VELOCIDADE DE INTERNET

Metas da banda larga sobem; confira as regras

02.11.2013

No Ceará, os indicadores de qualidade terão resultados divulgados dezembro próximo, segundo Anatel
Brasília/São Paulo. As velocidades de acesso (upload e download) de banda larga fixa e móvel já seguem novos parâmetros desde ontem e devem estar 10% mais eficientes, de acordo com as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A mudança deve garantir mensalmente, em média, 70% da velocidade contratada pelos usuários. A velocidade instantânea, aferida pontualmente em uma medição, deve ser de, no mínimo, 30% do contratado.

Novas taxas de transferência de download e upload estão em vigor desde ontem e valem tanto para a banda larga fixa (PC, notebook, etc) quanto para a móvel (smartphones e tablets) Foto: Alex Costa

Até agora, era exigido das operadoras o mínimo de 60% para a taxa de transmissão média e 20% para a taxa de velocidade instantânea entre ao cliente.

As metas foram estabelecidas nos regulamentos de Gestão da Qualidade dos serviços de Comunicação Multimídia (banda larga fixa) e Móvel Pessoal (banda larga móvel). Os primeiros resultados das medições feitas pela Anatel com as novas metas devem ser divulgados em dezembro deste ano.

Este também será o mês no qual a qualidade da internet banda larga do Ceará será auferida pelos técnicos da Anatel dentro do planejamento da agência para aumentar a velocidade oferecida no Brasil.

Desde que as regras de qualidade foram aprovadas pela Anatel em outubro de 2011, essa é a primeira vez em que há um salto de exigência na prestação do serviço de acesso à internet.


Momento difícil

A elevação da velocidade mínima entregue aos consumidores acontece justamente quando as operadoras mal conseguem cumprir as regras atuais.

Nas últimas três medições mensais feitas pela Anatel, em diferentes locais do País, as empresas Vivo, TIM e Oi não ficaram dentro da meta. No que diz respeito à banda larga fixa, a GVT ainda foi acrescentada à lista de não cumprimento das metas de qualidade.

Prática

Na prática, por exemplo, no caso da contratação de um plano de 10 Mbps (megabit por segundo), a média mensal de velocidade deve ser de, no mínimo, 7 Mbps. A velocidade instantânea, por sua vez, deve ser de 30% do contratado, ou seja, 3 Mbps.

"Com isso, caso a prestadora entregue apenas 30% da velocidade contratada por vários dias, terá de, no restante do mês, entregar uma velocidade alta ao usuário para atingir a meta mensal de 70%", enfatiza em nota a agência reguladora do setor de telecomunicações brasileira.

Validade de um ano
Os novos limites que estão em vigor valem até novembro de 2014, quando serão ampliados. A partir de novembro do ano que vem, a taxa de transmissão média (download e upload) subirá para 80%. A taxa de transmissão instantânea (download e upload) será ampliada para, no mínimo, 40% da taxa de transmissão máxima contratada pelo assinante.

Ao todo, desde o início do programa, em 2012, levará três anos para que a velocidade de upload e download, seja ela média ou instantânea, chegue a aumentar 10% na sua eficiência.

Casos de descumprimento
Diante de problemas na prestação dos serviços, a Anatel recomenda que o usuário primeiro entre em contato com a sua operadora e anote o número de protocolo de atendimento.

"Se a prestadora não o atender, ele deve entrar em contato com a agência. Dependendo do fato, e com o número do protocolo, a Anatel entra em contato com a operadora para acompanhar o atendimento e apurar os fatos. O número de protocolo é uma segurança para o usuário", indica a agência. As operadoras que não cumprirem as metas estão sujeitas a advertência, suspensão temporária de serviço e multas de até R$ 50 milhões.

Mais informações

A Anatel pode ser contactada pelo cliente no 1331 (nacional) ou no contato da Sala do Cidadão, no telefone: (85) 3304-3200.

OPINIÃO
´Campanha para informar cliente é necessária´
Acho que as metas (de velocidade da internet estabelecidas pela Anatel) podem funcionar se tiver uma fiscalização devida, e uma campanha para informar a todos usuários dessa nova regra.

Acredito que seria interessante se fosse disponibilizado com essa campanha algum tipo de software onde os usuários dos serviços de internet banda larga pudessem aferir se a velocidade que chega até a residência deles está de acordo com as novas regras da Anatel, e em cima deste resultado informar à agência.

Sobre o tempo de três anos para estabelecer as novas medidas de velocidade, acho adequado e acho ótimo que isso aconteça.

Creio que seja tempo suficiente para as prestadoras investirem em infraestrutura e passarem a fornecer o serviço adequadamente.

André DantasAnalista de sistemas

Acordo prevê mais proteção ao consumidor

Brasília. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça assinaram, ontem, um termo de cooperação técnica para ações conjuntas de proteção aos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.

O objetivo dos dois órgão federais é promover um maior intercâmbio de informações sobre queixas de clientes para que os principais problemas possam ser identificados e combatidos. Segundo afirmaram via nota à imprensa, a parceria poderá resultar em propostas de aprimoramentos nas normas do setor.

Mercado forte e qualidade
"Mercado forte significa um atendimento de qualidade aos usuários. As empresas (de telecomunicações) têm obrigação de entregar aquilo que prometem nas vendas e criar canais eficientes e transparentes de atendimento", afirmou o presidente da Anatel, João Rezende, que destacou a criação este ano da Superintendência de Relações com os Consumidores pela agência.

A secretária da Senacon, Juliana Pereira, disse que os órgãos já mantinham uma parceria informal, mas destacou que a institucionalização desse acordo dará mais agilidade e força às ações de defesa dos usuários.

"O cidadão brasileiro tem pressa e quer mais qualidade. O consumidor brasileiro precisa de repostas", completou.

Mandato renovado
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na tarde de ontem que deve encaminhar um pedido à presidente Dilma Rousseff para a permanência de João Rezende no comando da Anatel por mais dois anos - tempo de mandato do cargo.

"Já pedi uma conversa com a presidente para a próxima semana e a minha ideia é levar o nome de João e de mais uma pessoa", contou o ministro.

O mandato de Rezende termina, oficialmente, na próxima segunda-feira (4).

Além do cargo de diretor, que deve ter o atual renovado como indicou Bernardo, existe ainda uma vaga sem nome no conselho consultivo da Anatel que deve ter os nomes indicados também dentro dos próximos dias. De acordo com o trâmite, os nomes para a vaga irão para o Senado onde serão sabatinados.

FONTE:
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1334112