Após o procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), pedir o cancelamento do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou por nota, que a argumentação do procurador como “equivocada” e explicou que todo ano já são aplicados dois tipos de provas e redações.
Rebatendo a tese de prejuízo à regularidade do exame defendida pelo procurador, o Inep entrou contra a ação emitida pelo MPF-CE na tarde desta quarta-feira (2). A decisão judicial deve ser anunciada até a sexta-feira (4).
Através de nota, o Inep classificou:
“Os fatos demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará. Todo ano, o ENEM realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do ENEM têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”, afirma a nota do Instituto.
A ação de cancelamento ou não do exame deve ser julgada até a próxima sexta-feira (12) pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Caso haja a aceitação da medida, o Enem será cancelado em todo o Brasil.
A AGU também anunciou por nota que atuará judicialmente a regularidades das medidas do MEC. “Sobre ação ajuizada com pedido de suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Advocacia-Geral da União informa que atuará judicialmente para defender a regularidade das medidas adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e na manutenção do calendário de provas”, diz.
Com informações Tribuna do Ceará
FONTE: Ceará Agora
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