Faltam apenas 10 dias para 136 milhões de brasileiros irem às urnas votarem para elegerem os novos prefeitos e vice-prefeitos como também 60 mil vereadores.
Numa democracia, as eleições são de fundamental importância, um ato de cidadania, que dar a oportunidade aos eleitores de escolherem os novos gestores dos municípios brasileiros como os seus representantes nas câmaras municipais.
Esta eleição de 2012 diferencia-se das demais por causa da vigência da Lei da Ficha Limpa, iniciativa popular de 1,6 milhão de brasileiros. A lei impede a candidatura de políticos que foram condenados. O Ministério Público Eleitoral impugnou 4,2 mil candidaturas em todo o País, de políticos que disputam cargos públicos este ano. No topo da lista dos Estados, o maior número de concorrentes enrolados com a Justiça está o Ceará.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará indeferiu o registro de 78 candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito por conta da Lei da Ficha Limpa. A maioria (95%) dos casos foi em consequência da desaprovação de contas de gestão pelo TCM. Dos 115 recursos julgados para os cargos majoritários, 41 foram deferidos, sendo 12 por efeito de liminares do Tribunal de Justiça, TSE e STF. Já para os cargos de vereadores, cento e treze foram indeferidos e 41 deferidos.
Por causa deste momento histórico, da moralização da política brasileira, faremos um caderno especial nesta edição do Direito e Justiça trazendo temas que envolvam eleições. Na página 3, a corregedora eleitoral e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Des. Iracema do Vale, fala sobre ocultação de doações que na sua opinião prejudica a democracia, da aplicação da Lei Ficha Limpa e a preparação do TRE durante este pleito. Vários temas serão discutidos como crimes eleitorais (pág 7); Ficha Limpa (pág 5); Doações ocultas (pág 4) e uma enquete feita com a população para saber que critério usarão para escolha de candidatos( pág 8).
Jornal O Estado
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