Marco Civil da Internet dá mais 'segurança aos provedores de conteúdo', diz especialista; saiba quando uma empresa pode ser penalizada.
Da BBC
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| A modelo Daniela Cicarelli desfila durante a São Paulo Fashion Week em 2005 (Foto: Filipe Araújo/ Estadão Conteúdo) |
O processo da apresentadora de TV Daniela Cicarelli contra o Google chegou ao fim nesta semana, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a empresapague uma indenização a Cicarelli pela publicação de um vídeo íntimo dela no YouTube, em 2006.
A diferença entre o valor pedido pela apresentadora e por seu ex-namorado Renato Malzoni na época e o pagamento estipulado pela Justiça, no entanto, é grande. Cicarelli e Malzoni queriam cerca de R$ 94 milhões e devem receber R$ 500 mil.
O vídeo, feito por um paparazzo, mostrava o casal em momentos íntimos em uma praia na Espanha. Ele chegou a ser retirado do ar após uma decisão judicial, mas foi replicado por outras pessoas e postado novamente com outros nomes.
Segundo o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e especialista em direito digital Carlos Affonso Pereira de Souza, casos com a dimensão do protagonizado por Cicarelli e Malzoni são "herança de um tempo pré-Marco Civil da Internet" e devem ser cada vez mais raros.
"Não sei se este é o último, mas gostaria que fosse, porque o Marco Civil vem justamente para evitar que casos como esse se repitam com frequência e dar segurança aos provedores de serviços e às vítimas", diz à BBC Brasil.
