PMs desocupam batalhões, e parte dos veículos da polícia volta às ruas após fim do motim no Ceará

Policiais militares votam por encerrar motim no Ceará mesmo sem anistia. Depois de 13 dias de paralisação, parte da categoria voltou às ruas nesta segunda-feira (2).

Carros da polícia têm os pneus recalibrados após
 fim do motim no Ceará — Foto: Fabiane de Paula/SVM

POR G1 CE

Policiais militares que estavam amotinados durante a paralisação da PM desocuparam os batalhões de Fortaleza e do interior do Ceará nesta segunda-feira (2), após o fim do motim da categoria que durou 13 dias. No entanto, parte dos carros da polícia que foram danificados e tiveram os pneus esvaziados permanecem no 18º Batalhão da PM, no Bairro Antônio Bezerra, na capital, pois têm de passar por reparos e perícia antes de serem retirados.
Já no interior, carros e motos da polícia já passaram por manutenção e são vistos no patrulhamento das ruas.

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No entorno do 18º Batalhão, os policiais atuam para tentar retirar todos os veículos do local. Comandantes de outros batalhões também se dirigiram ao local para identificar se há veículos pertencentes a suas equipes.

No fim da manhã, o acordo que permitiu o fim do motim foi formalizado e assinado no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Uma comissão permanente vai ser criada para monitorar os processos abertos contra os amotinados e acompanhar reivindicações da categoria que ainda não foram objeto de diálogo. Em pronunciamento em uma rede social, o governador Camilo Santana reafirmou que todos os processos abertos contra pessoas que desrespeitaram as leis durante o motim vão ser conduzidos respeitando o devido processo legal.

Borracheiro enche pneus de viaturas danificadas durante
 paralisação da polícia em Fortaleza — Foto: Fabiane dePaula/SVM

Os policiais catalogam os carros para identificar as condições dos veículos. Um borracheiro foi contratado para recuperar os pneus esvaziados pelos policiais. Outros veículos que precisam de maiores reparos devem ser rebocados para oficinas.

O quarteirão onde fica localizado o 18° foi bloqueado sob a justificativa de que haveria uma perícia nos veículos oficiais, nos entornos e no próprio batalhão.

A escola que fica ao lado do batalhão e foi ocupada pelos policiais também foi liberada nesta segunda-feira. A Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor) informou que realizará uma reunião com a Escola José Bezerra de Menezes para definir o calendário de reposição das aulas.
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Policiais reivindicam anistia, ajuste salarial e outros 16 pontos para encerrar motim de militares no Ceará

Paralisação de parte dos policiais militares do Ceará chega ao 10º dia com batalhões ocupados e número de homicídios acima da média.

Policiais continuam paralisados e amotinados em
 batalhões no Ceará — Foto: Camila Lima/SVM

POR G1 CE

Os policiais militares paralisados no Ceará apresentaram nesta quinta-feira (27) 18 pontos de reivindicação para encerrar o motim da categoria. O primeiro deles é a anistia dos policiais que aderiram ao movimento grevista. O governador do Ceará, Camilo Santana, havia dito na sexta-feira que não negociaria anistia dos militares amotinados.

Os policiais demandam também reajuste salarial, auxílio por risco de vida, auxílio de insalubridade, adicional noturno e outros pontos. Confira a lista abaixo.

As condições para encerrar o motim foram apresentadas na segunda reunião da comissão formada por representantes dos poderes legislativo, judiciário e executivo, além de representantes do Ministério Público, Exército e Polícia Militar.

A pauta de reivindicação será levada agora ao governador Camilo Santana, que analisará a proposta.

Reivindicação dos policiais

1. Anistia Administrativa e Criminal dos policiais;
2. Reajuste salarial com aplicação da inflação dos anos 2021 e 2022;
3. Equiparação do auxílio alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado;
4. Regulamentação das escalas de serviço: 12x24 (12 horas de trabalho para 24 horas de folga) e 12x72;
5. Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% dos valores salarias percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;
6. Auxílio saúde ou recriação do Hospital da Polícia Militar;
7. Fim da idade limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;
8. Reajuste das diárias de pousada e alimentação;
9. Plano habitacional destinado a militares;
10. Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais;
11. Auxílio uniforme;
12. Auxílio de risco de vida;
13. Auxílio insalubridade;
14. Adicional noturno;
15. Revisão de pontos da Lei de Promoções;
16. Isenção de condutores de viaturas policiais e por danos causados em acidentes;
17. Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011;
18. Exclusão da proibição da consignação das associações de policiais militares.

Os policiais militares escolheram como intermediador um coronel reformado do Exército, que é advogado de associações militares.

“Quando os ânimos se acalmarem, aí nós falaremos como é que pode ser negociada a situação dos policiais, como pode ser negociado esse dilema em que se entrou”, disse o coronel Walmir Medeiros.
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Decreto de Bolsonaro não dará anistia a quem perdeu prazo para registrar arma

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O decreto que será publicado pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a posse de arma de fogo no País, com publicação prevista para semana que vem, não vai trazer a previsão de anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que acabou em 2009. 

A conclusão da equipe jurídica é que essa medida demanda alteração legislativa, o que só poderia ser feito por meio de medida provisória ou de projeto de lei, portanto, em etapa posterior. A anistia é defendida por parlamentares da bancada da bala do Congresso. 

