Reforma do Ensino Médio: Quais medidas vão entrar em vigor?

Postado por: Gabriele Ferreira
Por Canal do Ensino

Olá leitor, como vai?

A gestão de Michel Temer pretende instaurar uma reforma ao Ensino Médio em 2018. Por intermédio de uma medida provisória (MP), a carga horária deve ser ampliada junto a flexibilização da grade curricular atual. A proposta foi apresentada em meados de setembro e não modificam o currículo atual, já que só passa a valer 180 dias após a publicação da Base Nacional Comum Curricular.

Embora seja prevista para adentrar nas redes no próximo ano, sua estruturação deve ser definida permanentemente até 2018. Sendo assim, para que as mudanças propostas sejam vigoradas, o Congresso precisa aprová-las. No caso, as MPs têm validade de 60 dias a partir de sua publicação e podem ser prorrogadas por mais 60. Perdem eficácia, as que não forem convertidas em lei durante este período.

Esta reforma já vinha sendo defendida pelo governo de Dilma Rousseff, mas a ideia inicial era apenas reduzir o conteúdo obrigatório nessa fase do ensino. Em 2014, foi aprovado o PL 6840/13 em uma comissão especial da Câmara dos Deputados que, até então, aguarda para ser votada em plenário.

A proposta atual está abrangendo a eliminação de disciplinas que hoje são obrigatórias e passariam a ser optativas a grade. O anúncio feito pelo Ministério da Educação (MEC)tornaria as matérias de educação física, artes, filosofia e sociologia, parte opcional da grade curricular. A ex-presidente defendia apenas a retirada das duas últimas, que fazem parte do currículo desde a entrada de Lula na presidência, em 2008.

Se aplicada, a reforma tornará apenas as disciplinas de português, matemática e inglês obrigatórias ao ciclo, que atualmente dispõe de uma base curricular com 13 matérias. O restante seria de escolha do aluno ou da escola com cinco áreas de ênfase que receberão o nome de itinerários formativos – Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática e Formação técnico e profissional. Parece o conteúdo do Enem, não é mesmo?

Esses itinerários serão definidos pelas redes (ou escolas) cada qual com cinco disciplinas a serem aprofundadas pelo aluno. A ideia principal é tornar o ensino mais atrativo, tornando o flexível, além de focar em uma área específica de interesse do estudante.

Flexibilização do currículo e o que muda?

Atualmente, a grade do ensino médio é composta por 13 disciplinas todas obrigatórias. A ideia do MEC é tornar a grade flexível e só manter três matérias em seu currículo obrigatório.

No caso, o currículo será mais sintonizado as necessidades do aluno. Sendo assim, permitirá que o próprio estudante ou as escolas escolham o que deve ser aprofundando nessa etapa de ensino.

Os jovens poderão optar por apresentar aquilo que se encaixa mais às suas vocações, sem imposições de uma matéria que não é muito familiarizado, por exemplo. Acredita-se que, com a mudança, o ensino irá direcionar melhor o estudante a seus interesses.

Ampliação da carga horária

Hoje a grade curricular para o ensino médio é de 800 horas anuais. A ideia do governo é ampliar essa carga para 1.400 horas ao ano e fazer com que os alunos passem a ficar sete horas por dia em aula, como no ensino integral.

Por um lado, a ampliação é defendida, enfatizando que pode ser eficiente se embasada em um projeto pedagógico sólido. O estado do Pernambuco vem investindo nesse sistema aliando a outras apostas e obteve bons resultados nos índices da educação.

Mas é certo que, sem melhorar a qualidade do ensino, não irá adiantar ampliar a carga horária. Se hoje o aluno permanece na sala de aula por cinco horas com baixo interesse, ampliar a carga pode acarretar em um desinteresse ainda maior, ainda mais se o governo retirar as disciplinas que eles têm maior facilidade, como educação física e artes.

Professores sem formação pedagógica

Com a inclusão da formação técnica e profissional será possível a contratação de professores sem diploma específico na área que leciona. Pelo texto apresentado pela MP é possível entender que os profissionais de educação serão pessoas com conhecimentos de sua área de formação que possam ministrar conteúdos da mesma.

