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segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Com veto derrubado, lei prevê punição para quem divulgar fake news nas eleições

A pena para quem divulgar denúncias caluniosas contra candidatos nas eleições é de dois a oito anos
Pedro França/Agência Senado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (11) um trecho da Lei 13.834, de 2019, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial deixou de fora o dispositivo que tipifica como crime a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso em agosto, o que determinou a atualização da norma.

A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. Com a sanção desta segunda-feira, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições.

Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso em junho, Jair Bolsonaro argumentava que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, com pena de seis meses a dois anos. Para o Executivo, ao estabelecer punição maior, a nova lei violaria o princípio da proporcionalidade. A Lei 13.834, de 2019, é originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2014.
Fonte: Agência Senado

Consulta com urologista: 3 principais dúvidas respondidas

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Você sabe quando é necessário marcar uma consulta com urologista? Muitas pessoas têm o péssimo hábito de só procurar um médico quando estão passando mal ou manifestando sintomas que podem ser de alguma doença. Isso ocorre com praticamente todas as especialidades médicas, e com a urologia não é diferente.
No caso da urologia, essa realidade é ainda mais grave, pois muitas mulheres pensam que somente homens precisam se consultar com urologistas, o que não é verdade. O médico urologista é o responsável por realizar o tratamento de doenças como incontinência urinária, infecções e cálculos renais, entre outras patologias que acometem homens e mulheres.
Para que você saiba mais sobre a urologia e quando deve procurar um médico habilitado nessa especialidade, nós respondemos 3 dúvidas que mais ouvimos de nossos pacientes. Continue a leitura e confira!

1. Quando ir a uma consulta com urologista pela primeira vez?

Existem várias ocasiões que podem caracterizar a necessidade da ida a um urologista pela primeira vez. No caso dos homens, o ideal é que os pais tenham em mente a importância de levar os filhos assim que eles entrarem na puberdade, antes ou depois de iniciarem uma vida sexual.
A ideia é que o médico faça um exame nos órgãos genitais para identificar e tratar problemas como fimose, hidrocele e torções nos testículos, que podem causar danos sérios na vida adulta caso não sejam solucionados na adolescência.
Homens que estão entrando na andropausa, na faixa dos 40 anos, e que nunca foram a um urologista também devem procurar esse médico. O principal motivo da visita nessa época é em relação à necessidade de prevenir ou tratar o câncer de próstata, muito comum nos homens que atingem essa faixa.
As mulheres devem ir a um urologista pela primeira vez quando forem encaminhadas por médicos de outras especialidades, como o ginecologista ou o clínico geral, que podem encontrar problemas relacionados ao aparelho urinário em exames de rotina.

2. Com que frequência se deve ir ao urologista?

O ideal é que os homens visitem o urologista pelo menos uma vez por ano, com a finalidade de realizar exames preventivos e garantir uma vida sadia.
As mulheres, por sua vez, também podem ir a uma consulta com urologista cerca de uma vez por ano, principalmente se já se submeteram a tratamentos para curar doenças nos rins ou no aparelho urinário.

3. Quais são os principais exames realizados pelos urologistas?

São diversos os exames que podem ser realizados por um médico urologista e eles variam de acordo com a faixa etária dos pacientes.
Nos meninos que estão entrando na puberdade, o urologista examina os testículos para diagnosticar a criptorquidia, que é quando um dos órgãos não está na bolsa escrotal. Já nos homens com idades entre os 15 e os 40 anos, os testículos devem ser examinados para diagnosticar precocemente o câncer de testículo ou alguma doença sexualmente transmissível.
Após a idade dos 40 anos, o principal exame realizado pelos urologistas é o tão falado exame de toque de próstata, uma vez que é comum que homens na andropausa desenvolvam câncer — que pode ser facilmente tratado se diagnosticado ainda no início.
Agora que você já sabe a importância da consulta com urologista, que tal fazer um agendamento com um bom médico da especialidade? No nosso site você mesmo pode marcar a consulta, no horário que ficar melhor para você!

STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

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Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.

Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso em que Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) pedia o adiamento dos efeitos da decisão para dar tempo de o governo reavaliar a real insalubridade em diferentes atividades e ambientes hospitalares.

No julgamento de maio, os ministros do Supremo entenderam, por 10 votos a 1, ser inconstitucional um trecho da reforma trabalhista de 2017 que previa a necessidade de recomendação por meio de atestado médico para que gestantes pudessem ser afastadas de atividades insalubres em grau médio e mínimo, e em qualquer grau para lactantes.

