Por Olhar Digital
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 24, requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto da Câmara dos Deputados (PLC 28/2017) que trata da regulamentação dos serviços de transporte particular que usam aplicativos, como Uber e Cabify. Os senadores querem negociar um acordo sobre o texto até a próxima semana.
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| (Foto: Reprodução) |
Com a aprovação do regime de urgência, o tema pode ser votado diretamente no plenário, dispensando a necessidade de aprovação de três comissões antes da definição por parte dos senadores.
O projeto é polêmico porque abrange duas visões conflitantes. O texto aprovado na Câmara dos Deputados praticamente inviabiliza a prática dos aplicativos, tornando o serviço público e equiparando os motoristas de apps aos taxistas. Já o relatório aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) se mostra favorável aos aplicativos, seguindo a visão das empresas como Uber, 99 e Cabify.
O projeto foi discutido nesta terça-feira, antes da sessão plenária, em reunião extraordinária na CCT. Entretanto, não houve consenso entre os senadores e a matéria seguiu para o Plenário, conforme entendimento prévio entre os líderes partidários e a Presidência do Senado.
"Não houve o acordo, embora se tenha discutido bastante, até com aceitação das duas partes. Eu ouvi os representantes dos taxistas e ouvi também os representantes dos serviços com aplicativos", disse o presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA).
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