Votações dos destaques foram encerradas na noite de sexta-feira. Texto será votado em segundo turno em agosto
RIO - A Câmara conclui a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na última sexta-feira. Para entrar em vigor, o texto precisa passar pela votação em segundo turno na Casa , marcado para o dia 6 de agosto, e seguir para o Senado e ser sancionada pelo presidente da República.
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Segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia , Rogério Marinho , com a votação dos destaques, concluída na noite de sexta-feira, a reforma da Previdência terá impacto de R$ 900 bilhões em dez anos .
Confira abaixo as principais mudanças:
Aposentadoria por idade
No serviço público
Como é hoje: Funcionários públicos não podem se aposentar antes dos 65 anos (homem) e 60 anos (mulher).
Como fica: Servidores terão idade mínima de 65 (homem) e 62 anos (mulher), igual a dos trabalhadores do INSS. O texto, porém, deixou fora da reforma servidores estaduais e municipais.
No setor privado (INSS)
Como é hoje: Homens podem se aposentar com 65 anos e mulheres, com 60, desde que tenham contribuído por, pelo menos, 15 anos.
Como fica: Destaques mantiveram a exigência mínima de 15 anos de contribuição para ambos os sexos, mas a reforma introduz idade mínima de 62 anos para mulheres e mantém 65 para homens. A regra de transição prevê uma “escadinha” para elas: a idade mínima sobe seis meses a cada ano, até chegar aos 62 em 2023.
No campo
Como é hoje: Podem se aposentar aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens). Eles não são obrigados a contribuir para a Previdência, mas precisam comprovar pelo menos 15 anos de atividade no campo.
Como fica: O relator manteve as regras vigentes.
Veja: Ao ceder para policiais, governo abriu a porteira e mudou regras para outras categorias
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| Foto: Arte |
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No setor privado (INSS)
Como é hoje: Homens podem se aposentar com 65 anos e mulheres, com 60, desde que tenham contribuído por, pelo menos, 15 anos.
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No campo
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