Agência Brasil explica as mudanças nas aposentadorias em 2023

Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição

POR AGÊNCIA BRASIL - Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por idade

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Parlamentares comemoram promulgação da reforma da Previdência

Marcelo Camargo/Agência Brasil

POR AGÊNCIA BRASIL
O único dia de atividades nesta semana no Congresso Nacional – por causa da reunião da Cúpula do Brics (Brasil, Rússia, ìndia, China e África do Sul) – foi marcado pela promulgação da reforma da Previdência, Emenda Constitucional (EC) 103/19. O texto entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário do Oficial da União, o que deve acontecer até amanhã (13). Apenas as novas alíquotas de contribuição dos trabalhadores começam a valer a partir de 1º de março de 2020.

LEIA TAMBÉM:Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

Na companhia do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ressaltou a importância da reforma para o país. “Este é, sim, um momento histórico. Este 12 de novembro será um divisor de águas para o Brasil. Divisor de águas porque estamos mudando o destino deste país de forma substantiva: deixaremos a rota do desastre iminente e adotaremos um curso em direção a dias melhores”, avaliou.

Ainda segundo Alcolumbre, sem a reforma da Previdência, se o presente do país era incerto, o futuro era dramático. O presidente do Senado lembrou que havia o risco de o governo federal começar a ter dificuldades para pagar seus funcionários já no ano que vem e, em 2023, projeções indicavam que a dívida bruta do governo ultrapassaria os 100% do Produto Interno Bruto, o que poderia significar um apagão dos serviços essenciais promovidos pelo Estado, como educação, saúde e segurança. “Não preciso dizer que as consequências, especialmente para os brasileiros mais pobres, seriam as piores possíveis. Esse era o panorama que se apresentava diante de todos nós do Congresso Nacional, do Parlamento brasileiro”, disse.

Já o presidente da Câmara lembrou as dificuldades que a proposta enfrentou com parlamentares e diversos setores e disse que essa é apenas a primeira das reformas que o Brasil precisa enfrentar. "A política é a solução dos nossos problemas, e é aqui, nesta Casa [Senado] e naquela Casa [Câmara] que nós vamos construir todas as soluções, de forma transparente, com diálogo, mas, acima de tudo, respeitando – eu não tenho uma cópia dela aqui – a nossa Constituição, reformando-a onde podemos reformá-la, respeitando-a e protegendo-a onde foi a decisão do Constituinte originário.
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Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

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Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgam a Reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

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Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

Alguns casos terão idade mínima e tempo de contribuição abrandados

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POR AGÊNCIA BRASIL

A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição em alguns casos.

Ao todo, são quatro regras para os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra para os servidores públicos federais e uma regra para as duas categorias. Profissões como professores e agentes de segurança da União terão idades mínimas diferenciadas em algumas regras.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais, mas ainda não se aposentou, não precisa se preocupar. Esses trabalhadores estão preservados pelo direito adquirido e não serão afetados pela reforma da Previdência. Nesses casos, o segurado mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo depois da promulgação da emenda.

Cada trabalhador tem uma situação única. Mestre em direito constitucional, Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub) explica que cada caso é um caso, e uma regra mais vantajosa para um segurado pode não ser a mais apropriada para outro. Ele recomenda cautela e análise de vários cenários antes de optar pela melhor regra de transição.

Segundo o professor, o trabalhador precisa simular o quanto vai receber de aposentadoria tanto na regra geral como nas regras de transição. Se o segurado tiver conquistado o direito adquirido, precisará também comparar com a regra geral atual e as regras de transição atuais (se estiver enquadrado em alguma). Dependendo do caso, pode ser mais vantajoso para o segurado trabalhar um pouco mais e garantir um benefício maior.

