Veja como cada deputado votou no texto-base da reforma da Previdência

Com 379 votos favoráveis e 131 contrários, a reforma terá novos destaques votados nesta quinta-feira

Votação da Reforma da Previdência na Câmara dos
Deputados - Michel Jesus/Câmara dos Deputados

POR O DIA

Depois de dois dias de debates, tentativas de obstrução e confusões, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 379 votos a 131, o parecer da reforma da Previdência enviado pela comissão especial da Casa na semana passada. O texto precisava de pelo menos 308 votos favoráveis para passar desta primeira etapa. A matéria ainda deve ser votada mais uma vez pelo colegiado antes de seguir para o Senado.

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Em termos gerais, a reforma da Previdência aprovada hoje estabelece uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e exige 40 anos de contribuição para garantir uma aposentadoria igual à média das contribuições. Também são impostas mudanças no cálculo dos benefícios, novas regras de transição para quem já está na ativa e reajustes nas alíquotas de contribuição.

Confira como votou cada deputado
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Bolsonaro chega aos 100 dias com desafio de recuperar aprovação

Especialistas apontam recuos, metas ousadas e relacionamento com a imprensa como peças-chave para a queda na avaliação positiva do Governo. Em resposta, o presidente descredibiliza os institutos

Bolsonaro

POR DIÁRIO DO NORDESTE

Ao chegar aos 100 dias de Governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem os índices de aprovação nas últimas pesquisas como um termômetro dos desafios que estão por vir. Levantamentos feitos pelos institutos Ibope e Datafolha mostram que, em queda desde o início do mandato, o presidente é o mandatário pior avaliado no período desde a década de 1990. Os números não parecem incomodar o Palácio do Planalto publicamente, mas devem refletir a busca por ações direcionadas a diversos setores do País.

A queda na popularidade em tempo recorde é o suficiente para o atual presidente, que tem 32% de avaliação positiva segundo o Datafolha, ficar atrás de Fernando Collor, com 36%, Itamar Franco, com 34%, Fernando Henrique Cardoso, com 39%, Lula, com 43%, e Dilma, com 47%.
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Câncer de próstata tem novo medicamento sem prazo de aprovação

Ainda em estágio experimental, a Darolutamida atua no controle da fase resistente à castração da patologia. O fármaco reduz os níveis de PSA no sangue do paciente e retarda o desenvolvimento de metástases

O paciente voluntário recebe o medicamento em
 forma de comprimido para dosagem diária
 em sua própria casa
FOTO: THIAGO GADELHA

POR DIÁRIO DO NORDESTE

Até o fim do ano, conforme dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), 2.730 homens podem ser diagnosticados com câncer de próstata, no Ceará. Embora sejam submetidos ao tratamento inicial, 30% deles correm o risco de evoluir para uma fase mais grave da patologia, chamada de não metastática resistente à castração, sem possibilidade de terapia curativa.

Um novo medicamento, porém, ainda em caráter experimental e com prazo de aprovação indefinido, tem sido utilizado em pacientes oncológicos de Fortaleza para controlar a doença e retardar o surgimento de metástases, quando o tumor se espalha por outras partes do corpo.

A Darolutamida é a mais recente opção terapêutica descoberta após aplicação do estudo Aramis, iniciado nos Estados Unidos, em 2014, com contribuições de 409 centros de pesquisa de outros 39 países.

Todos os homens cearenses observados na pesquisa têm histórico clínico semelhante: passaram por cirurgia ou radioterapia, mas a doença voltou a se manifestar de forma mais acentuada com a elevação dos níveis do Antígeno Prostático Específico (PSA, na sigla em inglês), uma enzima produzida nas células da próstata que aponta as alterações por meio de exame de sangue. Uma vez constatada a variação, os pacientes iniciam um tratamento para bloquear os níveis de testosterona, sendo medicamentoso ou cirúrgico através da orquiectomia, conhecida como raspagem dos testículos.

"O risco maior é porque quando eles se encontram nessa fase, desenvolvem a metástase em um curto período. O nosso foco é exatamente os de alto risco, principalmente aqueles que têm um PSA acima de 8 ng/ml e que pode duplicar de valor em até 10 meses depois da recidiva. A gente chama de câncer de próstata não metastático resistente à castração, porque não foi detectada nenhuma metástase através dos exames de imagem, mas o PSA continua subindo", explica a oncologista do ICC e investigadora principal do estudo Aramis, Larissa Mont'Alverne.

