DESTAQUE DA SEMANA ANTERIOR:
Veja as NOTÍCIAS que foram DESTAQUE NA SEMANA no Blog do Parceiro - 30/09 a 06/10
CONFIRA O TOP 8 DA SEMANA:
8º LUGAR:
Bolsonaro defende união e anuncia nomes para eventual ministério
Com um discurso conciliador, o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, reiterou hoje (11) os apelos contra a violência motivada por divergências políticas e defendeu a união do país. Também comprometeu-se a respeitar a liberdade de imprensa e não fazer distinção de raça, gênero e orientação sexual.
Segundo correligionários, foram anunciados, durante a reunião com parlamentares do PSL e apoiadores, os possíveis nomes para os ministérios da Fazenda, Defesa, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, no caso de vitória do candidato. Ao sair do encontro, o empresário Paulo Marinho afirmou que Bolsonaro confirmou indicações para algumas pastas, caso seja eleito no segundo turno das eleições.
Marinho citou como exemplos o economista Paulo Guedes para o Ministério da Fazenda, general da reserva Heleno Augusto para a Defesa, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para a Casa Civil. À Agência Brasil, o astronauta Marcos Pontes disse ter sido convidado pelo candidato para assumir o Ministério de Ciência e Tecnologia.
Anteriormente, Bolsonaro havia dito que pretendia fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente em uma única pasta e deixar a cargo da bancada ruralista a indicação do nome.
Imprensa
Bolsonaro se reuniu com integrantes da bancada do PSL, em um hotel na Barra da Tijuca e, em seguida concedeu entrevista coletiva à imprensa. Em vários momentos, ele chamou os jornalistas de “amigos”.
“Pessoal da imprensa, por que não dizer ‘amigos’? Queremos que vocês realmente sejam independentes e tenham responsabilidade em tudo aquilo que escrevem. Vamos garantir a liberdade de imprensa, não tem aquele negócio do controle social da mídia”, disse o candidato.
Violência
Em respostas às críticas de que Bolsonaro prega a divisão no país, o candidato apelou em favor da união de todos e do respeito às diferenças. “Nós acreditamos em todos no Brasil. Vamos unir o Brasil. Brancos e negros, homos e héteros, pais e filhos, nordestinos e sulistas, homens e mulheres, vamos unir o nosso Brasil e pacificá-lo.”
Bolsonaro afirmou ainda que, se eleito, adotará medidas de fortalecimento das Forças Armadas e dos agentes de segurança como forma de garantir o cumprimento do dever e das leis. “Vamos valorizar as nossas Forças Armadas, que são lembradas em todos os momentos difíceis da Nação. Vamos tratar com respeito e consideração, buscar uma retaguarda jurídica para que o nosso policial possa desempenhar bem a sua função. Vamos garantir o legítimo direito à defesa ao cidadão de bem.”
Na reunião com os apoiadores, o candidato ressaltou que pretende instaurar um novo modelo de fazer política no país, caso seja eleito. “Temos a certeza que seremos um ponto de inflexão na nefasta política do ‘toma-lá-dá-cá’, da política voltada para questões ideológicas. Vamos valorizar a família brasileira, respeitar a criança em sala de aula, fazer negócios com o mundo todo, sem viés ideológico. Vamos jogar pesado na questão da segurança, para que o nosso povo possa ter paz.”
AGÊNCIA BRASIL
7º LUGAR:
Disque Eleitor 148 chega à capacidade total no dia da eleição
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| Disque Eleitor 148 |
A maioria buscava informações sobre endereços dos locais de votação, números de zona e seção, situação cadastral de eleitores, cancelamentos de títulos decorrentes da revisão biométrica, voto em trânsito, orientações sobre justificativa, informações a eleitores convocados como mesários, ordem de votação, dentre outras.
A capacidade instalada era de 10 mil a 11 mil ligações por dia, mas os atendimentos superaram o esperado, no dia da eleição deste ano. Já em 2016, no primeiro turno da eleição, foram 8.770 e, em 2014, 7.596 ligações.
O Disque Eleitor é serviço contínuo do TRE-CE, que no período eleitoral ganha reforço de mais operadores. Para o segundo turno, a capacidade é reduzida, pois os eleitores já votaram no primeiro turno e estão cientes do local de votação e seção, que são as principais dúvidas.
