Governistas e oposição na Assembleia Legislativa do Estado já davam como certa a aprovação da PEC.
POR G1 CE
Os deputados estaduais do Ceará aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estado que proíbe a concessão de anistia a militares que aderirem a motins ou paralisações. A sessão de votação foi iniciada na manhã desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, mas governistas e oposição na Casa já davam como certa a aprovação da PEC. O segundo turno de votação acontece ainda nesta terça.
A greve de policiais militares é inconstitucional, entendimento que foi reforçado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017. A anistia foi o ponto mais reivindicado pelos policiais amotinados no Ceará. Contudo, eles aceitaram encerrar o movimento sem qualquer possibilidade de perdão às infrações cometidas com a paralisação.
A PEC foi apresentada pelo governador do Ceará, Camilo Santana, no último 28 de fevereiro, dois dias antes de os policiais militares amotinados decidirem pelo encerramento do motim no Ceará, que já chegava ao 13º dia.
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A greve de policiais militares é inconstitucional, entendimento que foi reforçado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017. A anistia foi o ponto mais reivindicado pelos policiais amotinados no Ceará. Contudo, eles aceitaram encerrar o movimento sem qualquer possibilidade de perdão às infrações cometidas com a paralisação.
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