Com a nova regra aprovada para distribuição dos royalties do petróleo, todos 26 estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros terão uma distribuição mais justa dos recursos. Os municípios do Ceará, por exemplo, receberão, em 2013, R$ 192,37 milhões a mais do que o montante distribuído em 2011. Com isso, o que eles arrecadavam com tributos sobre a exploração de petróleo passará de R$ 83,7 milhões (2011) para R$ 276,05 milhões, já a partir do próximo ano.
O Ceará, como ente federativo, receberá de royalties a partir do próximo ano R$ 382,6 milhões (em 2011 havia recebido R$ 24,09 milhões). O senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto (PLS nº 448/2011) que estabelece uma nova distribuição dos royalties, diz que é uma distribuição mais justa. “A gente reclama da concentração de 96% dos royalties no Rio de Janeiro e Espírito Santo, ou da concentração na União. O que meu projeto tirou uma parcela da União (30% dos royalties para 20%) e da participação especial na exploração (50% para 46%). Nos novos leilões não teremos mais a participação especial, só os royalties que serão distribuídos de forma justa para as 27 unidades da federação”, diz.
Segundo ele, o Ceará, daqui a 10 anos, estará recebendo R$ 1,4 bilhão e seus municípios algo próximo a R$ 1 bilhão. “Esses valores serão investidos naquilo que o Estado ou o povo mais precisa. É uma riqueza que será bem desconcentrada no Brasil”.
Dias destaca que projeto aprovado não muda as regras para a exploração de gás e petróleo em terra. “As modificações valem apenas para a exploração da produção no mar, na plataforma continental ou no mar territorial”.
O senador lembra que a Constituição Federal determina, no artigo 20, que toda a riqueza contida nessas áreas pertence à União e, por conseguinte, ao povo brasileiro. “Então, Rio de Janeiro e Espírito Santo não são produtores, mas confrontantes com a plataforma que está a 300 quilômetros do litoral desses estados”, afirma.
100% Educação
O deputado João Ananias (PCdoB-CE) informa que o partido apresentou, ontem, Projeto de Lei nº 4.671, assinado por toda a bancada, que buscará resgatar as vinculações dos recursos dos royalties dos estados e municípios para a Educação (100%) como previa o substitutivo do deputado Zaratini.
“O projeto de lei irá vincular à Educação três tipos de receitas decorrentes da exploração de petróleo: royalties de contrato de partilha; de participação especial de contratos firmados até 31 de dezembro deste ano de concessão quando localizados na plataforma continental, mar territorial ou zona exclusiva; e metade dos recursos destinados pelo fundo Social a financiar projetos de desenvolvimento regional social. “Isso vai permitir mais um financiamento a Educação sem elevar impostos”.
Fonte: O Povo
Fonte: O Povo
fonte: http://potenginainternet.blogspot.com.br
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