|  | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 1050 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 ELÍSIO MEDRADO-BA
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL.
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 1593 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 SÃO DESIDÉRIO-BA
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 1643 ( MINISTRO HENRIQUE NEVES ) | 
| Origem:
 BELÉM-PB
 Resumo:
 .
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 2407 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 BAIÃO-PA
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL.
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 2738 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 ALEXÂNIA-GO
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL.
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 3010 ( MINISTRO ARNALDO VERSIANI ) | 
| Origem:
 ALTO DO RODRIGUES-RN
 Resumo:
 .
 
 Membro Vista:
 LUCIANA LÓSSIO
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 3471 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 ARARIPE-CE
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 4285 ( MINISTRO HENRIQUE NEVES ) | 
| Origem:
 SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO-GO
 Resumo:
 .
 
 Membro Vista:
 NANCY ANDRIGHI
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 4285 ( MINISTRO HENRIQUE NEVES ) | 
| Origem:
 SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO-GO
 Resumo:
 .
 
 Membro Vista:
 NANCY ANDRIGHI
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 4365 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 SOCORRO-SP
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 4366 ( MINISTRO ARNALDO VERSIANI ) | 
| Origem:
 PINHEIROS-ES
 Resumo:
 .
 
 Membro Vista:
 DIAS TOFFOLI
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 4638 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 VERDEJANTE-PE
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 4638 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 VERDEJANTE-PE
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 5045 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 5058 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 PACATUBA-CE
 Resumo:
 .
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 5088 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 PRIMAVERA-PE
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DO PARTIDO PROGRESSISTA (PP) E, POR MAIORIA, PROVEU O RECURSO DA COLIGAÇÃO "PR/PP/PCDOB.
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 5391 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 CUMARU-PE
 Resumo:
 .
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 5467 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 CEDRO-CE
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 5571 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 ANAPURUS-MA
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 5620 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 JAGUARIBARA-CE
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 5720 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 ARACOIABA-CE
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 6719 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 MUANÁ-PA
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 6750 ( MINISTRO HENRIQUE NEVES ) | 
| Origem:
 RIACHO DE SANTANA-BA
 Resumo:
 .
 
 Membro Vista:
 NANCY ANDRIGHI
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 6779 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 CURIMATÁ-PI
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 7151 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 TAUÁ-CE
 Resumo:
 .
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 7178 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 POÇO VERDE-SE
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL.
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 7468 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 BOA VIAGEM-CE
 Resumo:
 .
 
 Membro Vista:
 DIAS TOFFOLI
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 7486 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 GENERAL SALGADO-SP
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL.
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 7488 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 SIRINHAÉM-PE
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL.
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 7847 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 CURURUPU-MA
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 7930 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 ITABELA-BA
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 7980 ( MINISTRO HENRIQUE NEVES ) | 
| Origem:
 CEDRO-CE
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 7980 ( MINISTRO HENRIQUE NEVES ) | 
| Origem:
 CEDRO-CE
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 8048 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 JAGUARETAMA-CE
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 8274 ( MINISTRO ARNALDO VERSIANI ) | 
| Origem:
 NOVA TRENTO-SC
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 8350 ( MINISTRO HENRIQUE NEVES ) | 
| Origem:
 SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 8628 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 ÁGUA BRANCA DO AMAPARI-AP
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 8889 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 SILVA JARDIM-RJ
 Resumo:
 .
 | 
| Recurso Especial Eleitoral Nº 9307 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 SANTA MARIA MADALENA-RJ (33ª ZONA ELEITORAL - SANTA MARIA MADALENA)
 Resumo:
 IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - CARGO - VICE-PREFEITO
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 9529 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 PEDRO CANÁRIO-ES
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 9812 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 NAZÁRIO-GO
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 10262 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 PIRIPIRI-PI
 Resumo:
 .
 | 
| Recurso Especial Eleitoral Nº 10979 ( MINISTRO HENRIQUE NEVES ) | 
| Origem:
 CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN (17ª ZONA ELEITORAL - LAJES)
 Resumo:
 IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - PARENTESCO - CARGO - PREFEITO
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 11187 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 NATAL-RN
 Resumo:
 .
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 11540 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 11574 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 CURURUPU-MA
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 11662 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 PACAJUS-CE
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 11834 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 PONTES GESTAL-SP
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 12246 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 SÃO LEOPOLDO-RS
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 12516 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 IBIASSUCÊ-BA
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 12742 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 CORRENTE-PI
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 12907 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 SIMÕES-PI
 Resumo:
 .
 