Confira como ficaram as regras de transição

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Senado conclui votação da reforma da Previdência; texto segue para promulgação

Plenário já havia aprovado texto-base da PEC nesta terça-feira (22). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a PEC será promulgada até o dia 19 de novembro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
durante  sessão de votação dos destaques da reforma
daPrevidência; ao fundo, o relator do texto, senador Tasso
 Jereissati  (PSDB-CE), conversa com o ministro da
Economia, Paulo Guedes — Foto: Roque de Sá/Agência
 Senado

Por Elisa Clavery e Yvna Sousa, TV Globo

O Senado concluiu nesta quarta-feira (23) a votação da reforma da Previdência. A matéria segue agora para promulgação pelo Congresso. As novas regras entram em vigor na data da promulgação, exceto as alíquotas de contribuição, que passam a valer após 90 dias.

• Entenda ponto a ponto a proposta aprovada em 2º turno no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a proposta será promulgada até o dia 19 de novembro. Ele quer esperar o retorno do presidente Jair Bolsonaro ao Brasil para a promulgação da PEC. Bolsonaro está em viagem oficial a países da Ásia. O presidente deve retornar a Brasília no próximo dia 31.

"Vou compatibilizar uma data em que a gente possa ter a presença, na promulgação dessa emenda constitucional, nós faremos o convite ao presidente da República, ao vice-presidente. Acho que será um dia histórico para o Brasil", disse.

Na noite desta terça-feira, os senadores já haviam votado o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) e rejeitaram dois destaques – propostas de mudanças no texto votadas separadamente (veja mais abaixo).

A sessão desta manhã foi convocada para a análise de outros dois destaques – um da bancada do PT, outro da Rede. Após um acordo, porém, o destaque da Rede, que poderia trazer um impacto de R$ 53,2 bilhões, foi retirado.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões em 10 anos. Com a derrubada dos destaques, foi mantida a economia prevista.

Antes da ordem do dia ser aberta, Davi Alcolumbre, se reuniu com alguns senadores, entre eles Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, e Humberto Costa (PT-PE), líder do partido, para discutir a votação dos destaques.
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Reforma da Previdência: Veja as regras aprovadas para quem está no mercado e quem ainda vai entrar

Votações dos destaques foram encerradas na noite de sexta-feira. Texto será votado em segundo turno em agosto

Foto: Arte

POR O GLOBO

RIO - A Câmara conclui a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na última sexta-feira. Para entrar em vigor, o texto precisa passar pela votação em segundo turno na Casa , marcado para o dia 6 de agosto, e seguir para o Senado e ser sancionada pelo presidente da República.

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Segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia , Rogério Marinho , com a votação dos destaques, concluída na noite de sexta-feira, a reforma da Previdência terá impacto de R$ 900 bilhões em dez anos .

Confira abaixo as principais mudanças:
Aposentadoria por idade
No serviço público

Como é hoje: Funcionários públicos não podem se aposentar antes dos 65 anos (homem) e 60 anos (mulher).
Como fica: Servidores terão idade mínima de 65 (homem) e 62 anos (mulher), igual a dos trabalhadores do INSS. O texto, porém, deixou fora da reforma servidores estaduais e municipais.

No setor privado (INSS)
Como é hoje: Homens podem se aposentar com 65 anos e mulheres, com 60, desde que tenham contribuído por, pelo menos, 15 anos.
Como fica: Destaques mantiveram a exigência mínima de 15 anos de contribuição para ambos os sexos, mas a reforma introduz idade mínima de 62 anos para mulheres e mantém 65 para homens. A regra de transição prevê uma “escadinha” para elas: a idade mínima sobe seis meses a cada ano, até chegar aos 62 em 2023.

No campo
Como é hoje: Podem se aposentar aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens). Eles não são obrigados a contribuir para a Previdência, mas precisam comprovar pelo menos 15 anos de atividade no campo.
Como fica: O relator manteve as regras vigentes.

Veja: Ao ceder para policiais, governo abriu a porteira e mudou regras para outras categorias

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Principais destaques da Reforma da Previdência que foi aprovada

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Principais destaques da Reforma da Previdência que foi aprovada. Ao identificar o que chamou de desarticulação entre os parlamentares favoráveis à reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu na noite de quarta-feira encerrar a sessão Casa após a aprovação do texto principal e logo depois de os deputados votarem o primeiro destaque à proposta.

