Por Correio 24 Horas
O plenário da Câmara dos Deputados avalia, neste momento, se a denúncia da Procuradoria- Geral da República (PGR) de corrupção passiva feita contra o presidente Michel Temer (PMDB) deve ter prosseguimento ou não. Pela lei, o STF só pode abrir julgar um presidente com autorização dada pela Câmara. A lei também prevê que o presidente será afastado do cargo por até 6 meses quando o processo for aberto.
Os debates dos parlamentares tem por base o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que é contra o prosseguimento da denúncia. Assim, quem votar sim estará aprovado este parecer, que é pelo arquivamento da denúncia; e quem votar não, está se posicionando contrariamente ao parecer, autorizando a abertura do processo.
A acusação da PGR foi feita a partir da delação premiada feita pelos irmãos Joesley e Wesley Batistas, donos da J&F, controladora de empresas com a Friboi. Segundo a PGR, em uma conversa gravada por Joesley, Temer demonstrou ter conhecimento de que a J&F comprava o silencio do deputado Eduardo Cunha - preso pela Operação Lava Jato - e indicava o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures para receber - em seu nome - uma propina de R$ 500 mil.
A defesa jurídica do presidente diz que Temer foi alvo de uma armadilha feita pelo empresário para se livrar das penas cabíveis aos crimes que cometeu. E que não há provas que indiquem que o dinheiro repassado a Rocha Loures fosse de fato destinado a Temer. Politicamente, Temer defende que seu afastamento do cargo vai paralisar as reformas necessárias para a retomada econômica do país. Ao mesmo tempo, Temer tem usado o poder que tem para garantir sua vitória na votação de hoje, seja liberando recursos de emendas parlamentares, seja exonerando ministros com mandato na Câmara para assegurar votos favoráveis.
Veja, abiaxo, os cenários possíveis após a votação de hoje:
1. Vitória do "sim" (pelo arquivamento da denúncia)
A denúncia é arquivada e o governo de Temer ganha sobrevida. Porém, a PGR não descarta apresentar outras denúncias contra o presidente, a mais rápida seria uma por obstrução da Justiça, também baseada na gravação feita por Joesley Batista. este crime estaria caracteriza pela anuência que Temer teria dado para que Joesley comprasse o silêncio de Eduardo Cunha. Outras denúncias podem surgir a partir dos acordos de delação premiada negociados pelo próprio Cunha e pelo doleiro Lúcio Funaro.
Com popularidade em baixa (apenas 5% de aprovação), se a vitória de hoje for por um placar apertado, Temer terá mais dificuldades para barrar uma segunda denúncia e para prosseguir com sua agenda de reformas, incluindo a da Previdência.
2. Vitória do "não" (o que permite a abertura de processo)
Se o prosseguimento da denúncia for aprovado, Temer não sairá automaticamente do cargo. Antes disso, os 11 ministros do STF vão avaliar - a partir do conjunto de provas recolhidas pela PGR - se o processo deve ou não ser aberto. O afastamento só acontece caso a Corte decida por abrir o processo.
Neste caso, quem assume a presidência do Brasil é o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e o primeiro na linha sucessória. Se, ao final de 6 meses, Temer for julgado culpado, aí sim ele perde o cargo definitivamente. Então, Maia terá - por obrigação legal - seis meses para convocar uma eleição que vai eleger um presidente para um mandato tampão.
Há um outro cenário possível, que é a abertura de processo mas com os ministros do STF julgando-o inocente. Aqui, Temer retomaria seu mandato e maia voltaria a presidir a Câmara.
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