Divulgar mensagem do WhatsApp dá cadeia?

POR OLHAR DIGITAL - Na última semana, a Justiça de Minas Gerais decidiu que uma empresa de estética em Patos de Minas terá que pagar uma indenização de R$ 6 mil por danos morais para uma ex-funcionária. A vítima teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em uma reunião corporativa. Com a repercussão da notícia, muitas dúvidas surgiram e dentre elas uma se destacou: é possível ser preso por divulgar uma mensagem privada no aplicativo?

No caso da empresa de estética, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) seguiu o entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em agosto de 2021, em julgamento da 3ª Turma, decidiu que a divulgação de conversas do WhatsApp sem autorização dos participantes seriam passíveis de indenização.

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