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segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Mulher tenta na Justiça provar que não é homem
Uma moradora da cidade de Patos de Minas (400 km de Belo Horizonte) tenta provar na Justiça que é mulher, apesar de sua certidão de nascimento, registrada em Anápolis (GO), revelar que ela é do sexo masculino.
A dona de casa Regimar Linhares da Silva, 35, revelou que descobriu o erro em 1995, quando pretendia se casar com o companheiro, com quem convive há 16 anos, e havia sido impedida pelo erro no documento. Ela tem cinco filhos com o homem e mais um, de outro relacionamento.
Segundo ela, a explicação para a confusão é o nome – Regimar -, entendido pelo escrivão como sendo de homem. E o nome se deve ao fato de a mãe ter tentado alinhar o seu nome com os dos irmãos já existentes: Reginaldo, Regina e Regiane.
MPE solicita que cartórios celebrem casamentos gays em Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) entrou com medida liminar pedindo que os Cartórios de Registro de Pessoas Naturais de Fortaleza celebrem o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
A determinação do MPE é de que seja aplicada multa de R$ 10 mil por cada recusa em processar habilitações de casamento homoafetivo.
De acordo com o MPE, são réus no processo os Oficiais de Registro de Pessoas Naturais dos Cartórios de Registro Civil do Mucuripe e de Messejana; dos Cartórios de Serviço Registral: Jaime Araripe, Norões Milfont, do Mondubim, João de Deus, Cavalcanti Filho, da 3ª Zona Cysne, Botelho e Jereissati.
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