Segundo ele, a falta de organização poderia comprometer a votação de outras emendas destacadas para votações separadas, com potencial de desidratar a economia pretendida com a reforma, próxima a 1 trilhão de reais em dez anos.

“Logo no primeiro destaque entendi que deputados estavam confusos”, explicou Maia a jornalistas ao encerrar a sessão e convocar uma nova para a manhã de quinta-feira, argumentando que os deputados estavam mal orientados e não sabiam ao certo o que estava sendo votado.

“Em outras matérias poderia ter impacto”, avaliou, acrescentando que deve haver uma reunião de líderes parlamentares na quinta.

LEIA TAMBÉM:Mulheres vão ter 100% de aposentadoria com 35 anos de contribuição para o INSS

Entre os destaques que ainda precisam ser analisados pelos deputados estão os que tratam de regras de aposentadoria para mulheres e para policiais e que versa sobre o benefício de pensão por morte. O único destaque analisado até agora, e rejeitado pelos parlamentares, tratava da aposentadoria de professores.

O presidente da Câmara calcula que a decisão de encerrar a sessão desta quarta não impede a Casa de concluir os dois turnos de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ainda nesta semana, na sexta-feira à noite ou até mesmo no sábado.

Na mesma linha, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), avaliou que a opção mais segura era pisar no freio neste momento, para garantir uma aprovação da proposta sem grandes impactos na meta de economia a ser gerada pelas mudanças.

“É muito melhor organizar e votar do que enfrentar e perder”, disse a líder, acrescentando que há parlamentares dispostos a realizar sessões para concluir a votação no fim de semana.

Segundo ela, há ainda a possibilidade, “em último caso”, de votação na próxima semana, já que o recesso parlamentar só tem início a partir do dia 18 de julho.

Uma importante liderança consultada pela Reuters avaliou, no entanto, que a pausa servirá tanto para o governo articular os deputados e defender a sua posição na votação dos destaques, quanto para organizar a operacionalização da liberação dos recursos de emendas parlamentares prometidos aos deputados.

A sinalização da liberação de emendas foi dada no início da semana e animou os parlamentares na terça-feira pela manhã, mas apenas até o momento em que se deram conta que os recursos empenhados referiam-se apenas à área da saúde. Restavam pendentes as emendas relacionadas à educação, à agricultura, à Integração, e ao Desenvolvimento Social.

Ainda assim, com uma grande margem –379 a 131 votos– deputados aprovaram nesta quarta-feira o texto-base da reforma da Previdência.

Depois, na votação do destaque sobre professores, o placar oscilou para 265 a 184, apontando um crescimento no número de parlamentares que votaram com a oposição.

POR MIX VALE

Mulheres vão ter 100% de aposentadoria com 35 anos de contribuição para o INSS

Emenda da bancada feminina na Câmara altera cálculo de benefício para trabalhadoras

A Câmara discutiu destaques após a aprovação do
 texto-base - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rio - A bancada feminina na Câmara dos Deputados conseguiu ontem alterar o texto-base da Reforma da Previdência em favor das trabalhadoras e que vai garantir aposentadoria integral após 35 anos de contribuição e não mais depois de 40 anos como estava previsto na proposta original da PEC 6. Destaque apresentado por deputadas na Casa foi aprovado e mudou a regra de cálculo dos valores das aposentadorias das mulheres.

Para os homens, continua valendo contribuir por 40 anos para obter os 100% do benefício, conforme a reforma. A emenda também altera a situação da viúvas que receberão pensões por morte concedidas pelo INSS.

A proposição obteve 344 votos favoráveis e contra 132, e 15 abstenções. Ela permite um acréscimo no valor dos benefícios das trabalhadores que, na época da aposentadoria, registraram mais tempo de contribuição que o mínimo exigido.

LEIA TAMBÉM: Ofensiva do Governo garante aprovação da reforma da Previdência na Câmara

O destaque foi o segundo aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados até o fechamento desta edição. O primeiro item votado em plenário pelos parlamentares foi rejeitado por ampla maioria. A proposta apresentada travava de um requerimento feito pela oposição para a retirada de pauta de votação os destaques ao texto-base da Reforma da Previdência aprovado na quarta-feira à noite. Acabou barrado por 339 votos a 75. Ao todo, 14 destaques seriam analisados pelos deputados.

