Saiba como tirar ou regularizar o título de eleitor pela internet

Eleitor fez 18 anos e precisa tirar o título de eleitor, cartórios estão privilegiando atendimento remoto por conta da pandemia

Por R7 - Os cartórios eleitorais voltaram a realizar atendimentos aos eleitores desde o dia 9 de dezembro após o fechamento motivado pelas eleições municipais. Mas por conta da pandemia de coronavírus, o atendimento ao público continua sendo realizado, preferencialmente, de forma remota.

Por meio do formulário título Net, é possível fazer o título eleitoral pela primeira vez, pedir transferência de local ou município e pedir revisão ou correção de dados do eleitoral.

Veja como usar o formulário Título Net:

1) Verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral

Antes de solicitar alteração de endereço ou de outros dados pessoais, bem como no caso de regularização de inscrição, verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral. Caso possua, emita o boleto e efetue o pagamento no Banco do Brasil.

Após quitar os débitos, é necessário aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito o eleitor.

Se tiver urgência para regularizar a situação eleitoral, entre em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para ter orientações sobre a baixa da multa no sistema.  O contato telefônico para orientações das zonas eleitorais pode ser obtido na página do Tribunal Regional Eleitoral ou em consulta a zonas eleitorais.

2) Prepare a documentação que será anexada ao requerimento

Para fazer o requerimento pela internet, precisará digitalizar ou tirar fotos dos seguintes documentos:

• Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).

• Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).

• Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).

• Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).

• Faça também uma selfie segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação, com o lado da voltado para a câmera. Essa selfie não pode ter nada que impeça a visão completa do rosto, tal como boné, gorro, óculos, etc.

3) Faça seu requerimento

Primeiro escolha a unidade da Federação (nome do Estado) em que você mora:

REPRODUÇÃO/FORMULÁRIO TÍTULO NET

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Leia as instruções:

TRE cassa os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Aracoiaba

POR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, cassou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 30/01, os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro e Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. 

Em seu voto, a relatora do Recurso Eleitoral nº 103-67, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, considerou que "houve sim o abuso de poder político e econômico por parte dos recorrentes, mediante a doação de veículos (ambulâncias) para a comunidade com as divulgações sabidamente inverídicas de que eram provenientes de recursos próprios da vice-prefeita reeleita com o aval do atual prefeito, com o propósito de captar votos de eleitores, como restou comprovado, sem sombra de dúvidas, o inegável desequilíbrio decorrente dessa perniciosa ação". 

O voto da relatora foi acompanhado pelos demais juízes do tribunal. O juiz Cássio Felipe Goes Pacheco compôs o quorum da Corte, mas considerou-se inapto a participar do julgamento. 

Além da cassação dos diplomas, o prefeito e a vice-prefeita também ficam inelegíveis por 8 anos, a contar da data do pleito de 2016, mantendo a sentença do Juízo da 67ª Zona Eleitoral. Da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sistema Justifica já está disponível ao eleitor que não pôde votar

Por Lindomar Rodrigues

O eleitor que não votou e não justificou a ausência às urnas no dia da eleição poderá fazê-lo pela internet, através do Sistema Justifica, até 60 dias após as eleições. O sistema está disponível aos eleitores no Ceará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Distrito Federal. Os eleitores residentes no exterior também poderão acessar o sistema e apresentar a sua justificativa até 30 dias após o seu retorno ao país.

O Sistema Justifica será útil àqueles eleitores que no dia da eleição não puderem se deslocar à seção eleitoral por motivo de saúde, estiveram trabalhando em local inacessível ou impossibilitados de deixar o serviço para fazer a justificativa na seção eleitoral.