Celular poderá ser considerado produto essencial

Redação Web | 16h10 | 12.04.2013

A solicitação foi feita pelo Decon

O aparelho de celular poderá entrar para a lista de produtos considerados essenciais, na próxima segunda-feira (15). O pedido foi feito pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor no Ceará (Decon/CE). O objetivo é que o aparelho móvel seja incluído no artigo 18, parágrafo 3º, doCódigo de Defesa do Consumidor (CDC), tratando o celular como um bem indispensável ao consumidor.

Decon defende inclusão do aparelho na lista de produtos essenciais Foto: Divulgação

Todos os dias, o Decon/CE recebe reclamações sobre produtos defeituosos. Segundo a promotora de Justiça, Ann Celly Sampaio Cavalcante “de 2011 até hoje, um total de 1.682 reclamações foram registradas sobre celulares avariados. Os aparelhos devem ser especificados como produtos essenciais porque constituem o único meio de prestação dos serviços de telefonia móvel.”, afirmou.

Além do celular, a cadeira de rodas também pode entrar para o rol de produtos. Unidades de Defesa do Consumidor de todo o país elaboraram uma lista com mais de 60 itens.

Quando a mercadoria é incluída na lista de produtos essenciais, o consumidor que compra um aparelho com defeito não precisa levar para a assistência técnica e esperar até 30 dias para ser realizado o conserto. A substituição do produto deve ser feita de imediato.

Atualmente a lista de produtos essenciais conta com diversos itens como: geladeira, fogão, máquina de lavar roupas, ferro de passar roupas, notebook, ar condicionado, ventilador e outros.

fonte: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=357249