Obrigatoriedade a língua estrangeira

A língua inglesa já é componente da grade desde o ensino fundamental, mas com a medida ela passará a ser obrigatória junto a português e matemática. Entretanto, as escolas poderão ofertar outras línguas, fora a inglesa e se optarem por essa oferta, é recomendado o espanhol como sugerido pelo texto.

Artes e educação física deixam de ser componentes obrigatórios

Segundo o texto do MP, as duas disciplinas deixarão de ser obrigatórias no ensino médio e continuam apenas as etapas de base – educação infantil e ensino fundamental. No caso da educação física, ela passará a ter sua prática como facultativa aos estudantes.

Foto: Reprodução

Ensino técnico

Entre as opções de escola do aluno está a formação técnica. Com ela, os alunos poderão ser certificados e seus itinerários permitirão a continuidade dos estudos. Mas, essa oportunidade vai ocorrer dentro do programa regular de ensino, sem ser necessário que o aluno curse o período integral.

Pelo ensino técnico será possível que o aluno receba uma certificação a cada etapa cumprida, recebendo este certificado por suas competências adquiridas ali. Como já citado, as aulas técnicas poderão ser ministradas por profissionais sem formação especifica a área acadêmica que leciona. Isso não será valido aos demais conteúdos. No caso, se o professor pretende lecionar matemática será necessário a formação, mas se ele pretende administrar uma disciplina técnica, só precisará atuar na área sem necessidade de uma formação pedagógica.

Como funcionará

As aplicações da reforma só começam a valer no próximo ano. As escolas irão se organizar para que o estudante possa escolher entre itinerários formativos – nome dado pelo MEC ao conjunto de matérias escolhidas pelos alunos.

Como já dito, serão agrupados em cinco conjuntos e cada um deve abranger cinco disciplinas. Cada rede deve decidir quais materiais farão parte desse itinerário, em todas é obrigatório incluir português, matemática e uma língua estrangeira, no caso a inglesa.

O aluno poderá escolher o que estudar no final do 1º ano do ensino médio. Sendo assim, o ano inicial será igual para toda a rede e o que muda são os dois anos seguintes.

Suponha que o aluno opte pelo itinerário de linguagens ao terminar o 1º ano. No seguinte ele será submetido as matérias de literatura, história geral, geopolítica, história brasileira e espanhol, além das três obrigatórias. É um exemplo hipotético, pois ficará a critério de cada escola apontar quais as cinco disciplinas componentes do itinerário.

O ensino médio precisa dessa mudança?

Dados recentes apresentam um déficit crítico a este ciclo de ensino, cada vez mais defasado. A taxa de reprovação gira em torno de 12,1%, onde mais de 13% desde percentual é da rede pública. Outro agravante é que 1,7 milhões de jovens na faixa de 15 a 17 anos estão longe da escola, o que representa 17% da população total do país.

Com esses índices é possível perceber que a etapa está estagnada desde 2011, mesmo com a duplicação dos investimentos por aluno nos últimos 10 anos. Um índice que mostra bem a situação crítica é que apenas 9% dos estudantes concluem o ensino médio com conhecimento mínimo em matemática.

Resultados baixos no Indeb

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Indeb) avalia a cada dois anos o ensino fundamental e médio. É o principal recurso para medir a qualidade da educação no Brasil e, nos últimos anos, vem apresentando um desempenho bem abaixo do esperado.

Ele é calculado com bases nas notas de português e matemática e números de reprovação e evasão nos ciclos. Alvo da reforma, o ensino médio foi a etapa com resultados mais distantes da meta estabelecida pelo MEC. No ano passado, a rede pública pontuou um total de 3,5 na avaliação, atrás do ensino privado com 5,3. Ambos estão com índice abaixo do que era estipulado – 4,0 para a rede pública e 6,3 para a particular.

