No interior do Estado do Ceará, ARCE realiza audiência pública sobre saneamento básico

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), realiza neste mes, mais de 14 Audiências Públicas para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico que estão sendo feitos a partir do acordo de cooperação técnica firmados entre Arce, a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), e a Campanhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE).
De acordo com informações da Arce, as audiências públicas envolvem representantes da sociedade civil e de organizações não governamentais além de integrantes das administrações municípais, propocionando a população local a oportunidade de conhecer o diagnóstico preliminar, inclusive esclarecendo possiveis dúvidas sobre o assunto.
Os Planos Municipais de Saneamento Básico tém o intuito de estabelecer metas para os próximos 20 anos, no que se refere aos serviços de abastecimento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sôlidos, drenagem e manejos das águas pluviais urbanas.
As próximas audiências deverão acontecer nos seguintes municípios: Mulungu, Aratuba, Palhano, Barreira, Caridade, Ibicuitinga, Quiterianópolis, Monsenhor Tabosa, Hidrolândia, Poranga, Croatá, Graça e Mucambo. Segundo o coordenador de Saneamento Básico da ARCE, Alceu Galvão, "a realidade das cidades envolvidas nesse projeto será outra a partir dos planos, inclusive no campo da inclusão social". Cabe ao gestor público municipal planejar a universalização do saneamento básico, permitindo o acesso aos serviços a todos os domicílios ocupados. Alceu alerta ainda que a partir da Lei 11.445 tornou obrigatório a elaboração de planos, sob pena de tornar nulos contratos de prestação de serviços de saneamento e de até restringir o acesso de recursos financeiros da União.

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