O atendimento é voltado para todo o Estado e a ligação tem o preço de uma chamada local. O eleitor também pode obter as informações sobre as eleições no site do TRE: www.tre-ce.jus.br
O 148 não recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Neste caso, os eleitores serão informados sobre o formulário eletrônico, disponível para denúncias em geral e para irregularidades na internet ou direcionados à coordenação da propaganda, em Fortaleza, através do número 3211-2607, ou aos cartórios eleitorais do interior do Estado.
Com informações TRE-CE
POR CEARÁ AGORA
6º LUGAR:
Marília Mendonça - BYE BYE - (Todos Os Cantos)
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5º LUGAR:
Saiba mais sobre a isenção de IR para quem ganha até 5 salários mínimos, proposta de Bolsonaro e Haddad
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| Fernando Haddad e Jair Bolsonaro |
Considerando a proposta de orçamento encaminhada ao Congresso Nacional (mínimo de R$ 1.006 a partir de 2019), esse valor será de R$ 5.030 no ano que vem. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, essa isenção custaria cerca de R$ 60 bilhões por ano.
Propostas dos Candidatos
Embora os dois presidenciáveis proponham isentar quem ganha até cinco salários mínimos da cobrança do Imposto de Renda, as propostas para a tributação dos valores acima de R$ 5.030,00, a partir de 2019, têm diferenças. Veja abaixo:
Jair Bolsonaro (PSL)
Na proposta de plano de governo, o candidato Jair Bolsonaro informa que haverá a “introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal”.
Em entrevista concedida no fim de setembro, o candidato deu mais detalhes. Ele defendeu, na ocasião, a proposta de seu principal assessor econômico, Paulo Guedes, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até cinco salários mínimos e cobra uma alíquota única de 20% para quem ganha acima disso:
Segundo o candidato, a medida geraria uma perda de arrecadação, mas daria “gás” às empresas. Por isso, afirmou, compensa.
“A União perderia arrecadação, sim, mas o gás que você daria para as empresas, para os comerciantes, produtores rurais, para empregar gente, desonerando a folha de pagamento, compensa e muito”, afirmou Bolsonaro.
“Vamos mexer na economia nessa área, sem sacrifício para ninguém. Se a alíquota de 20% estiver alta para alguns, eu converso com o Paulo Guedes. ‘Ô Paulo, em vez de ser acima de cinco, 20; até 10, 15; e dali para a frente’. Resolve essa parada aqui. Eu só falei uma coisa. Eu falei: ‘Paulo, eu só quero uma coisa: que a União arrecade menos'”, declarou.
Na última quinta-feira, em entrevista à RedeTV, o candidato afirmou que empresários também seriam beneficiados. “Essa redução em parte também seria vista para os empresários. A Inglaterra fez isso há vinte e poucos anos, Trump acabou de fazer nos Estados Unidos e deu certo”, declarou.
Fernando Haddad (PT)
O candidato do PT, Fernando Haddad, informa, em seu plano de governo, disponível na internet, que, para isentar quem ganha até cinco salários mínimos da cobrança do IRPF, o “andar de cima”, classificado no programa como sendo os “super-ricos”, terão aumento dos valores cobrados.
“O governo Haddad vai propor uma reforma tributária orientada pelos princípios da progressividade, simplicidade, eficiência e da promoção da transição ecológica”, informa, em seu programa de governo.
No último dia 8, ao Jornal Nacional, Haddad afirmou que que sustenta o Estado é o pobre, que “paga mais imposto proporcionalmente à sua renda”. Segundo ele, os muito ricos “não pagam absolutamente nada, paga uma proporção muito pequena da sua renda”.
O candidato afirmou que a isenção de IR para quem ganha até cinco mínimos constará de proposta de reforma tributária a ser enviada ao Congresso:
No programa de governo, o candidato petista diz que a reforma de tributos compreenderá a tributação de lucros e dividendos e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), para substituir a atual estrutura de impostos indiretos.
“No âmbito da reforma tributária, o governo Haddad vai criar implantar o Imposto de Renda justo, que prevê a reestruturação da tabela do imposto de pessoa física, para isentar quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770), condicionado ao aumento das alíquotas para os super-ricos”, informou.
