Portaria altera regras do alistamento no serviço militar. Saiba o que muda

Ministério da Defesa normatiza recrutamento pela internet. Jovens poderão indicar se preferem servir na Aeronáutica, Exército ou Marinha, mas decisão final será da organização militar

POR GAZETA DO POVO

Defesa unificou processo de alistamento
Forças Armadas. Cesar Machado/Gazeta do Povo

O Ministério da Defesa publicou portaria nesta terça-feira (12) que normatiza o alistamento pela internet e unifica todas as fases do recrutamento para o serviço militar nas Forças Armadas. Os procedimentos são executados por meio do Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização (Sermilmob), administrado pelo Comando do Exército. Segundo a organização militar, o alistamento já era unificado e realizado pelo sistema desde 2003, porém em uma plataforma offline.

O alistamento poderá ser realizado online ou presencialmente em uma Junta do Serviço Militar, mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado pelo Sermilmob. Na seleção geral, o jovem poderá indicar a força na qual pretende prestar o serviço militar: Exército, Marinha ou Aeronáutica, mas isso não significa, necessariamente, que a indicação será atendida. O controle e a destinação dos recrutas competem à força para a qual forem distribuídos.

As organizações militares deverão atualizar o Sermilmob com dados referentes aos jovens dispensados ou incorporados ao serviço militar. Nos municípios tributários (considerado contribuinte à convocação para o Serviço Militar Inicial) para mais de uma força armada, a seleção geral será realizada por comissões compostas pelos militares das forças interessadas. A portaria normativa do Ministério da Defesa foi publicada no Diário Oficial da União.

O alistamento militar deve ser realizado por todo brasileiro, do sexo masculino, no período do primeiro dia útil de janeiro até o último dia útil do mês de junho do ano em que o jovem completar 18 anos. O alistamento é obrigatório e sem ele o jovem não consegue, por exemplo, tirar passaporte ou ingressar no serviço público.

Anualmente, cerca de 1,8 milhão de jovens fazem o alistamento militar e aproximadamente 100 mil são incorporados às Forças Armadas.