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quarta-feira, 3 de julho de 2019

CPF vai se tornar documento único e substituirá outros: Veja quais são

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No dia 12 de março o atual presidente da república Jair Bolsonaro aprovou o decreto 9723 que diz que o CPF substituirá outros documentos. Vamos explicar neste artigo o que vai poder ou não ser substituído e se existe impacto no eSocial com essa mudança.

Para que serve o CPF?

O CPF é o número de Cadastro da Pessoa Física, criado e gerenciado pela Receita Federal do Brasil e serve como identificação das pessoas físicas que estão sujeitas a direitos e obrigações dentro do Estado Brasileiro, ainda que residentes no estrangeiro.

Que documento poderá ser apresentado nos órgãos federais?

A partir de agora, o cidadão brasileiro poderá apresentar apenas o CPF, dispensando assim, a apresentação de outros documentos quando existir a necessidade de realizar consulta sobre suas informações junto aos órgãos federais bem como, para a solicitação de benefícios.
O objetivo da medida é preparar e facilitar a implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI) criado pela Lei 13.444 de 2017.

Do que trata o DNI?

O DNI é o Documento Nacional de Identificação previsto na Lei 13.444 de 2017 que irá substituir diversos documentos como o título de eleitor. A ideia é simplificar e modernizar a prestação dos serviços públicos oferecidos ao cidadão.

Quais documentos que estão dispensados?

Veja aqui alguns documentos que, a partir da publicação do decreto 9723 de 11 de março de 2019 serão dispensados, bastando apenas o CPF.
  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT;
  • Número do cadastro perante o Programa de Integração Social – PIS ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP;
  • Número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  • Número da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação;
  • Número de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior;
  • Números dos Certificados de Alistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção;
  • Número de inscrição em conselho de fiscalização de profissão regulamentada;
  • Número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único;
  • Demais números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais.

Wesley Safadão falta à audiência de processo movido pela ex-mulher Mileide Mihaile

A assessoria do cantor informou que não houve notificação de nenhuma das partes por isso não teve audiência
Cantor responde a um processo na Justiça por
calúnia, difamação e injúria movido por Mileide
Mihaile 
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O cantor Wesley Safadão faltou à audiência marcada para as 15h desta segunda-feira (1º) em um Fórum de Fortaleza.

Safadão responde a um processo na Justiça por calúnia, difamação e injúria movido por sua ex-mulher Mileide Mihaile contra ele, a atual mulher, Thyane Dantas e Dona Bill, mãe do cantor.

Em nota, a asssessoria do cantor informou que não houve comunicado oficial de nenhuma das partes. "Sem conhecimento oficial, não terão como comparecer e aguardarão novos andamentos do processo e a entrega efetiva da notificação. Logo, não haverá audiência hoje", finaliza a nota.

Já Mileide Mihaile, também em nota, afirma que "compareceu ao Fórum na tentativa de um acordo amigável e em respeito e concordância com as diretrizes da justiça".

Colocou ainda que não há fundamento nas acusações feitas associando seu nome à criação de perfis falsos na internet.

"Encerrar este capítulo significa viver em paz e convicta de que estou no caminho certo, leal aos meus princípios e fiel àqueles que amo, pois acredito que somente assim será possível a construção de uma imagem real, não somente perante ao público e àqueles que me admiram, mas para a minha família e aqueles que amo e estão ao meu lado", disse Mileide. 

Procon Móvel atende consumidores em pontos turísticos de Fortaleza

(Foto: Av. Beira Mar/Fortaleza)
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) iniciou ontem, terça-feira (2/7), na Feirinha de Artesanato da Beira Mar com a "Ação Férias Legal". A unidade móvel do Procon retorna a pontos turísticos da capital durante o período de férias com o objetivo de levar os serviços do Procon a consumidores turistas, bem como para os que residem em Fortaleza. O atendimento do Procon Móvel segue em pontos turísticos da capital até o dia 27 de julho, em locais com grande circulação de turistas, como Mercado Central e Avenida Beira mar.

Para o Procon, é importante resolver problemas e conflitos dos consumidores turistas, antes mesmo de seu retorno à cidade de origem. Quando isto não é possível, o consumidor turista pode participar de audiência virtual, do local de onde estiver, acompanhando sua reclamação pela internet. Consumidores da capital também poderão aproveitar a unidade móvel para registrar reclamação ou receber orientação jurídica.

De acordo com Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, as principais reclamações, neste período de alta estação, envolvem publicidade enganosa, oferta não cumprida e cobranças indevidas. Ela explica como será o trabalho na unidade móvel. "Técnicos do Procon entrarão em contato com as empresas durante a abertura de reclamação para resolver o problema, antes mesmo que o consumidor turista retorne à sua cidade residente". A Diretora informa ainda que caso o problema não seja resolvido em tempo real, o consumidor turista poderá participar de audiência, mesmo tendo retornado à cidade onde mora, por meio da ferramenta audiência virtual, realizada por webcam ou whatsapp.

O Procon ressalta que, para registrar uma reclamação, é preciso estar em mãos com cópia de documentos que comprovem a compra de algum produto ou aquisição de algum serviço, como nota ou cupom fiscal, recibos, contratos, extratos ou faturas, bem como a cópia de documentação pessoal. O Procon informa ainda que consumidores da capital também poderão aproveitar a unidade móvel para registrar reclamação ou receber orientação jurídica.

O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações sobre direitos do consumidor é o 151 (8h às 17h).

Serviço: (Ação Férias Legal):

WhatsApp tem instabilidade e não baixa áudio ou faz download de imagens

Mensageiro apresenta problemas para baixar áudios e imagens no aplicativo para Android e iPhone (iOS), além da versão web; Instagram e Facebook também estão com falhas
WhatsApp não baixa áudio e apresenta falha de download
 de imagens — Foto: Reprodução/WhatsApp
WhatsApp está com instabilidade e não baixa áudio na manhã desta quarta-feira (3). O aplicativo para Android e iPhone (iOS), além da versão web do mensageiro, também apresenta falha no download de mídias e imagens. Segundo relatos de usuários no Twitter, o app parou de funcionar por volta de 10h40 de hoje. O site DownDetector, que monitora o funcionamento de serviços online, mostra que o problema atinge principalmente o Brasil, Argentina, Alemanha e outros países da Europa.

Ao tentar carregar uma foto no app, surge a mensagem: "não foi possível transferir a imagem. Tente novamente. Se o problema continuar a acontecer, tente se conectar a uma rede Wi-Fi". Ainda há reclamações sobre não conseguir fazer o download de mensagens de voz na plataforma. O Instagram e o Facebook também estão com bug no carregamento de mídias.

O TechTudo entrou em contato com a assessoria do WhatsApp, porém não houve resposta até o momento.

De acordo com o site DownDetector, o pico de reclamações chegou a 10.520 por volta de 10h50 de hoje. Além do WhatsApp, o Instagram e o Facebook também enfrentam problemas. A rede social de fotos está com falha para postar Stories ou imagem no feed, segundo relatos de brasileiros. A instabilidade do Facebook não permite que os usuários carreguem mídias na linha do tempo ou em perfis. O bug afeta os apps para celular Android e iPhone (iOS), além da versão web.

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