COMO FICA A APOSENTADORIA

Com a emenda aprovada, continua a exigência de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para as mulheres conseguirem se aposentar. O benefício continuará equivalente a 60% da média dos salários que elas tiveram na ativa e adotados como base para contribuições. O benefício terá acréscimo de 2% a cada ano a mais de recolhimento que passar do período mínimo de 15 anos, em vez de 20 anos.

O texto-base aprovado na última quarta-feira determinava que as mulheres precisam ter pelo menos 62 anos de idade; 15 anos de contribuição, e o benefício seria 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% para cada ano a mais de contribuição que excedesse o mínimo de 20 anos.

Assim, a trabalhadora que pagasse por mais de 15 anos e menos de 20 seria não seria beneficiada pelo acréscimo. Com o destaque aprovado, as mulheres terão condições de chegar a integralidade com um cálculo a partir dos 15 anos de contribuição, ou seja, depois de 35 anos de contribuição previdenciária.

Com a aprovação da emenda da bancada feminina, o valor da pensão por morte não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando for a única fonte de renda dos dependentes, seja para viúvo ou viúva, ao cônjuge ou ao companheiro e dependentes.

O texto original mantinha uma brecha que permitia que uma viúva ganhasse menos do que um salário mínimo (R$ 998) de pensão do aposentado morto, se a pensão não fosse a única fonte de renda da família. Ou seja, uma viúva desempregada, mas com dependentes que trabalham, poderia receber menos de um piso nacional de pensão.

E na questão da maternidade, o destaque retoma a redação atual da Constituição, como queria a bancada feminina. As deputadas não aceitavam a mudança feita pelo relator no artigo 201, inciso II, da Constituição. O texto atual da Carta Magna prevê que haverá “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. O parecer do relator cita somente o “salário-maternidade”.

PROVA DE FORÇA DE MAIA

A aprovação do texto-base da Reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra, apesar da coincidente liberação de emendas parlamentares que devem ultrapassar os R$ 440 milhões, foi vista como uma prova de força do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que negociou com parlamentares a provação do texto. Outra demonstração de força veio da bancada feminina.

Cálculos indicam que o texto votado na quarta-feira poderia sofrer desidratação de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões - o que garantiria economia acima de R$ 900 bilhões em dez anos. A economia original seria de R$ 987,5 bilhões.

A conta considera quatro grandes alterações: os dois acordos que já haviam sido fechados na quarta-feira, para alterar as regras de aposentadoria para mulheres e para policiais, e o entendimento costurado para mudar as condições para professores. O problema maior estaria justamente na mudança para mulheres. Nesse caso, o impacto giraria em torno de R$ 25 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro afirmou esperar que a reforma não seja muito desidratada, mas disse ter “pouca influência” neste momento sobre os parlamentares.

Bolsonaro liberou mais R$ 439,6 milhões em emendas

Após aprovação do texto-base da Reforma da Previdência, o plenário da Câmara começou a analisar ontem os destaques, que são sugestões de mudança na proposta original. Eram pelo menos 14 pedidos de alteração na fila. E por pouco a votação não foi adiada. Parlamentares pressionaram para que houvesse a liberação de mais recursos em emendas parlamentares.

Vale lembrar que para aprovar o texto-base na Câmara, o governo Bolsonaro liberou mais R$ 439,6 milhões em emendas para ações de saúde nos municípios. A concessão dos recursos ocorreu um dia após já ter sido destinado R$ 1,135 bilhão também para a saúde por meio de emendas. Com isso, só entre terça e quarta-feiras, foi autorizada a liberação de R$ 1,574 bilhão.

Só depois da votação dos destaques do primeiro turno (que até o fechamento desta edição não havia sido concluída) a PEC 6 será encaminhada à votação em segundo turno. A previsão é de que isso ocorra hoje.

