Em sessão virtual, Barroso toma posse como presidente do TSE

Entre desafios, ministro deve avaliar alteração de datas das eleições

@

Em cerimônia inédita, sem convidados e sem plateia presencial, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin tomam posse nesta segunda-feira (25), às 17h, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova gestão comandará a Corte até fevereiro de 2022.

Por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus, desta vez, além Barroso e Fachin, apenas duas autoridades estarão presencialmente no plenário do TSE: a ministra Rosa Weber, atual presidente do Tribunal e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte.

Em respeito às medidas sanitárias, todos os cuidados necessários serão tomados como distanciamento mínimo de dois metros entre os ministros. Uma mesa de autoridades será composta virtualmente. Entre os convidados estão o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli , o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Nova gestão

Um dos grandes desafios de Barroso será avaliar rapidamente a viabilidade das eleições municipais em outubro. O ministro já se manifestou sobre o calendário eleitoral este ano. Em reunião virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no início desse mês, Barroso defendeu que, se for o caso, o adiamento seja o mais curto possível.

A ideia é reprogramar o primeiro turno para 15 de novembro ou no máximo dezembro. O futuro presidente eleito do TSE também rechaçou a hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. “Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos”, lembrou acrescentando que o mandato atual termina no dia 31 de dezembro.

Luís Roberto Barroso defende que a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, disse na mesma conversa com magistrados da AMB, acrescentando que a avaliação final deverá ser tomada ainda no mês de junho.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Decreto de estado de calamidade pública por covid-19 é aprovado

A proposta foi aprovada em uma sessão virtual - a primeira da história nesse formato

© Reuters

O Senado aprovou, nesta sexta-feira, 20, o decreto de calamidade pública no País. O pedido foi feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para permitir aumento de gastos no combate ao novo coronavírus. Até quinta-feira, 19, os dados apontavam sete mortes pela covid-19 no Brasil.

A proposta foi aprovada em uma sessão virtual - a primeira da história nesse formato. O Senado desenvolveu um sistema para votar projetos emergenciais remotamente durante a crise e afastar o risco de disseminação da doença.

LEIA TAMBÉM: Senado inicia primeira sessão virtual da história para votar decreto de calamidade pública

Desde semana passada, diversas reuniões presenciais no Congresso foram canceladas. Foram 75 votos favoráveis ao decreto, que foram dados verbalmente um a um, como era antigamente antes da instalação de painéis eletrônicos no Congresso. Não houve votos contrários. O aplicativo de votação automática para as reuniões remotas ainda não ficou pronto.

É a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. O decreto não depende de sanção presidencial e passará a ter força de lei, estabelecendo a calamidade pública até o fim deste ano. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana.

Com o decreto, o governo não será mais obrigado a cumprir a meta de resultado primário para o ano, ou seja, a de um déficit de R$ 124,1 bilhões. Isso significa que não precisará bloquear recursos para fechar as contas nesse patamar. Estimativas mais atuais apontam rombo de aproximadamente R$ 200 bilhões em 2020 por causa dos efeitos da pandemia.

O Ministério da Economia esclareceu esta semana que a medida só impacta a meta fiscal e não livra a União de cumprir o teto de gastos (mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) ou a regra de ouro (que impede o financiamento para pagamento de gastos correntes, como salários).

O decreto estabelece a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar as ações desenvolvidas durante o estado de calamidade.

O colegiado deverá realizar uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a cada dois meses. A reunião poderá ser feita a distância.

Senador com coronavírus

Mesmo diagnosticado com coronavírus, o senador Prisco Bezerra (PDT-CE) participou da sessão remota do Senado para votar o decreto de calamidade pública.

O parlamentar confirmou que está com a doença na quinta-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também estão com a doença, mas não participaram da sessão. Trad está hospitalizado.

"Eu não poderia deixar de participar deste momento histórico e meu voto é sim", disse Bezerra, agradecendo aos colegas por desejarem melhoras. O senador está em quarentena.

