Alistamento militar pode ser feito até 30 de junho

Inscrição é obrigatória para jovens que completam 18 anos em 2022

POR AGÊNCIA BRASIL - Até o dia de 30 de junho de 2022 estão abertas as inscrições para o alistamento militar. Os jovens brasileiros do sexo masculino que completaram 18 anos em 2022 devem se inscrever exclusivamente por meio do site de alistamento militar .

No Brasil o alistamento militar é obrigatório, e quem não se alistar pode ter uma série de problemas, como a proibição de:

• Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
• Assinar contrato com o governo federal, estadual, dos territórios ou municípios;
• Prestar exame ou fazer matricula em qualquer estabelecimento de ensino;
• Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
• Fazer inscrição em concurso para provimento de cargo público;
• Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
• Receber qualquer prêmio ou favor do governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.

Inscrição

Para a inscrição online, é necessário ter em mãos CPF, carteira de identidade ou carteira de trabalho, comprovante de endereço com CEP, endereço de e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir seu Certificado de Alistamento Militar para comprovação de sua inscrição junto às Forças Armadas. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.

Para quem não tem acesso ao um computador pessoal, a inscrição pode ser feita por um telefone celular, instalando o aplicativo de alistamento, disponível para os sistemas iOS e Android. A documentação é a mesma para ambos os casos.

Casos especiais

Há casos em que o alistamento só pode ser feito presencialmente. Uma delas é a de jovens que forem arrimo de família, ou seja, o único responsável pelo sustento da família. Nessa situação é necessário apresentar um requerimento pedindo dispensa de incorporação e também apresentar documentos que comprovem sua condição.

Outra situação é para os jovens com deficiência. De acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a dispensa o “portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”.

Caso a pessoa não tenha condição de comparecer a uma junta do serviço militar por incapacidade absoluta, ele poderá ser representado por tutor ou curador mediante procuração lavrada em cartório.

Nome social

A legislação prevê ainda a possibilidade de o jovem se alistar com o nome social. Nesse caso, o jovem deve se dirigir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, documento oficial com foto, como: carteira de identidade, de trabalho, profissional ou passaporte e requerimento para uso de nome social.

Para quem mora no exterior, é necessário ir até a repartição consular com certidão de nascimento, comprovante de residência e documento oficial com foto. A requisição do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) deve ser requisitada a partir de setembro na Junta Militar.

A documentação ficará a cargo do secretário instituído informar para cada situação. O prazo de confecção e entrega do CDI é um mês após a requisição do mesmo e será entregue pelo secretário.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-01/alistamento-militar-pode-ser-feito-ate-30-de-junho

Lei que altera regras para ônibus interestaduais é sancionada

Texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União

POR AGÊNCIA BRASIL - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.298, que altera regras sobre o transporte de ônibus interestadual e internacional de passageiros. O texto da nova legislação foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).

 

A nova lei altera trechos da legislação que regulamenta o setor de transporte terrestre de passageiros. Entre as principais mudanças está a exigência de capital social mínimo de R$ 2 milhões para as empresas que pretendem operar linhas interestaduais e internacionais. 

 

Ao pedir autorização à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para atuar em algum trecho interestadual ou internacional, tais companhias de viação também precisam, a partir de agora, comprovar viabilidade técnica e econômica, além da capacidade operacional que já era exigida anteriormente.

 

A nova lei manteve a autorização para a intermediação da venda de passagens, feita hoje por meio de plataformas tecnológicas e aplicativos. Contudo, ônibus de transporte de passageiros não regulares – como os de excursões e turismo, por exemplo – ficam vedados de vender bilhetes nos moldes das linhas regulares.

 

Polêmica

Desde que começou a tramitar no Congresso, o projeto de lei que deu origem às novas regras colocou em rota de colisão viações tradicionais e novas empresas que operam via aplicativos e esquemas colaborativos de fretamento de ônibus interestaduais.

 

Em 15 de dezembro, por exemplo, data em que o assunto foi votado no plenário da Câmara, centenas de ônibus ocuparam a Esplanada dos Ministérios para protestar contra e a favor do projeto de lei.

 

Ao final, o texto proveniente do Senado acabou abrandado na Câmara, com a retirada de pontos polêmicos. Em sua versão original, o projeto de lei previa que todas as autorizações concedidas pela ANTT desde 2019 fossem revogadas, ponto que acabou retirado.

 

Outro ponto retirado foi a exigência de que as empresas tivessem frota própria de, no mínimo, 60% do necessário para operar as linhas interestaduais. Na visão de novas empresas que atuam via aplicativos, o item era tido como uma restrição grave do mercado e da livre concorrência, uma vez que os modelos de negócio do setor preveem cada vez mais a operação por meio do fretamento de veículos, sem frota própria.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-01/lei-que-altera-regras-para-onibus-interestaduais-e-sancionada

Revista digital gratuita traz problemas e passatempos matemáticos

POR CANAL DO ENSINO - Olá, leitor(a)!Uma Mente Brilhante (2002), O Jogo da Imitação (2014) e O Homem que Viu o Infinito (2016) são alguns dos vários filmes que falam sobre grandes matemáticos da história. Após assistir a essas produções, é quase impossível não admirar o universo dos números ou desejar possuir talento para a matemática. Este último, porque muitas vezes somos levados(as) a acreditar que trabalhar com números é muito difícil e algo reservado apenas para quem tem o dom.

Nesse sentido, e buscando descomplicar a ideia que se tem sobre o aprendizado de matemática, o Centro de Aperfeiçoamento do Ensino de Matemática (CAEM) — do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (IME-USP) — disponibiliza gratuitamente a Revista Malba. A publicação é baseada no método de Malba Tahan, apresentando problemas e desafios matemáticos de uma maneira divertida.

Revista Malba

Quando perguntados(as) sobre as dificuldades encontradas no aprendizado de matemática, muitos(as) estudantes respondem não verem função prática, por exemplo, no uso da fórmula de Bhaskara ou da geometria plana. Isso acontece porque, em alguns métodos de ensino, prioriza-se trabalhar fórmulas isoladamente e não a partir de situações cotidianas.

Com o intuito de simplificar e tornar lúdico o aprendizado da matemática, e para comemorar o Dia Nacional da Matemática (em 6 de maio, mesmo dia do nascimento de Malba Tahan), o CAEM organizou a publicação da Revista Malba. A proposta do periódico, já em sua 6ª edição, é recuperar o método de ensino usado em O Homem que Calculava, livro do famoso escritor árabe Malba Tahan. 

Em todas as edições da revista, encontramos os mais distintos passatempos matemáticos inspirados — ou com pequenas modificações em relação aos originais — nas histórias de Beremiz Samir, protagonista do livro. Assim, é possível resolver os problemas a partir de lendas, caça-palavras e muitos outros desafios instigantes.

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