O valor de R$ 4.770 que consta no projeto de governo do candidato considera o salário mínimo atual, de R$ 954, e não o de 2019, estimado em R$ 1.006 pelo governo, com base em lei aprovada pelo Congresso Nacional. Se considerada a estimativa do governo, o valor subiria para R$ 5.030,00 no ano que vem.
A proposta do candidato do PT não traz mais detalhes sobre as alíquotas que serão cobradas para quem ganha acima de cinco salários mínimos.
Não há projeções numéricas esclarecendo se os valores arrecadados com a cobrança a mais dos chamados “super-ricos” compensarão, integralmente, a perda de arrecadação com a isenção de valores entre R$ 1.903,98 (atualmente isentos) e R$ 5.030,00.
Regras atuais do IR
Pelas regras atuais, a faixa de isenção do IR é bem menor que a proposta pelos candidatos: até R$ 1.903,98 por mês. Os trabalhadores que ganham até esse valor não precisam pagar IR.
Pelo sistema atual, a tributação se dá da seguinte maneira:
- Até R$ 1.903,98: isentos de imposto de renda;
- Entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65: tributados com alíquota de 7,5%
- Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05: tributados com alíquota de 15%
- Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68: tributados com alíquota de 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68: tributados com alíquota de R$ 27,5%.
A tabela do Imposto de Renda das Pessas Físicas pode ser encontrada na página da Receita Federal na internet.
Fazenda
De acordo com o ministro da Fazenda Eduardo Guardia, atualmente há cerca de 28 milhões de trabalhadores que declaram IR no Brasil e que a alíquota máxima atual, de 27,5%, começa pouco abaixo de R$ 5 mil.
“A isenção de R$ 5 mil vai favorecer pessoas que não deveriam ter redução de tributação e, do ponto de vista fiscal, entendo como ser inviável. Não tem como absorver um custo de R$ 60 bilhões, que é o custo dessa medida, na situação em que o país se encontra”, afirmou Guardia, na entrevista.
A área econômica informou que essa perda de arrecadação teria de ser compensada necessariamente por meio de aumento de tributos em igual proporção (R$ 60 bilhões).
Não pode ser feita a compensação por meio de cortes de gastos nesse caso porque a proposta de isenção do IR para quem ganha até cinco salários mínimos não está na orçamento de 2019 – encaminhado no fim de agosto ao Congresso Nacional (veja a posição do TCU no fim dessa reportagem).
As propostas dos candidatos foram divulgadas em um momento de dificuldade nas contas do governo, que vêm registrando déficits primários (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) desde 2014.
Para este ano, a meta fiscal é de um rombo de até R$ 159 bilhões e, para 2019, de até R$ 139 bilhões. O equilíbrio das contas públicas é considerado por analistas como um dos principais desafios da próxima equipe econômica.
Estudo realizado no ano passado pelo Ministério da Fazenda considera que a “parcela pobre da sociedade não paga IRPF”.
“A priori, qualquer medida que eleve a faixa de isenção irá favorecer os mais ricos e piorar a progressividade do imposto sobre a renda no país, prejudicando ainda mais o pobre”, avaliou a área econômica do governo.
O IBGE informou, no fim do ano passado, que 25,4% da população vivia em situação de pobreza em 2016, de acordo com o critério adotado pelo Banco Mundial – a instituição considera pobre quem ganha menos do que US$ 5,5 por dia nos países em desenvolvimento.
Esse valor equivale a uma renda domiciliar per capita de R$ 387 por mês, ao considerar a conversão pela paridade de poder de compra.
Segundo dados da Pequisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio mensal real efetivamente recebido de todos os trabalhos dos 89,1 milhões de trabalhadores do país no ano passado (aqueles com 14 anos ou mais de idade) resultou em uma massa mensal de rendimento de aproximadamente R$ 194,2 bilhões e um rendimento médio de R$ 2.178.
De acordo com o Ministério da Fazenda, 92% de toda a receita do IRPF é paga pelos 10% mais ricos da população.
