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terça-feira, 15 de janeiro de 2019

População de 88,59% dos municípios cearenses terá direito à posse de arma de fogo

Em pelo menos 154 municípios deve ser permitido manter armas em casa ou no comércio, por exemplo. O decreto será assinado nesta terça, 15
Foto: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) estuda associar a liberação simplificada do posse de armas de fogo para quem mora em cidades com maiores taxas de homicídio. No Ceará, são pelo menos 154 municípios com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Isso porque 18 municípios não têm números definidos no Atlas da Violência, documento do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e outros 12 tiveram taxa inferior.

assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo informou a Casa Civil, acontece nesta terça-feira, 15. O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto. Leia mais aqui. 

Números nacionais antecipam que três em cada quatro brasileiros poderão ser incluídos no decreto de Bolsonaro. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados preliminares referentes a 2017 registrados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mostra que, nesse caso, a medida atingiria 3.485 das 5.570 cidades, ou 62% dos municípios do País. Neles, vivem 159,8 milhões de pessoas (76% da população brasileira).

No Ceará, 88,5% dos municípios poderão ter acesso facilitado a armas, assim como 95,7% dos municípios de Pernambuco, 95,4% do Acre, 92% de Alagoas, 90% do Pará e 89% de Sergipe. Os cinco estados são os que concentram o maior número de municípios com alto percentual de homicídios em seus territórios. 

As cidades que poderão ter as regras alteradas concentram 94% dos homicídios. Na outra ponta, São Paulo (36,1%), Piauí (39,2%) e Santa Catarina (40%) têm a menor proporção de cidades violentas. A cidade de São Paulo seria a única capital a não ser englobada pela medida.

A Polícia Federal, além de documentos e exames psicológicos e de capacidade técnica, exige hoje que o cidadão apresente justificativa de “efetiva necessidade” para a posse de arma - o que permite ter o equipamento dentro de casa ou de estabelecimento comercial. O decreto de Bolsonaro deverá dizer o que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Uma das ideias em estudo, segundo revelou o próprio presidente, seria afrouxar essa “efetiva necessidade”. Ou seja, justificar a posse de arma por habitar uma cidade violenta e, assim, ter a posse mais rapidamente concedida. 

Entenda

Os registros do Atlas englobam várias causas de mortes intencionais, como arma de fogo, arma branca (faca) e agressões corpo a corpo. O dado, porém, não inclui mortes causadas em ações policiais, que em alguns Estados, como São Paulo e Rio, podem ser significativas ante o total de homicídios. 

Como o Ministério da Justiça não produz dado atualizado e completo sobre violência, a expectativa é de que Bolsonaro se baseie nos dados do Ministério da Saúde e no Atlas do Ipea.

Ao Estadão, o coordenador do Atlas, o economista Daniel Cerqueira, criticou na última sexta, 11, a eventual escolha do método. Segundo ele, pode haver distorções. “O governo tem de explicar a escolha desse parâmetro (taxa acima de 10 por 100 mil). O que vai ser dito para a cidade que tem 9 homicídios por 100 mil? E as cidades pequenas que tiveram dois assassinatos e, mesmo assim, têm taxa acima de 10?. Além disso, pode haver distorções, já que há uma quantidade considerável de mortes por causas indeterminadas”.

O pesquisador critica também o aspecto geral da medida. “Se o Estado está interessado em reduzir a violência, deveria olhar para as evidências científicas e não passar por cima dos estudos. Armar a população vai jogar mais lenha na fogueira dos homicídios e agravar a miséria da segurança pública atual.”

A medida, defende Bolsonaro, garante o direito da população em ter uma arma para legítima defesa. Poderá, segundo o presidente, fazer frente à violência crescente nas cidades.

Lista dos municípios cearenses onde deve ser liberada a posse de armas
por ordem alfabética 

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