Confira o calendário oficial aprovado pelo TSE para eleições de 2022

Serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados

POR AGÊNCIA BRASIL - Com o começo do ano em que haverá eleições, inicia-se uma sucessão de etapas e procedimentos que culminarão na eleição de 2 de outubro, data do primeiro turno, quando milhões de brasileiros devem ir às urnas para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Pelo calendário oficial aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o segundo turno ocorre em 30 de outubro, caso nenhum dos candidatos a presidente alcance a maioria absoluta dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). O mesmo ocorre nas disputas para o cargo de governador. 

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Já desde 1º de janeiro, as pesquisas eleitorais precisam ser devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral, e os órgãos públicos têm limitadas as despesas com publicidade, por exemplo. Há também restrições quanto à distribuição gratuita de bens e valores aos cidadãos e cidadãs.

A campanha eleitoral com comícios, distribuição de material gráfico, propagandas na internet e caminhadas deverá ocorrer a partir de 16 de agosto. Já as peças publicitárias em horário gratuito de rádio e televisão ficam liberadas entre 26 de agosto e 29 de setembro.

Entre as datas mais importantes para os candidatos está a janela partidária, entre 3 de março e 1° de abril. Esse é o único período em que parlamentares podem mudar de partido livremente, sem correr o risco de perder o mandato.

Outra data importante é 2 de abril, exatamente seis meses antes da eleição. Essa é a data limite para que todos os candidatos estejam devidamente filiados aos partidos pelos quais pretendem concorrer.

O 2 de abril é também a data a partir da qual os ocupantes de cargos majoritários – presidente, governadores e prefeitos – renunciarem aos mandatos caso queiram concorrer a cargo diferente do que já ocupam.

As convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, quando todas as legendas devem oficializar a escolha de seus candidatos. Os registros de todas as candidaturas devem ser solicitados até 15 de agosto.

No caso do eleitor, uma das datas a que se deve ficar mais atento é o 4 de maio, quando se encerra o prazo para emitir ou transferir o título de eleitor. Em 11 de julho, a Justiça Eleitoral deve divulgar quantos cidadãos encontram-se aptos a votar. O número serve de base para o cálculo do limite de gastos na campanha.

O calendário completo, com todas as etapas até a diplomação dos eleitos, mês a mês, pode ser conferido no portal do TSE.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-01/confira-o-calendario-oficial-aprovado-pelo-tse-para-eleicoes-de-2022

Senado inicia primeira sessão virtual da história para votar decreto de calamidade pública

Senadores votarão, por meio de celulares e computadores. Único item da pauta é o projeto que decreta estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus.

Pela primeira vez na história, senadores analisam
 remotamente  decreto que reconhece estado de
calamidade pública — Foto: Luiz Felipe Barbiéri/G1

O Senado iniciou nesta sexta-feira (20) sua primeira sessão virtual, em que os parlamentares estarão à distância, fora das dependências da Casa.

Os senadores votarão, por meio de celulares e computadores, projeto que decreta estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

A proposta é o único item da pauta desta sexta. O presidente em exercício, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), abriu a sessão do plenário. Dentro de uma sala de controle com um telão eletrônico, ele receberá, em tempo real, as imagens dos demais senadores conectados à sessão.

Os parlamentares poderão fazer discursos e, depois, vão proclamar, verbalmente, seu voto. Senadores que não conseguirem acessar o sistema pela internet poderão entrar em contato com o Senado, por telefone, para participar da votação.

Anastasia comanda a sessão pois é o primeiro vice do Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está afastado com diagnóstico de Covid-19.

Só depois de ter concluída a análise no Senado é que o decreto, com vigência até o fim do ano, estará em vigor. Este tipo de projeto vira lei assim que é aprovado pelo Congresso, não necessita de sanção presidencial.

O senador Weverton (PDT-MA), relator da proposta que estabelece estado de calamidade pública no país, disse ser favorável à aprovação do texto.

De acordo com a Presidência da República, com o reconhecimento do estado de calamidade, a União ficará autorizada a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano.

O Ministério da Economia esclareceu esta semana que a medida só impacta a meta fiscal e não livra a União de cumprir o teto de gastos ou a regra de ouro.

