O posicionamento da Casa Civil é de rejeição à proposta da Anvisa, de liberar a prática; ideia é trabalhar com a importação da planta
O Palácio do Planalto é contra a liberação do plantio da maconha para fins medicinais e científicos. Segundo a Casa Civil, o objetivo é estimular a importação da planta para produzir medicamentos no país. As informações são do jornal “Folha de S.Paulo” e confirmadas por O Globo.
O posicionamento vai contra a iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, em 11 de junho, a diretoria aprovou, por unanimidade, levar a consultas públicas as regras para o plantio de cannabis, que deverá ser liberado apenas para empresas responsáveis pela produção de remédios, e outra para registro dos produtos que devem ser fabricados durante o processo. A previsão é de que as consultas prossigam até agosto.
Entre as razões para colocar o assunto em debate é a alta demanda da importação do canabidiol, composto extraído da maconha. Segundo a Anvisa, o número de pacientes cadastrados que pediam a importação do produto pouco mais que triplicou desde 2015, quando a regulamentação foi aprovada. De 855 autorizações emitidas então, a taxa subiu para 3.300 em 2018. O medicamento é muito utilizado no tratamento para epilepsia, autismo e dor crônica.
A medida pode inviabilizar financeiramente o pequeno produtor e empresas de startups, já que o custo para produção em plantio de áreas externas, em média em países como o Brasil, é de US$ 0,05 a grama e, indoor ou áreas fechadas, o valor supera US$ 1, segundo empresas ligadas ao setor consultadas pelo Estado.
Entenda a proposta
A normatização proposta pela Anvisa não prevê a necessidade das empresas interessadas na produção de maconha pedirem uma autorização específica à Polícia Federal, mas, de acordo com a equipe técnica da agência, durante o processo de licenciamento, a Anvisa vai pedir um parecer da PF para que o órgão autorize o início da licença de produção.
Todos os registros terão a validade de dois anos renováveis. Os responsáveis técnicos e administrativos também deverão apresentar atestado de antecedentes criminais. A venda e entrega das plantas produzidas só poderá ser feita às instituições de pesquisa, fabricante de insumos farmacêuticos e fabricantes de medicamentos.
As regras de comercialização impedem, por exemplo, que pessoas físicas tenham acesso à planta de maconha de maneira legal. A medida proíbe ainda que a planta seca seja vendida e entregue para farmácias de manipulação. Até o momento, dez empresas privadas já mostraram interesse em produzir maconha no país, de acordo com a Anvisa.
*Com informações da Agência Estado
 |
| ISTOCK |
O posicionamento vai contra a iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, em 11 de junho, a diretoria aprovou, por unanimidade, levar a consultas públicas as regras para o plantio de cannabis, que deverá ser liberado apenas para empresas responsáveis pela produção de remédios, e outra para registro dos produtos que devem ser fabricados durante o processo. A previsão é de que as consultas prossigam até agosto.
Entre as razões para colocar o assunto em debate é a alta demanda da importação do canabidiol, composto extraído da maconha. Segundo a Anvisa, o número de pacientes cadastrados que pediam a importação do produto pouco mais que triplicou desde 2015, quando a regulamentação foi aprovada. De 855 autorizações emitidas então, a taxa subiu para 3.300 em 2018. O medicamento é muito utilizado no tratamento para epilepsia, autismo e dor crônica.
A medida pode inviabilizar financeiramente o pequeno produtor e empresas de startups, já que o custo para produção em plantio de áreas externas, em média em países como o Brasil, é de US$ 0,05 a grama e, indoor ou áreas fechadas, o valor supera US$ 1, segundo empresas ligadas ao setor consultadas pelo Estado.
Entenda a proposta
A normatização proposta pela Anvisa não prevê a necessidade das empresas interessadas na produção de maconha pedirem uma autorização específica à Polícia Federal, mas, de acordo com a equipe técnica da agência, durante o processo de licenciamento, a Anvisa vai pedir um parecer da PF para que o órgão autorize o início da licença de produção.
Todos os registros terão a validade de dois anos renováveis. Os responsáveis técnicos e administrativos também deverão apresentar atestado de antecedentes criminais. A venda e entrega das plantas produzidas só poderá ser feita às instituições de pesquisa, fabricante de insumos farmacêuticos e fabricantes de medicamentos.
As regras de comercialização impedem, por exemplo, que pessoas físicas tenham acesso à planta de maconha de maneira legal. A medida proíbe ainda que a planta seca seja vendida e entregue para farmácias de manipulação. Até o momento, dez empresas privadas já mostraram interesse em produzir maconha no país, de acordo com a Anvisa.
*Com informações da Agência Estado
