Congresso vai discutir reformas na Previdência e leis trabalhistas nesta semana; Confira propostas

(Foto: Agência Brasil)

O projeto de lei que prevê alterações na CLT, aprovado pela Câmara, chega esta semana ao Senado e as expectativas são em relação à aprovação ou não do regime de urgência
A semana que se iniciou com o feriado do Dia do Trabalho, nesta segunda-feira (1), será definitiva para os planos do governo federal, de aprovar as reformas trabalhista e da Previdência. Os dois projetos que mexem com a vida de milhões de trabalhadores – alteram regras relacionadas ao mercado de trabalho e à aposentadoria – são considerados fundamentais pelo governo para facilitar a retomada do crescimento econômico, porém enfrentam resistências de setores da sociedade.

O projeto de lei que prevê alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), aprovado pela Câmara, chega esta semana ao Senado e as expectativas são em relação à aprovação ou não do regime de urgência. Se isto acontecer, a votação da Reforma Trabalhista pode “pular” etapas e ir para o plenário ainda essa semana.  

O problema é combinar isso com a oposição. Enquanto o governo já escalou o líder da maioria, Roméro Jucá, para pedir a urgência, senadores contrários ao projeto avisaram na última semana, após a aprovação na Câmara, que trabalharão para que o projeto de lei seja apreciado no máximo de comissões possíveis.

Exemplo do tipo de esforço que os adversários podem fazer para retardar o processo de votação das mudanças pode ser percebido na tramitação da reforma da Previdência, que pelos prazos iniciais, já deveria ter sido aprovada na Câmara. O projeto ainda não saiu da Comissão Especial criada para tratar do assunto. Caso não haja novos adiamentos e tudo corra como esperado, o parecer será lido nesta terça-feira (2). A previsão do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), é de que a votação do relatório seja concluída até quinta-feira (4). 

O presidente da República, Michel Temer, se reuniu nesta segunda no Palácio da Alvorada com ministros das equipes econômica e da articulação política para tratar da reforma. No fim do encontro, que durou mais de três horas, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que o governo acredita que o parecer será facilmente aprovado pela comissão. 

O governo defende a necessidade da reforma da Previdência com os números do rombo, que deve chegar a quase R$ 190 bilhões em 2017 contra R$ 149 bilhões em 2016. Difícil é convencer os trabalhadores. Uma pesquisa divulgada nesta segunda pelo Datafolha mostra que 71% deles são contrários às mudanças. 

Principais pontos

Entre as mudanças na legislação trabalhista enviadas ao Senado, está a que prevê que os acordos entre patrões e empregados, por meio de seus sindicatos, prevaleçam sobre a lei, mas respeitando a Constituição. Direitos como salário mínimo, décimo terceiro e licença maternidade não mudam. As férias poderão ser divididas em três períodos. O imposto sindical, correspondente ao valor de um dia de trabalho descontado anualmente de todo trabalhador, deixa de ser obrigatório.

Nas mudanças propostas para a Previdência está a idade mínima para se aposentar: 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição para receber a aposentadoria integral será de 40 anos. Pela proposta, as regras valerão para os servidores públicos, que hoje têm normas diferentes a depender da carreira e data de ingresso.  

Ontem, o presidente Michel Temer parabenizou os trabalhadores em vídeo gravado e disponibilizado nos canais do governo e nas redes sociais. “Vamos criar mais empregos. Todos os seus direitos trabalhistas estão assegurados”, garantiu. 

"Espero que governo tope negociar para fazer uma reforma civilizada e para que as pessoas possam entender que foi feita uma reforma para salvar do buraco em que o governo do PT nos deixou", disse o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, em ato pelo 1º de Maio em São Paulo.

Propostas para a Previdência 

Idade Mínima  A idade de acesso fica diferente para as mulheres, que poderão obter a aposentadoria a partir dos 62 anos. Para os homens, continua a regra dos 65 anos.

Idosos e deficientes  Pela proposta antiga, os benefícios a idosos e deficientes perderiam a vinculação ao salário mínimo. Agora, isso será mantido. A idade mínima para ter acesso, para idosos, ficou mantida em 65 anos.

Aposentadoria rural  A idade e o tempo de contribuição para trabalhadores rurais diminuíram em relação ao projeto inicial. A idade de aposentadoria dos homens cai de 65 anos para 60 e a das mulheres, para 57. A contribuição recua para 15 anos.

Propostas para a reforma trabalhista

Contribuição sindical  A taxa deixará de ser obrigatória para o trabalhador. 

Acordos  Os acordos coletivos entre patrões e empregados vão prevalecer sobre a legislação trabalhista, desde que os princípios da Constituição sejam preservados. 

Férias  O trabalhador poderá dividir as férias em até três vezes, desde que um dos períodos tenha mais de duas semanas.

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