“Portanto, o IRPF é um imposto altamente progressivo. Nesse sentido, qualquer proposta de isenção ou redução de pagamento do IRPF favorecerá principalmente os contribuintes que estão entre os 20% mais ricos e, em especial, os 10% mais ricos”, concluiu a área econômica.
No estudo, o governo também avalia que há “um grande número de isenções e tratamentos especiais na legislação do Imposto de Renda”, como deduções para saúde, educação e dependentes.
Segundo dados da Receita Federal, o total dessas renúncias de arrecadação só perde para a do Simples Nacional.
“Sempre beneficiando, essencialmente, quem é tributado pelo IRPF, ou seja, os 10% mais ricos da população”, conclui.
O governo observa ainda que, o número atual de declarantes do Imposto de Renda representa uma base pequena.
A área econômica lembra que, dos 28 milhões de pessoas que declaram IRPF, cerca de 19 milhões de pessoas pagam IR. Esses contribuintes, de acordo com o governo, estão na faixa de rendimentos sujeitos a alguma alíquota de imposto, mas não necessariamente têm a necessidade de pagar por conta das deduções previstas.
“Para simplificar, iremos considerar de forma conservadora que as 18,8 milhões de pessoas são contribuintes efetivas do IRPF”, diz o estudo do Ministério da Fazenda. Essas pessoas equivalem a cerca de 20% da população ocupada no país.
“A maior parte da população não paga imposto de renda: seja porque não têm renda; estejam no mercado informal; por evasão fiscal; optam por recolher o imposto como Pessoa Jurídica (PJ); ou porque já são isentas – o que é razoável dada a baixa renda per capita do país”, diz o estudo do Ministério da Fazenda.
TCU
Em resposta ao G1, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que, caso a mudança na legislação tributária alcance apenas uma parcela dos contribuintes sujeitos ao tributo (aqueles que ganham menos de cinco salários mínimos), a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que se demonstre a compatibilidade dessa perda de arrecadação com as metas fiscais – nesse caso, a de déficit primário de até R$ 139 bilhões no ano que vem para as contas do governo.
“A LRF só prevê aumento de tributos como medidas de compensação às renúncias tributárias, não cabe corte de gastos”, informou o TCU.
O tribunal acrescenta que, se a redução de tributos não for considerada renúncia de receitas tributárias, o governante terá que promover “alterações pertinentes” nas leis orçamentárias, “adotando as medidas necessárias para que não haja impacto nas metas fiscais, tão logo seja aprovada a norma que altera o tributo”.
Informou ainda que, caso os dispositivos da LRF não sejam cumpridos, o TCU deve considerar tal irregularidade para a emissão de sua opinião sobre a regularidade da execução dos orçamentos e demais recursos públicos federais no referido Parecer Prévio.
“Ou seja, dependendo da materialidade e da relevância dessa irregularidade aliada aos demais achados resultantes da análise das Contas, o tribunal pode emitir opinião adversa em seu parecer, o que poderá ensejar a proposta de rejeição das contas do Presidente da República”, acrescentou.
Informou ainda que o descumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal pode ensejar responsabilização nas esferas cível e criminal, conforme disposto no artigo 73 da lei.
Com informação do G1
4º LUGAR:
Eleitor pode emitir certidão de quitação eleitoral a partir de segunda
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| ELEITOR |
A partir da próxima segunda-feira (15), os eleitores poderão emitir pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral, a certidão de quitação eleitoral. A certidão é um documento importante que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral, e é exigido na hora de tirar o passaporte ou para assumir cargos públicos.
Também nos casos em que o eleitor perdeu o comprovante de votação, a certidão pode substituir o comprovante, já que ela é uma prova que o eleitor não possui débitos com o TSE. A certidão pode ser obtida pessoalmente em qualquer cartório eleitoral, para isso basta levar o canhoto entregue no dia da votação do primeiro turno. Também pode ser emitida pelo site do TSE ou pelo Tribunal Regional da sua federação.
Se o eleitor preferir, ele também pode baixar o aplicativo E-titulo no celular ou no tablet e emitir o documento. A certidão de quitação eleitoral é um documento gratuito.
Com informações Agencia Brasil
3º LUGAR:
Título de Eleitor cancelado, o que fazer?
