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sábado, 12 de janeiro de 2019

“Prender pune a pessoa, mas favorece as facções”, diz especialista

Advertência do especialista ocorre no momento em que o Ceará vive uma sequência de violência a partir de ações de grupos criminosos organizados
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política de encarceramento favorece as facções criminosas, bem articuladas dentro e fora dos presídios, alerta Gabriel de Santis Feltran, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e autor de diversos artigos e livros sobre o crime organizado, como Irmãos: uma história do PCC.
“Quando estouram os conflitos, as pessoas já estão mobilizadas para eles do lado de fora. Os salves das facções apenas organizam a dinâmica dessa mobilização. Custa muito caro manter isso, mas seguimos nessa toada há 30 anos”, observou Feltran em entrevista exclusiva, por escrito, à Agência Brasil.
A advertência do especialista ocorre no momento em que o Ceará vive uma sequência de violência a partir de ações de grupos criminosos organizados. Dos presídios, quatro facções organizaram atentados que interferiram no cotidiano dos moradores de Fortaleza e cidades no interior e litoral do estado, afetando o comércio, o trabalhar e as saídas às ruas.
O que ocorre no Ceará não é um caso isolado. A ação ofensiva dos criminosos na região metropolitana da capital cearense repetiu dezenas de episódios visto em diversas partes do país nos últimos anos. Duas das quatro facções criminosas organizadas nos presídios do Ceará são nacionais.
A seguir, trechos da entrevista concedida por Gabriel Feltran à Agência Brasil:
Agência Brasil: Segundo o noticiário, os recentes atentados ocorridos na região metropolitana de Fortaleza ocorreram por protestos de diferentes facções criminosas que dominariam 11 dos 12 presídios naquele estado. Os atentados recentemente ocorridos lá seguem algum padrão de violência e intimidação visto anteriormente?
Gabriel Feltran: Sim, é um padrão muito recorrente. A política de segurança centrada na ostensividade e encarceramento, como nos Estados Unidos e no Brasil, favorece a coletivização do crime. No Ceará foi muito evidente, não? Havia quatro facções em guerra entre si, mas as medidas governamentais que queriam acabar com elas, as provocaram a agir em concerto. Ben Lessing, da Universidade de Chicago, já diz que essa política produz organização no crime há tempos. Exemplos não faltam. Em São Paulo, o PCC [Primeiro Comando da Capital] se expande há 25 anos instrumentalizando as políticas de segurança e o sistema de justiça. Cada novo preso é um aliado em potencial para a facção, e saímos de 40 mil para 250 mil presos no estado, em 20 anos. A maior facção do país surge desse contexto. Prender pune a pessoa, mas favorece as facções. Não há como não ver essa realidade.

Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias

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O Projeto de Lei aumenta o repasse do Fundeb às redes de educação de estados e municípios que proporcionarem aos alunos o ensino de novas tecnologias. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. 

A medida é acrescentada na lei que regulamenta o Fundeb pelo Projeto de Lei, apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ). O objetivo da proposta, segundo ela, é “preparar os jovens para desafios impostos pelas profissões do futuro”.

Pelo texto, em cada etapa, modalidade e tipo de estabelecimento de ensino será acrescido 0,05 ao respectivo fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias.
Por exemplo: 30% dos alunos do ensino médio urbano de um determinado estado possuem ensino de novas tecnologias. O fator específico para o ensino médio urbano é 1,25, então, para 30% dos alunos desta etapa, o repasse do Fundeb terá como fator específico 1,25 acrescido de 0,05, o que somará 1,30”, explicou a deputada.
Pelo texto, por novas tecnologias entende-se o ensino de programação e robótica voltados para desenvolvimento de games, aplicativos, modelagem e animação, dentre outros estabelecidos em regulamento específico pelo Poder Executivo.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações Agencia Camara Noticias

Decreto de Bolsonaro não dará anistia a quem perdeu prazo para registrar arma

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O decreto que será publicado pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a posse de arma de fogo no País, com publicação prevista para semana que vem, não vai trazer a previsão de anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que acabou em 2009. 

A conclusão da equipe jurídica é que essa medida demanda alteração legislativa, o que só poderia ser feito por meio de medida provisória ou de projeto de lei, portanto, em etapa posterior. A anistia é defendida por parlamentares da bancada da bala do Congresso. 

Após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2003, todos os proprietários de armas, registradas ou não, tiveram até 31 de dezembro de 2009 para regularizá-las ou se desfazerem delas, sem estarem sujeitos a nenhuma sanção. Quem não registrou naquele período e mantém a arma em casa comete crime de posse ilegal.

Defensor da anistia, o atual líder da bancada da bala na Câmara, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse nessa segunda-feira, 7, que Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se comprometeram a incluí-la no decreto.

O decreto presidencial, em vias de finalização, é visto no governo como o primeiro – e mais importante – passo no compromisso de campanha de permitir que o cidadão exerça o direito de defesa.  Segundo especialistas, o acesso maior a armas vai aumentar o número de mortes – por assassinato e acidentais – e não é uma solução para enfrentar a escalada da violência no País. 

A ideia é flexibilizar os critérios para que as pessoas tenham o direito de ter arma em casa ou dentro de estabelecimento comercial. Ele estabelecerá regras mais fáceis para preencher os requisitos à posse, como a comprovação da “necessidade efetiva”, e aumentará a validade do registro. Outros requisitos da lei como a declaração de bons antecedentes, o curso de tiro e o teste psicotécnico serão mantidos.