Resultados

Era esse o quadro de saúde dos cinco pacientes recrutados antes do uso da Darolutamida. A droga chegou a Fortaleza em fevereiro de 2016, dois anos após o início da pesquisa. Para incluí-la no tratamento, o grupo precisou assinar um termo de consentimento e seguir com rigor o protocolo estabelecido: tomar um comprimido via oral por dia e retornar ao consultório a cada 16 semanas com exames de imagem (tomografia de tórax, abdome e pelve), além de cintilografia óssea e exames laboratoriais atualizados.
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Bolsonaro vai propor reforma da Previdência com idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 para homens

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O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida.

Segundo Bolsonaro, o futuro presidente avaliaria a necessidade de novos ajustes no sistema previdenciário. “Quando você coloca tudo de uma vez só no pacote, você pode errar, e nós não queremos errar”, disse em entrevista ao SBT, a primeira após ter tomado posse.

O presidente indicou que as medidas visam principalmente a previdência dos servidores públicos. “O que mais pesa no Orçamento é a questão da previdência pública, que terá maior atenção da nossa parte. Vamos buscar também eliminar privilégios”, afirmou o presidente, que descartou aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, hoje em 11%.

Aprovação
Bolsonaro disse que a reforma não vai estabelecer regras únicas para todos os setores e todas as categorias profissionais. Citou a expectativa de vida no Piauí, que é 69 anos, argumentando que seria “um pouco forte estabelecer a idade mínima de 65 anos”, como previa o texto da reforma enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Michel Temer.

A diferenciação visa, conforme Bolsonaro, facilitar a aprovação no Congresso, mas também evitar “injustiça com aqueles que têm expectativa de vida menor”. O presidente voltou a dizer que poderá aproveitar a proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, com alguns ajustes.

O que queremos é aproveitar a reforma que já está na Câmara, que começou com o senhor Michel Temer. A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, não aquela que está na minha cabeça ou na [cabeça] da equipe econômica, afirmou.

Bolsonaro argumentou que a reforma é necessária para impedir que o país “em mais dois ou três anos entre em colapso”, a exemplo do que ocorreu com a Grécia. “Agora todos terão de contribuir um pouco para que ela seja aprovada. Eu acredito que o Parlamento não vai faltar ao Brasil”, disse.

Justiça do Trabalho
Segundo o presidente, o governo poderá propor a extinção da Justiça do Trabalho, transferindo para a Justiça comum as ações trabalhistas. “Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar”, argumentou.

Bolsonaro disse que, antes da reforma trabalhista, havia 4 milhões de ações trabalhistas em tramitação. “Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo inteiro. Algo está errado, é o excesso de proteção”, afirmou.

O presidente voltou a criticar o excesso de encargos trabalhistas, que acabam onerando a mão de obra no país. Bolsonaro afirmou que não vai mexer em direitos trabalhistas previstos na Constituição, mas que vai aprofundar a reforma trabalhista. “O Brasil é um país de direitos em excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não têm quase direito trabalhista. Não adianta você ter direitos e não ter emprego”, afirmou.

Com Agência Brasil

POR CEARÁ AGORA

Congresso vai discutir reformas na Previdência e leis trabalhistas nesta semana; Confira propostas

(Foto: Agência Brasil)

O projeto de lei que prevê alterações na CLT, aprovado pela Câmara, chega esta semana ao Senado e as expectativas são em relação à aprovação ou não do regime de urgência
A semana que se iniciou com o feriado do Dia do Trabalho, nesta segunda-feira (1), será definitiva para os planos do governo federal, de aprovar as reformas trabalhista e da Previdência. Os dois projetos que mexem com a vida de milhões de trabalhadores – alteram regras relacionadas ao mercado de trabalho e à aposentadoria – são considerados fundamentais pelo governo para facilitar a retomada do crescimento econômico, porém enfrentam resistências de setores da sociedade.

O projeto de lei que prevê alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), aprovado pela Câmara, chega esta semana ao Senado e as expectativas são em relação à aprovação ou não do regime de urgência. Se isto acontecer, a votação da Reforma Trabalhista pode “pular” etapas e ir para o plenário ainda essa semana.  

O problema é combinar isso com a oposição. Enquanto o governo já escalou o líder da maioria, Roméro Jucá, para pedir a urgência, senadores contrários ao projeto avisaram na última semana, após a aprovação na Câmara, que trabalharão para que o projeto de lei seja apreciado no máximo de comissões possíveis.

ONU vê "risco de geração inteira" com aprovação da PEC 55

Foto: Victor F Bedeschi / Futura Press

POLÍTICA
O relator especial da ONU sobre a extrema pobreza e os direitos humanos, Philip Alston, advertiu nesta sexta-feira que os planos do governo do Brasil de limitar durante 20 anos os gastos sociais "são totalmente incompatíveis" com as obrigações do país em relação aos direitos humanos.

