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segunda-feira, 23 de março de 2020

Presidente revoga artigo que suspendia contrato de trabalho

O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses
© Reuters
presidente Jair Bolsonaro avisou há pouco nas redes sociais que revogou o art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.

A MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19. A MP já entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, perde a validade.

Entre as medidas estão o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com informações da Agência Brasil.

FONTE: https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/1350382/presidente-revoga-artigo-que-suspendia-contrato-de-trabalho

Com pandemia, ANP regulamenta funcionamento de postos no país

Medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional
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Os revendedores de combustíveis automotivos em todo o país deverão funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. A determinação consta de resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A ANP informou que a orientação foi baseada no artigo 22, inciso XI, da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013.

Ainda conforme o órgão regulador, para eventuais funcionamentos em horário inferior ao indicado, os estabelecimentos devem encaminhar a solicitação para autorização da ANP, que publicou a resolução hoje (23).
Segundo a agência, a resolução define os procedimentos a serem adotados pelos seus agentes regulados, enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus estabelecidas por estados e municípios.
“As medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional e flexibilizam algumas obrigações, entre elas o horário de funcionamento dos postos de combustíveis”, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em nota.

Sexo na terceira idade


FONTE DO VÍDEO:
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Campanha de vacinação contra a gripe começa para idosos

Nesta primeira etapa também serão imunizados os profissionais de saúde. Ação foi antecipada neste ano por causa do coronavírus
Vacinas
POR G1
A Campanha Nacional de Vacinação começa nesta segunda-feira (23) inicialmente para idosos e trabalhadores da saúde. A ação foi antecipada neste ano para ajudar na identificação de pacientes com coronavírus - a imunização não tem eficácia contra o vírus, mas como os sintomas da doença são parecidos com os da gripe, a medida facilita os diagnósticos por exclusão.

A campanha vai contar com mais duas etapas e a meta é vacinar 67,6 milhões de pessoas em todo o país até 22 de maio. Com isso, a expectativa é reduzir o movimento de pacientes doentes nos hospitais e postos de saúde. O Ministério da Saúde vai distribuir 75 milhões de doses aos estados. (leia abaixo as estratégias de imunização por estado)

Os idosos acima de 60 anos estão no grupo de maior risco para o coronavírus, com letalidade de 15% para o grupo acima de 80 anos. Eles também são considerados mais vulneráveis à gripe. Segundo o governo, eles são 20,8 milhões de pessoas no país.

A próxima etapa da campanha contra a gripe começa no dia 16 de abril e vai imunizar. doentes crônicos, professores (rede pública e privada) e profissionais das forças de segurança e salvamento.

A última fase, que começa no dia 9 de maio, priorizará crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com 55 a 59 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência, povos indígenas, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Proteção

A vacina contra a gripe, composta por vírus inativado, é trivalente e protege contra os três vírus que mais circularam no hemisfério sul em 2019: Influenza A (H1N1), Influenza B e Influenza A (H3N2). Ainda não há vacina contra a Covid-19.

Saiba mais sobre a imunização, por estado:
LEIA MAIS EM...

ANP flexibiliza horário de funcionamento dos postos de combustíveis

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta segunda-feira (23) resolução que flexibiliza o horário de funcionamento dos postos de combustíveis no país. A partir de agora, os revendedores deverão funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h.

"Eventual funcionamento em horário inferior ao indicado deverá ser solicitado e previamente autorizado pela ANP", afirma a agência.

Segundo a ANP, o novo horário irá vigorar enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus estabelecidas no país.

"As medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional e flexibilizam algumas obrigações" afirma a agência.
POR G1

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