O Senado cancelou todas as reuniões de comissões (15 previstas) e, pelo menos, duas sessões do plenário da Casa para evitar aglomerações e a disseminação do coronavírus. Ao menos 27 dos 81 senadores integram grupos considerados de risco, como o de pessoas com idade avançada e o de indivíduos com doenças crônicas.

Sistema de votação remota

Para tentar viabilizar reuniões, Alcolumbre assinou nesta terça-feira (17) um ato que possibilita a votação de projetos com caráter de urgência em sessões virtuais, por meio de dispositivos como celulares e computadores.

O texto institui a votação à distância dos projetos por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Este sistema ainda não está operacional. Ele não será usado na sessão de hoje. Apenas na próxima votação do plenário. Para a sessão de hoje, os parlamentares terão de declarar o voto verbalmente.

O sistema de votação poderá ser utilizado nas seguintes situações:

• guerra;
• convulsão social;
• calamidade pública;
• pandemia;
• emergência epidemiológica;
• colapso do sistema de transportes;
• situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos parlamentares no edifício do Congresso Nacional ou em outro local físico.

O SDR estará disponível em celulares e computadores, desde que estejam conectados à internet.

Iniciada a votação, o parlamentar deverá acessar o sistema com código de identificação de três dígitos e senha pessoal. Na sequência, receberá em seu dispositivo – previamente autenticado – um código de letras e números de uso único para aquela votação.

"Na hora da sessão, os parlamentares no exercício do mandato receberão, em aparelho previamente cadastrado, endereço eletrônico por meio do qual poderão conectar-se à sessão virtual de deliberação", determina o texto.

Cada sessão terá apenas um item na pauta e duração de seis horas, que poderá ser prorrogada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. As opções de voto serão: a favor, contra, abstenção ou obstrução.

No momento em que o voto for registrado, o celular ou computador vai capturar, pela câmera frontal, a imagem do senador. A foto servirá para uma eventual auditoria, caso haja suspeita de fraude. O parlamentar receberá uma mensagem confirmando o voto.

O senador que disponibilizar sua senha de acesso e o dispositivo autenticado a outra pessoa terá o voto anulado. Ele também terá praticado procedimento incompatível com o decoro parlamentar e, eventualmente, sofrer punições.
Por Sara Resende, Luiz Felipe Barbiéri e Fernanda Calgaro, TV Globo e G1 — Brasília

Senadores cearenses podem ser punidos por terem declarado seus votos

Tasso Jereissati

Durante eleição que decidiu o presidente da nova Mesa Diretora alguns parlamentares exibiram publicamente seus votos – o que havia sido proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, os senadores que apresentaram publicamente a cédula de voto na eleição, entre eles, os senadores cearenses Eduardo Girão (PROS) e Tasso Jereissati (PSDB), podem sofrer penalidades por quebra de sigilo.

O artigo 60 do regimento interno da Casa assegura que “a eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado“. Dessa forma, o nome dos parlamentares que exibiram seus votos podem ser levados ao Conselho de Ética, podendo ocasionar a “perda temporária do exercício do mandato” – artigo 10 do código de ética.

Contrariando decisão do STF, os senadores Tasso Jereissati e Girão exibiram seus votos. 

Girão foi um dos senadores presentes a pedir o microfone para anunciar que votaria em Davi Alcolumbre – eleito presidente da Mesa. Tasso também quebrou o sigilo e mostrou o voto no candidato do Democratas, defendo a escolha baseado na renovação do comando do Congresso.

Parlamentares que apresentaram seus votos:

Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Carlos Viana (PSD-MG)  
Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Vanderlan Cardoso (PP-GO)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Selma Arruda (PSL-MT)
Jayme Campos (DEM-MT)
Eduardo Girão (PROS-CE)
Dário Berger (MDB-SC)
Esperidião Amin (PP-SC)  
Jorginho Mello (PR-SC)
Alessandro Vieira (PPS-SE)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Flávio Arns (REDE-PR)
Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
Fabiano Contarato (REDE-ES)  
Marcos do Val (PPS-ES)  
Rose de Freitas (PODE-ES)
Leila (PSB-DF)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Reguffe (Sem partido-DF)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Major Olimpio (PSL-SP)
Antônio Anastasia (PSDB-MG)

POR CEARÁ AGORA