O Senado deve votar em 13 de dezembro uma emenda à Constituição, conhecida como PEC 55, que limitaria durante 20 anos o crescimento da despesa federal com relação à taxa de inflação do ano anterior.

"O principal e inevitável efeito desta proposta de emenda à Constituição (...) prejudicará os pobres durante décadas", afirmou Alston em comunicado.

"Se for adotada, esta emenda bloqueará despesas em níveis inadequados e rapidamente decrescentes em saúde, educação e seguridade social e colocará em risco uma geração inteira de receber uma proteção social abaixo dos padrões atuais", advertiu.

Na opinião do relator especial, "é completamente inadequado congelar só a despesa social e atar os mãos de todos os futuros governos durante outras duas décadas".

Neste sentido sustentou que, se a emenda for aprovada, o Brasil entrará em um "retrocesso social".

FONTE: Terra Notícias

Aprovação do governo Dilma cai para 8%

A popularidade da presidenta Dilma Rousseff voltou a cair, como mostra pesquisa Datafolha divulgada hoje (6). Segundo o levantamento, feito  nos dias 4 e 5 de agosto, 71% dos entrevistados consideram o governo ruim ou péssimo, enquanto 8% avaliam a administração da petista como ótima ou boa. No último levantamento, divulgado em junho, 65% dos entrevistados consideraram o governo Dilma ruim ou péssimo e 10% o avaliaram como ótimo ou bom.

De acordo com a pesquisa, que ouviu 3.358 pessoas em 201 municípios nas cinco regiões do país, o grupo daqueles que consideravam o governo regular passou de 24%, em junho, para 20% este mês. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais.

A pesquisa mostra ainda que a rejeição ao governo Dilma é homogênea em todas as regiões do país. Os piores índices foram registrados na Região Centro-Oeste, onde 77% dos entrevistados consideram-no ruim ou péssimo, seguido da Região Sudeste, onde 73% avaliaram a gestão petista como ruim ou péssima. Esse percentual no Nordeste chega a 66%.

O Datafolha também perguntou aos entrevistados qual é o melhor sistema de governo para o país. Para 53%, o presidencialismo é a melhor opção, 28% consideraram o parlamentarismo e 19% não souberam responder.

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FONTE: Momento Verdadeiro

Não há o que contestar, diz Cunha após aprovação

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que está tranquilo e apenas cumpriu o regimento na sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. “Não há o que contestar. Ninguém é maluco. Não tomaremos decisões que sejam contra o regimento”, afirmou Cunha.

Questionado como explicar para a sociedade o fato do texto ter sido rejeitado ontem e aprovado 24 horas depois, Cunha disse que “o processo legislativo tem que ser explicado”. “Estamos absolutamente tranquilos com a decisão tomada. Só cumprimos o regimento”, reforçou.

Após uma manobra apelidada pelos deputados governistas de “pedalada regimental” e mais de cinco horas de discussão sem manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas procrastinatórias por parte dos partidos da base do governo, os parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra, duas abstenções e quatro obstruções a proposta que determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, entretanto, afirmou que dificilmente eles conseguirão reverter à medida na Justiça. “Duvido que alguém tenha condições de tecnicamente me contestar uma vírgula”, afirmou.

Cunha rebateu as acusações dos opositores a medida de que ele não sabia perder e disse que os deputados petistas usam “dois pesos e duas medidas”. “Vou perder muitas é da prática do Parlamento”, afirmou. “Quando dei interpretações em matérias de interesse o governo ninguém reclamava que a interpretação era duvidosa”, disse.

Para o presidente da Casa, o PT foi derrotado. “Na verdade, eles foram derrotados na sua ideia porque a maioria da população brasileira quer isso (a redução)”, afirmou.

Fonte: Ceará Agora

Aprovação do feminicídio é avanço na luta das mulheres, dizem especialistas

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Agência Brasil | 11h03 | 08.03.2015

Para a representante da ONU Mulheres Brasil, a aprovação do projeto de lei representa um avanço político, legislativo e social

Em desfile na Lapa, integrantes do Bloco Arrastão Feminista defendem os direitos das mulheres e protestam contra a violência Foto: Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

A aprovação pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (3), do Projeto de Lei 8305/14 doSenado, que tipifica o feminicídio comohomicídio qualificado e o inclui no rol de crimes hediondos, é considerada um avanço na luta pelos direitos das mulheres por especialistas ouvidas pela Agência Brasil. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto aguarda sanção presidencial.

Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, a aprovação do projeto de lei representa um avanço político, legislativo e social. “Temos falado há muito tempo da importância em dar um nome a este crime. Essa aprovação coloca o Brasil como um dos 16 países da América Latina que identifica este crime com um nome próprio”, disse.