a média observada nos meses de maio e junho entre 2008 e 2018: Santo Antônio do Tauá, Ourilândia do Norte e Bannach, no Pará; Santa Luzia d'Oeste, em Rondônia; e Comodoro,em Mato Grosso.

"Isso é só de internações em hospitais que atendem pelo SUS. Não estão sendo contabilizados aí o atendimento em pequenas unidades de saúde, nem os atendimentos domiciliares pelo médico de família, por exemplo. As internações na rede privada também não entram nessa conta", disse pesquisador da Fiocruz Christovam Barcellos.

O estudo foi realizado com base em informações públicas reunidas no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do Departamento de Informática do SUS (DataSUS). Foi feita uma varredura para separar apenas os dados de internação hospitalar dos meses de maio e junho, o último período disponível. Ao realizar esse procedimento, os pesquisadores também identificaram que a criança que vive em área mais próxima aos incêndios tem 36% mais chances de precisar se internar por problemas respiratórios.

O levantamento mostra ainda que, em cinco dos nove estados da região, houve aumento das mortes de crianças com menos de 10 anos hospitalizadas por problemas respiratórios. Em Roraima, por exemplo, houve 2.398 óbitos para cada grupo de 100 mil crianças entre janeiro e julho de 2019. No mesmo período do ano passado, a proporção foi de 1.427 para cada grupo de 100 mil.

Queimadas
A Amazônia Legal corresponde a cerca de 61% do território brasileiro e engloba nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão. Nesta área, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão 772 municípios.

Os incêndios são comuns na Amazônia no período de seca, que se estende de maio a setembro. Nos últimos meses, o aumento das ocorrências gerou repercussão internacional. Para contornar a situação, o presidente Jair Bolsonaro decretou, em 23 de agosto, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) Ambiental para ampliar o trabalho de combate às queimadas e a investigação sobre suas origens.
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MEC divulga resultados preliminares do Censo Escolar 2019

Escolas têm até o dia 31 para conferir e corrigir dados

Marcello Casal Jr/Agencia Brasi

POR AGÊNCIA BRASIL

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (2) os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica 2019. Os resultados podem ser conferidos no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Agora, os responsáveis pelas escolas públicas têm até 31 de outubro para conferir, complementar e, se for necessário, corrigir as informações publicadas.

Após a retificação, caso necessária, não será mais possível alterar os dados informados na Matrícula Inicial do Censo Escolar 2019, de acordo com o MEC. A divulgação dos resultados finais do Censo Escolar, das sinopses estatísticas, com todas as redes de ensino, de forma contextualizada, e com microdados públicos está prevista para o final de janeiro de 2020.

Censo Escolar

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.

O Censo abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: o ensino regular - educação infantil, ensino fundamental e médio; a educação especial; a Educação de Jovens e Adultos (EJA); e a educação profissional, que abrange cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional.

Pedido de remédio à base de canabidiol pode ser feito pela internet

Formulário de importação da Anvisa exige prescrição médica

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POR AGÊNCIA BRASIL

A partir de hoje (2), pacientes em tratamento de saúde a quem tenha sido receitado o uso de canabidiol podem solicitar a importação de produtos feitos à base da substância por meio de formulário eletrônico.

O novo guia de importação mediante prescrição de profissional de saúde legalmente habilitado deve ser preenchido no Portal gov.br, pelo paciente ou por um representante legal devidamente constituído.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o formulário eletrônico procura agilizar o atendimento às solicitações, eliminando etapas como a triagem dos processos instaurados manualmente. O simples preenchimento do documento disponibilizado no portal dá origem a um processo que pode ou não ser autorizado.

“Importante salientar que nada muda em relação ao passo a passo das solicitações. O que foi aprimorado foi o formulário para a realização de pedidos, além da adoção de uma nova porta de entrada para o requerimento”, explica a agência, em nota.

“As etapas do processo de pedido de análise de importação continuam as mesmas e incluem a necessidade de o paciente ter consultado um médico e obtido uma prescrição do medicamento. Depois disso, é preciso fazer um cadastro junto à Anvisa e solicitar a análise de importação. Após a avaliação técnica do pedido, o órgão autoriza a compra do medicamento, que é o que permite a importação pelo paciente.”

Além da recomendação médica, a autorização da Anvisa é requisito obrigatório para importar qualquer produto à base de canabidiol – substância química derivada da Cannabis sativa (a planta popularmente conhecida como maconha), que consta da lista de insumos sujeitos a controle prevista na Portaria nº 344, publicada pelo Ministério da Saúde em 1998.

Os critérios e procedimentos para importação, em caráter excepcional, de produtos feitos de canabidiol estão detalhados na Resolução nº 17, da Anvisa, de maio de 2015.

A resolução estabelece que a importação também pode ser intermediada por entidades hospitalares, unidade governamental ligada à área da saúde, operadora de plano de saúde ou entidade civil representativa de pacientes legalmente constituída, para o atendimento exclusivo e direcionado ao paciente previamente cadastrado na Anvisa.

Nestes casos, o paciente deverá informar, ao se cadastrar no portal, os dados do responsável pela intermediação da importação.

Ainda de acordo com o texto, a importação de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinóides (dentre eles, o Tetrahidrocanabinol - THC, princípio ativo da planta da maconha, com propriedade alucinógena, e que exige controle, conforme preveem os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário) elencados na resolução deve ser constituído de derivado vegetal; possuir teor de THC inferior ao de canabidiol; ser produzido e distribuído por estabelecimentos devidamente regularizados pelas autoridades competentes em seus países de origem e conter certificado de análise, com especificação e teor de canabidiol e THC, que atenda às exigências regulatórias das autoridades competentes em seus países de origem.

Como Fazer o Chá de Limão Para Emagrecer?

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POR NATUREBA - CURAS NATURAIS

Nós já vimos aqui no canal, algumas vezes inclusive, que o suco de limão é ótimo para ajudar a emagrecer. O limão possui propriedades que desintoxicam o organismo, desinchando e aumenta a sensação de saciedade. Mas você já ouviu falar no chá de limão?

O chá de limão ajuda a limpar o paladar, tirando a vontade de comer doces, além de proporcionar também, todos os beneficios da agua de limao. Para ter esses benefícios, basta utilizar uma das seguintes opções:

Chá de limão

Quer dar aquele um “up” no organismo? Que tal adicionar o gengibre nessa receita? Saiba como fazer o chá de limão e gengibre.

Agora, se você prefere um chá com um sabor não tão forte como com o gengibre, que tal experimentar o chá de limão com mel?

Lembre-se: não adicione açúcar, adoçante ou leite, nas receitas.

O açúcar e o leite, são ricos em calorias, e os adoçantes não irão acrescentar em nada no seu chá, exceto pelo sabor que ficará mais marcante, de acordo com o adoçante escolhido. Para obter os benefícios do chá de limão, tome ele gelado ou quente, até duas vezes ao dia. E é claro: não se esqueça de incluir na sua rotina, uma prática de atividade física prazerosa pra você. Pode ser caminhada, corrida, musculação, etc; aquilo que será tranquilo manter. Manter o seu corpo ativo e a sua alimentação balanceada é muito importante para a perda de peso saudável.
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