Após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2003, todos os proprietários de armas, registradas ou não, tiveram até 31 de dezembro de 2009 para regularizá-las ou se desfazerem delas, sem estarem sujeitos a nenhuma sanção. Quem não registrou naquele período e mantém a arma em casa comete crime de posse ilegal.

Defensor da anistia, o atual líder da bancada da bala na Câmara, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse nessa segunda-feira, 7, que Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se comprometeram a incluí-la no decreto.

O decreto presidencial, em vias de finalização, é visto no governo como o primeiro – e mais importante – passo no compromisso de campanha de permitir que o cidadão exerça o direito de defesa.  Segundo especialistas, o acesso maior a armas vai aumentar o número de mortes – por assassinato e acidentais – e não é uma solução para enfrentar a escalada da violência no País. 

A ideia é flexibilizar os critérios para que as pessoas tenham o direito de ter arma em casa ou dentro de estabelecimento comercial. Ele estabelecerá regras mais fáceis para preencher os requisitos à posse, como a comprovação da “necessidade efetiva”, e aumentará a validade do registro. Outros requisitos da lei como a declaração de bons antecedentes, o curso de tiro e o teste psicotécnico serão mantidos.

Hoje, o cidadão pode ter aceito ou negado seu pedido de posse de arma segundo a avaliação subjetiva da autoridade examinadora sobre a “necessidade efetiva”, da Polícia Federal. Alguns critérios objetivos serão estabelecidos pelo decreto para superar requisito, como morar em cidades violentas ou em áreas rurais.

Para efeito do decreto será considerada cidade violenta aquela que tiver taxa de homicídios maior do que 10 a cada 100 mil habitantes. Ainda não havia sido definida qual seria a base de dados de referência nesse caso — por exemplo, se seria a do SUS ou a de secretariais estaduais de segurança.

Outros casos que serão contemplados entre os critérios de necessidade efetiva são os de agentes de segurança que não podem levar a arma para casa. Segundo a avaliação de uma pessoa envolvida nas discussões, isso é uma “aberração” a ser corrigida. Então, o fato de ser um agente público que anda armado e desenvolve atividade armada será também um critério objetivo para obter a posse de arma.

A validade de registro das armas será ampliada para dez anos tanto para os civis quanto para os militares. O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), administrado pelo Exército, prevê atualmente três anos, e o Sistema Nacional de Controle de Armas (SINARM), que é o sistema geral e é administrado pela Policia Federal, prevê cinco.

Em evento nesta sexta-feira, 11, Onyx Lorenzoni disse que o decreto deverá sair até a próxima terça-feira. “Ainda está nos ajustes finais”, disse, após a cerimônia de troca de comando do Exército.

Com informações Estadão

POR CEARÁ AGORA

Polícia brasileira é a que mais mata no mundo, aponta relatório da Anistia Internacional (ESTUDO)

Brasil Post  |  De Thiago de Araújo

Novo relatório aponta números assustadores da letalidade policial no País | Tasso Marcelo/Estadão Conteúdo

As forças policiais do Brasil são as que mais matam no mundo. É o que mostra um novo relatório da Anistia Internacional, divulgado nesta segunda-feira (7). Em geral, são homicídios de pessoas já rendidas, que já foram feridas ou alvejadas sem qualquer aviso prévio. Os números corroboram uma letalidade já denunciada anteriormente pela própria Anistia e pela Human Rights Watch (HRW).

De acordo com o levantamento, as polícias brasileiras lideram o número geral de homicídios dentre todas as corporações pelo planeta. No ano passado, 15,6% dos homicídios registrados no Brasil tinham como autor um policial no País. Dois anos antes, em 2012, foram 56 mil os homicídios cometidos por agentes de segurança.

A Anistia chama a atenção para o perfil em larga escala nestes homicídios com envolvimento de policiais no Brasil: “Assassinatos cometidos por policiais tem tido um impacto desproporcional na juventude de homens negros”. Apenas no Rio de Janeiro, 99,5% das pessoas assassinadas por policiais entre 2010 e 2013 eram homens, dos quais 80% negros e 75% tinham idades entre 15 e 29 anos.

Segundo o relatório, que conta com 220 investigações envolvendo homicídios cometidos por policiais no País desde 2011, a maioria dos autores dos disparos nunca foi punida. Um total de 183 investigações acompanhadas pela Anistia não tinham sido concluídas até a publicação do relatório.

No documento, a entidade aponta caminhos para a redução da letalidade policial. A Anistia aponta a necessidade de investigações independentes e punições nos casos em que seja constatado abuso por parte das forças policiais. Além disso, é preciso que se busque a construção de estatutos mais claros e rígidos para policiais, deixando ainda mais claro que o uso da força precisa ser justificado.

“Ninguém está questionando os desafios enfrentados pela polícia, que muitas vezes são perigosos. Mas governantes e forças judiciárias frequentemente falham em criar uma plataforma de trabalho que garanta que a polícia só utilize a força dentro da lei, em consonância com os direitos humanos e como última alternativa”, disse a representante holandesa da Anistia, Anja Bienert.

Outra polícia apontada como uma das mais três violentas do mundo é a do Estados Unidos, envolvida nos últimos meses em vários casos de assassinatos de cidadãos negros. O perfil torna o modus operante das corporações norte-americanas semelhante ao visto no Brasil.

FONTE:
http://www.brasilpost.com.br/2015/09/08/policia-brasil-mata-mais_n_8102650.html?utm_hp_ref=pais