Um alarmante que chama atenção é a piora nos resultados das provas de matemática. Atrás da média de 2013 por 3 pontos, o último resultado para a disciplina foi de 267 sendo a segunda queda de desempenho aferido pelo índice, visto que em 2011 alunos do 3º ano sabiam mais de matemática do que os estudantes em 2015. A pontuação esperada para o ciclo é de 350, bem longe do que foi apresentado.

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Por que essa proposta tem sido tão criticada?

É evidente que existe a necessidade de uma reforma para este ciclo e há consenso sobre essa ideia. Entretanto, a estratégia adotada pelo governo para implantar essas mudanças é que vem sendo um dos alvos principais de crítica.

O fato do governo ter investido em medida provisória para implantar essas mudanças é que torna o assunto mais acalorado. A MP é considerada uma decisão autoritária, pois dispara uma mudança profunda ao ensino brasileiro. Vale lembrar que já existe um projeto de lei sobre esse assunto e pronto para entrar em votação, um dos motivos de tornar o assunto mais polêmico. Outra questão é que a proposta vem atrelada a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que ainda não está pronta.

Com a MP, que entra em vigor por 60 dias a partir de sua publicação, é uma ideia do Congresso aprovar maior celeridade a proposta. Um modo de obrigar que a votação seja feita de forma rápida e logo.

Diferente da lei comum, uma medida provisória te força de lei antes mesmo de passar por análise por parte do Poder Legislativo, nascendo com um prazo de validade. Cabe então ao Legislativo definir se ela deve ou não ser sancionada de forma permanente.

Assunto atual, debate antigo

Em meados dos anos 90 houve a discussão e aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que fez com que o ensino médio deixasse de ser considerado apenas um meio de acesso ao ensino superior e tornou-se a etapa final da educação básica no pais.

Desde então, a discussão vem prosseguindo com diretrizes curriculares em 1998 e debates sobre a reforma do ensino durante a Comissão de Educação em 2002, que resultou na criação do Fundeb.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também ganhou reforço em 2009, sendo tratado como um preparatório para o vestibular. Sendo assim, teve seu caráter aprofundado e hoje é um dos principais meios de ingresso em instituições públicas e privadas, por intermédio de programas como o ProUni, Fies e Sisu. Entre 2010 e 2014, intensos debates surgiram pela aprovação do Plano Nacional de Educação, que preconiza a universalização do ciclo final médio.

Tudo isso foi evoluindo até chegar a PL 6840/13, proposta do governo Dilma que aguarda apenas votação na Câmara para ser aprovada e, até então, era uma das últimas ideias de alteração ao ensino médio que conhecemos hoje.

A reforma também pode trazer alterações para o Enem

A ideia principal da proposta apresentado pelo atual presidente é de flexibilizar o ensino, dando assim a oportunidade de o aluno focar em áreas que tem maior interesse. Hoje o Enem engloba toda a grade curricular e para ser encaixado na medida provisória é necessário que também passe por uma reformulação.

Caso a MP seja sancionada, existe a possibilidade de haver diferentes modelos de provas direcionados para o que os estudantes aprenderam no ensino médio. Neste caso, permanecerá na prova as avaliações de matemática, português e inglês, que continuarão obrigatórias na grade curricular.

O Enem deverá seguir o BNCC – ainda não definido – uma vez que o conteúdo já é embasado pelo mesmo. No exame atual são programadas provas de linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, sendo assim, o conteúdo poderá focar apenas na área escolhida para estudo pelo aluno ou escola.

Melhor aproveitamento no ensino superior

Se aplicado, o novo sistema de educação terá ênfase em áreas de conhecimento. Dessa forma, os conteúdos cursados durante o ciclo médio poderão ser regularizados para o aproveitamento de créditos ao ensino superior. Entretanto, isso dependerá da normatização do Conselho Nacional de Educação e homologação por parte do Ministério da Educação.

Além disso, o texto abre espaço para novos formatos de aproveitamento da carga horaria. Será possível organizar o currículo em módulos e adotar sistemas de crédito, como é feito nas universidades.

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