Após o segundo turno, a matéria segue para o Senado. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por outros dois turnos de votação no plenário da Casa, o texto deve ser promulgado para entrar em vigor.

Para se ter ideia de como pode mudar, na própria quarta-feira, o destaque que tratava da aposentadoria de professores, foi rejeitado pelo plenário. Após a rejeição desse trecho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu encerrar a sessão e convocou a votação de quinta-feira.

Os parlamentares apresentaram 94 destaques. É praxe na Câmara rejeitar os destaques simples, aqueles apresentados por apenas um parlamentar, restando apenas 14.

Deputados que votaram a favor podem ser expulsos

Os votos favoráveis de parlamentares de oposição à reforma vão dar muita dor de cabeça aos que se debandaram para o lado do governo. O PDT, por exemplo, vai abrir um processo interno na Comissão de Ética do partido contra os oito deputados que contrariaram a orientação da leganda e votaram pela aprovação do texto-base da PEC 6.

Oito dos 27 parlamentares da sigla — incluindo Tábata Amaral, de São Paulo — divergiram do posicionamento aprovado por maioria do diretório nacional pedetista, crítico ao projeto do governo de Jair Bolsonaro. A decisão final caberá ao diretório nacional do partido, segundo informações do próprio PDT.

Depois de sinalizar apoio à expulsão dos oito deputados, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, adotou postura cautelosa sobre eventuais punições a eles.

Na quarta-feira, Lupi havia sinalizado que poderia expulsar parlamentares da legenda que votassem sim ao texto. “Quem quiser o lado dos banqueiros, que vá para o lado de lá”, escreveu no Twitter.

Ontem, Lupi afirmou que a Comissão de Ética do partido terá o desafio de assegurar a sintonia de votos da bancada pedetista sem perder cadeiras na Casa.

“Muitos deputados desejam ser expulsos. Não podemos ser ingênuos de atender o objetivo de um deputado de votar contra o partido. Ao mesmo tempo, não podemos ficar com gente que não vota com a orientação partidária. Por que é deputado se não segue a orientação partidária? Mas também não podemos perder o mandato. Esse é o desafio da Comissão de Ética”, ressaltou Lupi.

POR O DIA

Veja como cada deputado votou no texto-base da reforma da Previdência

Com 379 votos favoráveis e 131 contrários, a reforma terá novos destaques votados nesta quinta-feira

Votação da Reforma da Previdência na Câmara dos
Deputados - Michel Jesus/Câmara dos Deputados

POR O DIA

Depois de dois dias de debates, tentativas de obstrução e confusões, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 379 votos a 131, o parecer da reforma da Previdência enviado pela comissão especial da Casa na semana passada. O texto precisava de pelo menos 308 votos favoráveis para passar desta primeira etapa. A matéria ainda deve ser votada mais uma vez pelo colegiado antes de seguir para o Senado.

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Em termos gerais, a reforma da Previdência aprovada hoje estabelece uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e exige 40 anos de contribuição para garantir uma aposentadoria igual à média das contribuições. Também são impostas mudanças no cálculo dos benefícios, novas regras de transição para quem já está na ativa e reajustes nas alíquotas de contribuição.

Confira como votou cada deputado
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Reforma da Previdência passa em comissão e avança na Câmara

Parecer do relator foi aprovado, por 36 votos favoráveis e 13 contrários, na Comissão Especial da reforma da Previdência

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POR DIÁRIO DO NORDESTE

O Governo Bolsonaro obteve, nesta quinta-feira, uma vitória no Congresso, ao ver aprovado o parecer da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara (49 membros). A proposta avança agora para votação em Plenário (513 deputados). Com as mudanças nas regras das aposentadorias, o Palácio do Planalto espera economizar cerca de R$ 3 trilhões no prazo de 20 anos e reduzir o rombo nas contas públicas.

A batalha para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019 começou em fevereiro passado, quando o presidente Jair Bolsonaro apresentou o texto da reforma. De lá para cá, os pontos da PEC foram discutidos por parlamentares e especialistas e negociados com diversas categorias profissionais.