 Membro Vista:
 HENRIQUE NEVES
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 12953 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 MAUÉS-AM
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 13658 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE-TO
 Resumo:
 AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL.
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 13709 ( MINISTRO ARNALDO VERSIANI ) | 
| Origem:
 SOBRADINHO-RS
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 13928 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 BRASÍLIA-DF
 Resumo:
 .
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 13977 ( MINISTRO ARNALDO VERSIANI ) | 
| Origem:
 SÃO GOTARDO-MG
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E, POR MAIORIA, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO DA COLIGAÇÃO SÃO GOTARDO NO RUMO CERTO
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 14032 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 ITAPISSUMA-PE
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 14084 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 REMÍGIO-PB
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 14409 ( MINISTRO ARNALDO VERSIANI ) | 
| Origem:
 ARIPUANÃ-MT
 Resumo:
 .
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 14732 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 NATAL-RN
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 14732 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 NATAL-RN
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 15363 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 ALTAMIRA-PA
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 15650 ( MINISTRO ARNALDO VERSIANI ) | 
| Origem:
 MORADA NOVA-CE
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 15919 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 BRASÍLIA-DF
 Resumo:
 .
 
 Membro Vista:
 HENRIQUE NEVES
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 15919 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 AÇAILÂNDIA-MA
 Resumo:
 .
 
 Membro Vista:
 HENRIQUE NEVES
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 15934 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 CAPINZAL-SC
 Resumo:
 .
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 15995 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 ALEXÂNIA-GO
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE TEVE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL E DESPROVIDO
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 16088 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL.
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 16172 ( MINISTRO ARNALDO VERSIANI ) | 
| Origem:
 MORADA NOVA-CE
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 16178 ( MINISTRO ARNALDO VERSIANI ) | 
| Origem:
 BRASÍLIA-DF
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 16357 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 GUARAPARI-ES
 Resumo:
 .
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 16505 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 ALEXÂNIA-GO
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL.
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 16687 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 ALEXÂNIA-GO
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 17027 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 ALEXÂNIA-GO
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 17510 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 DESCALVADO-SP
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 18247 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 POMBAL-PB
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 18247 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 POMBAL-PB
 Resumo:
 .
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 18308 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 BRASÍLIA-DF
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO AO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL.
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 18324 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 NOVA MUTUM-MT
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 18442 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 SOBRÁLIA-MG
 Resumo:
 AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DE DESPROVIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 18763 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 ALEXÂNIA-GO
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 18847 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 UNIÃO DOS PALMARES-AL
 Resumo:
 .
 
 Membro Vista:
 LAURITA VAZ
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 19105 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 LUIZIÂNIA-SP
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 19169 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 RIO DE CONTAS-BA
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 19660 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 ANGRA DOS REIS-RJ
 Resumo:
 .
 | 
| Recurso Especial Eleitoral Nº 19672 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 ITANHANGA-MT (21ª ZONA ELEITORAL - ITANHANGA)
 Resumo:
 IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS - CARGO - VEREADOR
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 19965 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 CASTELO-ES
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 20091 ( MINISTRO HENRIQUE NEVES ) | 
| Origem:
 SANTO AMARO-BA
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 20744 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 BRAGANÇA-PA
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 20749 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 RESENDE-RJ
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 20817 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 FONTE BOA-AM
 Resumo:
 .
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 20919 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO-GO
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 20919 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO-GO
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 20982 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 RIBEIRÃO-PE
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL.
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 21017 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 21535 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 NOVA FRIBURGO-RJ
 Resumo:
 .
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 22077 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE PROVEU OS RECURSOS.
 | 
| Recurso Especial Eleitoral Nº 22225 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 REGINÓPOLIS-SP (95ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ)
 Resumo:
 IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - REPRESENTAÇÃO OU AIJE JULGADA PROCEDENTE PELA JUSTIÇA ELEITORAL - CARGO - PREFEITO
 
