A
Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pelo
desembargador Abelardo Benevides Moraes, cassou, por unanimidade, na
sessão desta segunda-feira, 30/01, os diplomas do prefeito e da
vice-prefeita de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro e Maria Valmira
Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições
de 2016.
Em seu voto, a relatora do
Recurso Eleitoral nº 103-67, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral,
desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, considerou que "houve sim o
abuso de poder político e econômico por parte dos recorrentes, mediante a
doação de veículos (ambulâncias) para a comunidade com as divulgações
sabidamente inverídicas de que eram provenientes de recursos próprios da
vice-prefeita reeleita com o aval do atual prefeito, com o propósito de
captar votos de eleitores, como restou comprovado, sem sombra de
dúvidas, o inegável desequilíbrio decorrente dessa perniciosa ação".
O
voto da relatora foi acompanhado pelos demais juízes do tribunal. O
juiz Cássio Felipe Goes Pacheco compôs o quorum da Corte, mas
considerou-se inapto a participar do julgamento.
Além
da cassação dos diplomas, o prefeito e a vice-prefeita também ficam
inelegíveis por 8 anos, a contar da data do pleito de 2016, mantendo a
sentença do Juízo da 67ª Zona Eleitoral. Da decisão, ainda cabe recurso
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um comentário:
Olá querido boa tarde!
Obrigada por sua visita no meu blog!
Gostei muito aqui do seu cantinho!
Bjoooo. ...
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