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| Reprodução |
Como regularizar o título de eleitor cancelado
Para ficar em dia com a Justiça Eleitoral o eleitor deve ir no cartório eleitoral onde estiver inscrito, pagar a multa por não ter justificado a ausência do voto, de aproximadamente R$ 3,51 por cada turno ausente. É preciso levar os seguintes documentos:
- documento de identificação oficial original: carteira de identidade (RG), carteira de habilitação, certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho ou passaporte que apresente a filiação;
- comprovante de residência original recente: contas de luz, água, gás, telefone ou envelopes de correspondência. Quem não tiver correspondências em seu nome pode levar o comprovante em nome de outro familiar que mora na mesma residência, mais um documento que comprove o parentesco;
- título de eleitor e comprovantes de justificativa, caso houver.
O que acontece quando o título está cancelado?
Quem tiver o título de eleitor cancelado além de não poder votar fica impedido de:
- solicitar passaporte, carteira de identidade ou qualquer outro documento que necessite da certidão de quitação eleitoral;
- se inscrever em concursos públicos ou tomar posse em cargo ou função pública;
- receber salário ou qualquer outra remuneração de emprego ou função pública;
- participar de concorrência pública ou administrativa em qualquer autarquia da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;
- pedir empréstimos em banco ou estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
- renovar ou fazer matrícula em estabelecimentos de ensino público.
Como saber se o seu título de eleitor está cancelado
É possível consultar sua situação eleitoral pela internet, acessando o site do TSE e escolher a opção "Situação Eleitoral".
O eleitor também pode se dirigir a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação original com foto e confirmar se seu título está cancelado ou não.
Como regularizar o título cancelado no exterior
O eleitor que estiver no exterior deve comparecer na Repartição Consular ou Embaixada Brasileira pertencente à sua área de residência levando um documento de identificação original e uma cópia. Também é preciso preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral.
Pela inviabilidade do pagamento de multas eleitorais no exterior, também será necessário preencher o pedido de dispensa de recolhimento de multa, que também fica disponível na repartição consular.
O que pode levar ao cancelamento do título?
Além de faltar mais de três eleições consecutivas sem justificar, o título também pode ser cancelado se o eleitor não pagar as multas eleitorais ou se não comparecer ao recadastramento biométrico e revisão do eleitorado.
FONTE: https://www.eleicoes2018.com/titulo-de-eleitor-cancelado-o-que-fazer/
2º LUGAR:
Cabo Daciolo pede ao TSE anulação da votação do 1º turno
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| Cabo Daciolo |
Daciolo disse que já havia apresentado um pedido de uso de voto em cédula no início de setembro. Segundo o candidato, o TSE respondeu argumentando que não havia situação de excepcionalidade que exigisse o abandono do emprego de urnas eletrônicas em favor da votação em cédula.
“Temos várias denúncias de fraudes das urnas eletrônicas. Em todo o território nacional, as pessoas iam votar e quando chegavam lá para votar para presidente não concluía. Quando tem fragilidade nas urnas eletrônicas, é necessário em caso excepcional que TSE faça votação em cédulas”, defendeu Daciolo.
Consultado pela Agência Brasil, o TSE respondeu por meio de sua assessoria que o processo encontra-se em tramitação por via administrativa e que até o momento não houve decisão.
Normalidade
No balanço das eleições, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que a votação do último domingo (7) ocorreu em “clima de normalidade absoluta”, mas colocou que o Tribunal vai apurar com rigor denúncias de irregularidades na votação.
A missão internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou informe preliminar no qual relatou não ter atestado problemas nas urnas que colocassem em questão a legitimidade da votação. Segundo os representantes da OEA, especialistas em sistemas de votação designados pela missão acompanharam as urnas ao longo do ano e não encontraram indícios de vulnerabilidades ou fraudes.
DESTAQUE CAMPEÃO:
APURAÇÃO EM ARACOIABA (CE) E NO BRASIL TODINHO...
Eleições 2018 •Apuração 1º Turno
100,00% URNAS APURADASELEITORES: 22.614
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11,83% ausentes
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FONTE:
https://placar.eleicoes.uol.com.br/2018/1turno/ce/apuracao-no-estado/#/13234-CE
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