 Membro Vista:
 HENRIQUE NEVES
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 23402 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 ANICUNS-GO
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 23722 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 CASCAVEL-CE
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 23760 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 BRASÍLIA-DF
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 23923 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 FERREIROS-PE
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 24018 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 TERESÓPOLIS-RJ
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 24340 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 MIGUEL PEREIRA-RJ
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 24340 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 MIGUEL PEREIRA-RJ
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 24530 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 FERREIROS-PE
 Resumo:
 .
 | 
| Recurso Especial Eleitoral Nº 24656 ( MINISTRO MARCO AURÉLIO ) | 
| Origem:
 CÓRREGO FUNDO-MG (114ª ZONA ELEITORAL - FORMIGA)
 Resumo:
 IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CARGO - PREFEITO
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 24659 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 APARECIDA-SP
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 24803 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 BRASÍLIA-DF
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL.
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 25311 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 BREJO-MA
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 25311 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 BREJO-MA
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 25434 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 LAGOA-PB
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 25909 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 VARRE-SAI-RJ
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 25942 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 OSVALDO CRUZ-SP
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 26275 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 MUCURI-BA
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 26275 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 MUCURI-BA
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 26692 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 ABRE CAMPO-MG
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 27420 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 CAJAMAR-SP
 Resumo:
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 27558 ( MINISTRO ARNALDO VERSIANI ) | 
| Origem:
 RIO CLARO-SP
 Resumo:
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 27990 ( MINISTRO ARNALDO VERSIANI ) | 
| Origem:
 LUPÉRCIO-SP
 Resumo:
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| Recurso Especial Eleitoral Nº 28076 ( MINISTRA LUCIANA LÓSSIO ) | 
| Origem:
 NOVA CANTU-PR (169ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA DA LAGOA)
 Resumo:
 IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - CARGO - PREFEITO
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| Recurso Especial Eleitoral Nº 29474 ( MINISTRO ARNALDO VERSIANI ) | 
| Origem:
 JAGUARIÚNA-SP (333ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA)
 Resumo:
 IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - CARGO - PREFEITO
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 29732 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 ITABORAÍ-RJ
 Resumo:
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 29894 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 GUARACI-SP
 Resumo:
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 31421 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 BELFORD ROXO-RJ
 Resumo:
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 32911 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 OURO FINO-MG
 Resumo:
 .
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 32938 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 MARINGÁ-PR
 Resumo:
 .
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 33117 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 BLUMENAU-SC
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 33290 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 MARINGÁ-PR
 Resumo:
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| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 33629 ( MINISTRO ARNALDO VERSIANI ) | 
| Origem:
 SANTA LUZIA-BA
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL.
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 33630 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 MARINGÁ-PR
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 33982 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 MARINGÁ-PR
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 34067 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 MARINGÁ-PR
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 34152 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 MARINGÁ-PR
 Resumo:
 .
 | 
| Recurso Especial Eleitoral Nº 34237 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 MARINGÁ-PR (66ª ZONA ELEITORAL - MARINGÁ)
 Resumo:
 REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
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| Recurso Especial Eleitoral Nº 34371 ( MINISTRO HENRIQUE NEVES ) | 
| Origem:
 ÁGUA BOA-MT (30ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BOA)
 Resumo:
 REGISTRO DE CANDIDATURA - PREENCHIMENTO DE VAGA REMANESCENTE - CARGO - VEREADOR
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| Recurso Especial Eleitoral Nº 34407 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 MARINGÁ-PR (66ª ZONA ELEITORAL - MARINGÁ)
 Resumo:
 REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 34614 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 TAPEJARA-PR
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 34674 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 MARINGÁ-PR
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 34691 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 SALINAS DA MARGARIDA-BA
 Resumo:
 .
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 35014 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 MARINGÁ-PR
 Resumo:
 .
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| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 35257 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO-BA
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 35281 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 MARINGÁ-PR
 Resumo:
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 35427 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO-BA
 Resumo:
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 | 
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 36553 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 CATANDUVA-SP
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 36561 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 ITATIRA-CE
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 37152 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 MESQUITA-RJ
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 37481 ( MINISTRO MARCO AURÉLIO ) | 
| Origem:
 BARRA DE SANTANA-PB
 Resumo:
 .
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 38449 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 TARUMIRIM-MG
 Resumo:
 .
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| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 40341 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 TRÊS FRONTEIRAS-SP
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL.
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 40429 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 BELFORD ROXO-RJ
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 41203 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 TRÊS FRONTEIRAS-SP
 Resumo:
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 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 41540 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 SANTANA DE PARNAÍBA-SP
 Resumo:
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 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 41662 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 VIDEIRA-SC
 Resumo:
 .
 
 Membro Vista:
 LUCIANA LÓSSIO
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 43211 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 MANTENA-MG
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 44144 ( MINISTRO HENRIQUE NEVES ) | 
| Origem:
 POTIM-SP
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 44525 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 ITATIRA-CE
 Resumo:
 .
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 45236 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 MARINGÁ-PR
 Resumo:
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 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 46365 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 MARINGÁ-PR
 Resumo:
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 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 49063 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 CAJURI-MG
 Resumo:
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 50687 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 UIRAMUTÃ-RR
 Resumo:
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 Membro Vista:
 DIAS TOFFOLI
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 51442 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 ITABIRINHA-MG
 Resumo:
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| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 52469 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 PINDAMONHANGABA-SP
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL.
 | 
| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 52809 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 TRÊS FRONTEIRAS-SP
 Resumo:
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 53161 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 BRASÍLIA-DF
 Resumo:
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| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 61805 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ-PA
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL.
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 63580 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 BIGUAÇU-SC
 Resumo:
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 64442 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 BIGUAÇU-SC
 Resumo:
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 65134 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 BIGUAÇU-SC
 Resumo:
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 65304 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 BIGUAÇU-SC
 Resumo:
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 68138 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 SANTO ANDRÉ-SP
 Resumo:
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 75924 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 NOVA IGUAÇU-RJ
 Resumo:
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| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 83291 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 PORTO SEGURO-BA
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL.
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 91779 ( MINISTRA LAURITA VAZ ) | 
| Origem:
 NOVA IGUAÇU-RJ
 Resumo:
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| Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 160117 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 POÁ-SP
 Resumo:
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| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 216635 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) | 
| Origem:
 BRASÍLIA-DF
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL.
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| E.Dcl. NO(A) Recurso Ordinário Nº 3573 ( MINISTRO ARNALDO VERSIANI ) | 
| Origem:
 BOA VISTA DO BURICÁ-RS
 Resumo:
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL.
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| Ag/Rg NO(A) RECURSO ORDINÁRIO Nº 18522 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI ) | 
| Origem:
 CUJUBIM-RO
 Resumo:
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