Determinação proíbe atuação de grávidas em
atividades insalubres - 
Arquivo/Agência Brasil
A partir de então, passou a valer a regra anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo artigo 394-A prevê o afastamento de gestantes de atividades com qualquer grau de insalubridade.

Por meio de um embargo de declaração, tipo de recurso que busca esclarecer pontos de uma decisão, a AGU pediu ao Supremo para declarar que a gestante poderia se manter na atividade formalmente classificada como insalubre se houvesse comprovação científica de que não haveria risco à gravidez ou ao bebê.
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Reforma trabalhista completa 2 anos; veja os principais efeitos

Após três anos com saldo negativo, país voltou a criar vagas formais em 2018. Questionamentos na Justiça, no entanto, trazem insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática.
Carteira de Trabalho — Foto: Divulgação
Por Marta Cavallini, G1
A reforma trabalhista, que completa dois anos nesta segunda-feira (11), trouxe modificações nas relações de trabalho, porém, esbarra em questionamentos na Justiça, trazendo insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática. Ainda assim, após três anos com saldo negativo, o país voltou a criar vagas com carteira assinada em 2018.

SAIBA MAIS SOBRE A NOVA LEI TRABALHISTA

O número de reclamações trabalhistas caiu drasticamente nas varas de Trabalho, assim como os pedidos de danos morais, devido a mudanças que encareceram os custos para os trabalhadores em caso de perda da ação e pela limitação no valor dos pedidos de indenização, respectivamente.

Já o trabalho intermitente e as demissões por comum acordo, novidades trazidas pela reforma na forma de contratar e de demitir, apesar de terem registrado crescimento em relação ao ano passado, ainda registram adesão abaixo do esperado.
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Entenda a crise política na Bolívia

Acusado de vencer eleições fraudadas, Evo Morales atendeu a um pedido das Forças Armadas e renunciou à Presidência. Ele ficou quase 14 anos no poder.
Evo Morales renuncia à presidência da Bolívia
Evo Morales renunciou à Presidência da Bolívia no domingo (10) e ainda não está claro quem irá substitui-lo. Em 20 de outubro, ele havia sido eleito em primeiro turno em eleições gerais, mas protestos violentos e denúncias de fraude na votação aumentaram a tensão no país. Evo perdeu apoio dos militares, que pediram sua saída.



Por que Evo Morales renunciou à Presidência?

No poder desde 2006, Evo Morales disputou uma nova reeleição em 20 de outubro deste ano. A candidatura já havia sido contestada – um referendo feito em 2016 rejeitou essa possibilidade, mas, em 2018, a Justiça Eleitoral autorizou Evo a tentar um quarto mandato. O argumento era que o limite de mandatos viola a garantia constitucional de que qualquer cidadão tem o direito de se candidatar.

Mesmo antes do fim da contagem dos votos de outubro, protestos tomaram as ruas da Bolívia. Simpatizantes de Carlos Mesa, opositor de Evo, denunciavam fraudes na apuração.

Havia duas apurações: uma preliminar e mais rápida, e outra de resultado definitivo, por contagem voto a voto. Os resultados iniciais da primeira apuração apontavam um segundo turno. Mas ela foi interrompida e passou-se somente à contagem definitiva, mais lenta. Depois de dias de indefinição, a autoridade eleitoral declarou que Evo Morales estava eleito pela quarta vez. Para ganhar em primeiro turno, ele precisava de 10 pontos de vantagem sobre o segundo colocado – e conseguiu 10,56.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) e o governo da Bolívia anunciaram que a entidade faria uma auditoria do processo eleitoral inteiro. Em 10 de novembro, a OEA divulgou resultado preliminar apontando fraude e a necessidade de novas eleições.

Ao tomar conhecimento do relatório, Evo anunciou novas eleições, mas a notícia não foi suficiente para conter a ira da oposição. Naquele momento, ele já tinha perdido apoio dos militares, que se recusavam a reprimir manifestações.

Os chefes das Forças Armadas e da Polícia pediram, então, que Evo deixasse o cargo para "pacificar o país". Ele concordou em sair, mas disse que era vítima de um golpe cívico, político e policial, que teve a casa destruída e que a polícia tem uma "ordem de prisão ilegal" contra ele. A afirmação foi contestada pelo chefe de polícia, o general Yuri Vladimir Calderón.
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