A reforma que chega ao Plenário da Câmara deixa de fora os estados e municípios, após o fracasso das tentativas de acordo com os governadores. Os policiais federais também não conseguiram regras mais brandas de aposentadoria.

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que a aprovação do relatório da reforma da Previdência abre espaço para o que o texto seja votado pelos deputados na próxima semana. O mercado financeiro reagiu bem à vitória legislativa. A Bolsa subiu 1,56%. Já o dólar caiu 0,7% e terminou vendido a R$ 3,79.

Articulação

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, buscou conter um clima de "já ganhou". Nesta quinta, ele afirmou que o Governo está com o "pé muito no chão" e "ainda tem muito trabalho pela frente" para garantir os 308 votos necessários para aprovar a reforma no Plenário da Câmara.

"Temos consciência, humildade, fé e ainda tem muito trabalho pela frente para garantir os mais de 308 votos que teremos, se Deus quiser, na próxima semana", afirmou Onyx.

O ministro esteve na Câmara para acompanhar os minutos finais da votação na comissão especial e afirmou que o resultado superou a expectativa do Palácio do Planalto.

"Fizemos uma aprovação aqui na comissão especial com uma diferença de voto extraordinária, bem maior do que a gente imaginava, o que significa que encaminha muito bem para a decisão do Plenário", disse. Por 36 a 13, a reforma foi aprovada pelo colegiado da Câmara.

Voto dos cearenses
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Reforma da Previdência: discussões seguem em meio a semana de São João

Expectativa é que parecer final seja votado até sexta-feira

Marcelo Camargo/Agência Brasil

POR AGÊNCIA BRASIL

O avanço nas discussões sobre a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados alimenta as esperanças do governo de uma votação em breve na comissão especial criada para debater o tema. As chances de que isso aconteça ainda esta semana, no entanto, são pequenas – em dois dias de discussão na semana passada, 75 deputados foram ouvidos. Ainda faltam 80.

O presidente Jair Bolsonaro já tirou a pressão do Congresso Nacional e disse não ver problema caso a votação do relatório na comissão especial demore mais uma semana para ocorrer. Além das discussões, que devem continuar ao longo dos próximos dias, festas de São João realizadas em diversos estados podem enfraquecer o quórum e dificultar a votação.

“Minha experiência de Parlamento: em festa junina, geralmente, o parlamentar fica no seu estado. É quase uma festa religiosa isso daí. Se atrasar mais uma semana, não tem problema não. Toca o barco”, disse Bolsonaro na última sexta-feira (21), após almoço no Ministério da Defesa.

Entenda

Os deputados debatem o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) desde a última terça-feira (18). A próxima reunião do colegiado está marcada para a próxima terça-feira (25) e a tendência é que uma nova reunião seja marcada para o dia seguinte. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que há possibilidade de que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão.

Acordo

Os deputados governistas fizeram um acordo com a oposição: todos que quisessem falar teriam tempo para fazê-lo e, em troca, a oposição não obstruiria a sessão. Após o fim dos debates, o relatório de Moreira será votado na comissão. Em seguida, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de 3/5 dos deputados. Caso aprovada, a proposta segue para apreciação dos senadores.

Alterações

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Reforma da Previdência: parecer é bem recebido pelo mercado financeiro

Governadores se frustraram com retirada dos Estados

Foto: Reprodução.

O parecer da reforma da Previdência apresentado na quinta-feira (13) foi bem recebido por analistas do mercado financeiro, mas a avaliação é de que ainda é preciso incluir estados e municípios nas mudanças. Governadores que defenderam participação na reforma se dizem frustrados.

Além da retirada das mudanças para servidores estaduais e municipais, também saíram da reforma itens como aumento da idade mínima para aposentadoria rural, alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o sistema de capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a desconstitucionalização (permitiria mudanças na Previdência por meio de lei, sem necessidade de Proposta de Emenda à Constituição).

Com as alterações, a economia estimada é R$ 1,13 trilhão, próximo da previsão de R$ 1,23 trilhão do governo. Para chegar a esse número, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propões aumento de receitas por meio da transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e de tributo (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobre os bancos.