Outros parlamentares também estão em isolamento, mesmo sem registro da doença. Um deles é Jorginho Mello (PL-SC), que também participou da sessão virtual. Ele está em quarentena após ter participado da comitiva presidencial nos Estados Unidos e tido contato com autoridades diagnosticadas com coronavírus.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO

Senado inicia primeira sessão virtual da história para votar decreto de calamidade pública

Senadores votarão, por meio de celulares e computadores. Único item da pauta é o projeto que decreta estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus.

Pela primeira vez na história, senadores analisam
 remotamente  decreto que reconhece estado de
calamidade pública — Foto: Luiz Felipe Barbiéri/G1

O Senado iniciou nesta sexta-feira (20) sua primeira sessão virtual, em que os parlamentares estarão à distância, fora das dependências da Casa.

Os senadores votarão, por meio de celulares e computadores, projeto que decreta estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

A proposta é o único item da pauta desta sexta. O presidente em exercício, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), abriu a sessão do plenário. Dentro de uma sala de controle com um telão eletrônico, ele receberá, em tempo real, as imagens dos demais senadores conectados à sessão.

Os parlamentares poderão fazer discursos e, depois, vão proclamar, verbalmente, seu voto. Senadores que não conseguirem acessar o sistema pela internet poderão entrar em contato com o Senado, por telefone, para participar da votação.

Anastasia comanda a sessão pois é o primeiro vice do Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está afastado com diagnóstico de Covid-19.

Só depois de ter concluída a análise no Senado é que o decreto, com vigência até o fim do ano, estará em vigor. Este tipo de projeto vira lei assim que é aprovado pelo Congresso, não necessita de sanção presidencial.

O senador Weverton (PDT-MA), relator da proposta que estabelece estado de calamidade pública no país, disse ser favorável à aprovação do texto.

De acordo com a Presidência da República, com o reconhecimento do estado de calamidade, a União ficará autorizada a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano.

O Ministério da Economia esclareceu esta semana que a medida só impacta a meta fiscal e não livra a União de cumprir o teto de gastos ou a regra de ouro.

O Senado cancelou todas as reuniões de comissões (15 previstas) e, pelo menos, duas sessões do plenário da Casa para evitar aglomerações e a disseminação do coronavírus. Ao menos 27 dos 81 senadores integram grupos considerados de risco, como o de pessoas com idade avançada e o de indivíduos com doenças crônicas.

Sistema de votação remota

Para tentar viabilizar reuniões, Alcolumbre assinou nesta terça-feira (17) um ato que possibilita a votação de projetos com caráter de urgência em sessões virtuais, por meio de dispositivos como celulares e computadores.

O texto institui a votação à distância dos projetos por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Este sistema ainda não está operacional. Ele não será usado na sessão de hoje. Apenas na próxima votação do plenário. Para a sessão de hoje, os parlamentares terão de declarar o voto verbalmente.

O sistema de votação poderá ser utilizado nas seguintes situações:

• guerra;
• convulsão social;
• calamidade pública;
• pandemia;
• emergência epidemiológica;
• colapso do sistema de transportes;
• situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos parlamentares no edifício do Congresso Nacional ou em outro local físico.

O SDR estará disponível em celulares e computadores, desde que estejam conectados à internet.

Iniciada a votação, o parlamentar deverá acessar o sistema com código de identificação de três dígitos e senha pessoal. Na sequência, receberá em seu dispositivo – previamente autenticado – um código de letras e números de uso único para aquela votação.

"Na hora da sessão, os parlamentares no exercício do mandato receberão, em aparelho previamente cadastrado, endereço eletrônico por meio do qual poderão conectar-se à sessão virtual de deliberação", determina o texto.

Cada sessão terá apenas um item na pauta e duração de seis horas, que poderá ser prorrogada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. As opções de voto serão: a favor, contra, abstenção ou obstrução.

No momento em que o voto for registrado, o celular ou computador vai capturar, pela câmera frontal, a imagem do senador. A foto servirá para uma eventual auditoria, caso haja suspeita de fraude. O parlamentar receberá uma mensagem confirmando o voto.

O senador que disponibilizar sua senha de acesso e o dispositivo autenticado a outra pessoa terá o voto anulado. Ele também terá praticado procedimento incompatível com o decoro parlamentar e, eventualmente, sofrer punições.
Por Sara Resende, Luiz Felipe Barbiéri e Fernanda Calgaro, TV Globo e G1 — Brasília