Hoje, o cidadão pode ter aceito ou negado seu pedido de posse de arma segundo a avaliação subjetiva da autoridade examinadora sobre a “necessidade efetiva”, da Polícia Federal. Alguns critérios objetivos serão estabelecidos pelo decreto para superar requisito, como morar em cidades violentas ou em áreas rurais.

Para efeito do decreto será considerada cidade violenta aquela que tiver taxa de homicídios maior do que 10 a cada 100 mil habitantes. Ainda não havia sido definida qual seria a base de dados de referência nesse caso — por exemplo, se seria a do SUS ou a de secretariais estaduais de segurança.

Outros casos que serão contemplados entre os critérios de necessidade efetiva são os de agentes de segurança que não podem levar a arma para casa. Segundo a avaliação de uma pessoa envolvida nas discussões, isso é uma “aberração” a ser corrigida. Então, o fato de ser um agente público que anda armado e desenvolve atividade armada será também um critério objetivo para obter a posse de arma.

A validade de registro das armas será ampliada para dez anos tanto para os civis quanto para os militares. O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), administrado pelo Exército, prevê atualmente três anos, e o Sistema Nacional de Controle de Armas (SINARM), que é o sistema geral e é administrado pela Policia Federal, prevê cinco.

Em evento nesta sexta-feira, 11, Onyx Lorenzoni disse que o decreto deverá sair até a próxima terça-feira. “Ainda está nos ajustes finais”, disse, após a cerimônia de troca de comando do Exército.
Com informações Estadão

Correios limitam entregas de smartphones e notebooks pelo Sedex

Restrições para eletrônicos com baterias passam a valer em 31 de janeiro

Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Receber e enviar encomendas de produtos eletrônicos pelos Correios vai ficar mais complicado. A estatal decidiu impor limites ao tráfego de baterias e pilhas de lítio ou íons de lítio, mesmo que estejam dentro de dispositivos como smartphones e notebooks.

A medida começa a valer a partir de 31 de janeiro. A restrição vale para encomendas do Sedex 10 e Sedex 12 entre cidades ou estados diferentes. O envio local, quando a origem e o destino estão na mesma cidade ou região, será mantido.
Além disso, a proibição também vale em encomendas para estados diferentes no Sedex "padrão", e em alguns trechos de quatro estados:
  • Amazonas (de Manaus para Carauari, Eurinepé, Envira, Tabatinga, São Paulo de Olivença ou Tefé);
  • Pará (de Belém para Santarém);
  • Pernambuco (de Recife para Fernando de Noronha);
  • Acre (de Rio Branco para Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão ou Santa Rosa do Purus).
Em alguns casos, nos locais onde o envio de baterias é permitido, esse tipo de encomenda só será aceito se a bateria estiver acoplada ao dispositivo. Ou seja, baterias avulsas de smartphone ou notebook, estão proibidas nestes casos.
Será permitido encaminhar produtos com baterias acopladas pelo Sedex 10 e Sedex 12 em todos os trechos atendidos pelo PAC, Sedex Hoje, Sedex padrão local (origem e destino na mesma cidade) e Sedex padrão estadual - menos nos trechos proibidos de Amazonas, Pará, Pernambuco e Acre.
Por que os Correios proibiram baterias?
Segundo os Correios, a decisão segue uma ordem de 2018 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o transporte de objetos perigosos em aeronaves civis. O órgão, por sua vez, diz que a resolução segue ordem da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e existe desde 2016.
"No momento da postagem do objeto, o cliente será questionado, tal qual ocorre nos check-in de aeroportos, sobre a existência de bateria ou pilhas. Os clientes que possuem contratos com os Correios também estão sendo orientados", disse a estatal em nota.
Os Correios também dizem que os funcionários das agências não poderão abrir as encomendas para conferir se há ou não baterias no pacote. "O remetente continua sendo responsável por observar a legislação que regulamenta o serviço postal e, neste caso, a aviação", afirmou a empresa.
No momento da postagem, se for informado a presença de eletrônicos com baterias dentro do pacote, o funcionário então deverá avaliar se o destino da encomenda passa por um dos trechos proibidos. Se passar, a encomenda será recusada na mesma hora e só será aceita quando estiver de acordo com a nova regra.
Vale lembrar que as entregas pelo PAC - o serviço tradicional dos Correios, com prazos maiores - não são afetadas pela nova restrição.

As Cores das Frutas e Seus Benefícios

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As frutas estão entre os mais preciosos presentes que a natureza nos deu. Elas são saborosas, têm altíssimo valor nutricional, além de funcionarem como remédios naturais para uma série de doenças e condições de saúde.
Nós já falamos aqui sobre 10 das frutas mais benéficas a nossa saúde, e hoje você conhecerá um pouco do significado das cores de cada fruta no guia que preparamos abaixo.
Muitas têm vitaminas e nutrientes que você nem imagina, e outras, às vezes não fazem parte da sua alimentação, mas podem ser incluídas, pois são excelentes fontes de nutrientes fundamentais para o nosso bem-estar. Que tal preparar um arco-íris de nutrição? Confira agora o que as cores das frutas significam para a sua saúde: 
Clique nas imagens para ampliá-las:

Família enterra parente, horas depois, o coveiro ouve gritos vindo do túmulo e chama a policia

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Família enterra parente, horas depois, o coveiro ouve gritos vindo do túmulo e chama a policia.

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