POR CEARÁ AGORA

Maia garante reforma da Previdência “com governo ajudando ou não”

Presidente da Câmara defendeu uma reforma tributária abrangente e simplificadora, depois das mudanças nas regras de aposentadoria

ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta quarta-feira, 15, que avisou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que eles farão a reforma da Previdência Social “com o governo ajudando ou atrapalhando, com ou sem redes sociais.”

Em evento do grupo Lide em Nova York, Maia disse que, em conversa o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que é preciso resolver problemas de todos os impostos no País, com uma abrangente e simplificadora reforma tributária, após a aprovação da reforma da Previdência Social no Congresso. “Sabemos o tamanho da crise fiscal e social e não vamos fugir da nossa responsabilidade.”

Para o presidente da Câmara, o Poder Legislativo deve tentar construir consenso para avançar a medida provisória para modernizar o marco regulatório do setor de saneamento básico no País. “Além disso, discutimos com a equipe econômica mudanças na lei de falências. O caso Oi gerou conflitos com devedores.”

De acordo com Rodrigo Maia, é preciso dar transparência para os R$ 370 bilhões que o governo gasta com incentivos fiscais em diversos setores, embora no ano passado foram encerradas as desonerações de folha de pagamento aprovadas pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“Temos que criar novas estruturas de sistemas de controle do Estado”, disse. Para ele, também é prioritário o projeto anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.

“Podemos chegar ao colapso social”

O presidente da Câmara afirmou que o problema do Brasil não está na PEC do teto de gastos, mas nas despesas obrigatórias, que representam quase 95% do dispêndio primário do Poder Executivo.

“Nos últimos 30 anos, o Estado no País foi capturado por corporações públicas e privadas”, disse. “Caminhamos para o colapso fiscal e, se nada for feito, podemos chegar ao colapso social.”

De acordo com Maia, o parlamento precisa pensar saídas para viabilizar o crescimento nacional, dado que o “Brasil está em um encilhamento fiscal e social” e é preciso encontrar soluções à esta situação.

O presidente da Câmara apontou que a reforma da Previdência Social é necessária para diminuir despesas do setor, mas também é importante reduzir gastos em outras áreas. “As carreiras de Estado cresceram muito nos últimos anos. Um advogado da União ganha em média 67% mais do que no setor privado”, disse. “A solução para o Brasil não é mais Estado, mas sim mais setor privado.”

POR METRÓPOLES

Reforma da Previdência: trabalhadores do Rio que recebem o piso regional podem perder direito ao abono do PIS/Pasep

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POR MIX VALE

Reforma da Previdência: trabalhadores do Rio que recebem o piso regional podem perder direito ao abono do PIS/Pasep. A reforma da Previdência está sendo discutida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e, durante essa etapa, alguns dos pontos polêmicos do texto enviado pelo governo podem ser alterados ou até mesmo retirados da proposta. Um deles é a mudança no abono salarial do PIS/Pasep, que passaria a ser pago apenas ao trabalhador que recebeu até um salário mínimo nacional por mês no ano-base de referência. Hoje, esse benefício é pago a quem ganha até dois pisos.

Caso essa mudança seja aprovada, deixariam de ter direito ao abono trabalhadores de quatro das seis faixas salariais que recebem o piso regional no Estado do Rio. Atualmente, omenor piso no estado é de R$ 1.238,11, acima do salário mínimo de R$ 998. Outras três faixas, que atualmente garantem o abono, por serem abaixo de dois salários mínimos (R$ 1.996), também ficariam de fora do pagamento, caso a reforma seja aprovada como está: a faixa 2, de R$ 1.283,73, a faixa 3, de R$ 1.375,01, e a faixa 4, de R$ 1.665,93.

O valor do abono salarial, hoje, varia entre R$ 84 e R$ 998. O cálculo do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicados por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa:

– Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.

– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.

– Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias,consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.

– Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS enregue ao governo federal.

No último pagamento do PIS/Pasep, o governo federal desembolsou R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores de todo o país.

As carreiras e as faixas salariais do piso regional do Rio de Janeiro

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