Policiais reivindicam anistia, ajuste salarial e outros 16 pontos para encerrar motim de militares no Ceará

Paralisação de parte dos policiais militares do Ceará chega ao 10º dia com batalhões ocupados e número de homicídios acima da média.

Policiais continuam paralisados e amotinados em
 batalhões no Ceará — Foto: Camila Lima/SVM

POR G1 CE

Os policiais militares paralisados no Ceará apresentaram nesta quinta-feira (27) 18 pontos de reivindicação para encerrar o motim da categoria. O primeiro deles é a anistia dos policiais que aderiram ao movimento grevista. O governador do Ceará, Camilo Santana, havia dito na sexta-feira que não negociaria anistia dos militares amotinados.

Os policiais demandam também reajuste salarial, auxílio por risco de vida, auxílio de insalubridade, adicional noturno e outros pontos. Confira a lista abaixo.

As condições para encerrar o motim foram apresentadas na segunda reunião da comissão formada por representantes dos poderes legislativo, judiciário e executivo, além de representantes do Ministério Público, Exército e Polícia Militar.

A pauta de reivindicação será levada agora ao governador Camilo Santana, que analisará a proposta.

Reivindicação dos policiais

1. Anistia Administrativa e Criminal dos policiais;
2. Reajuste salarial com aplicação da inflação dos anos 2021 e 2022;
3. Equiparação do auxílio alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado;
4. Regulamentação das escalas de serviço: 12x24 (12 horas de trabalho para 24 horas de folga) e 12x72;
5. Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% dos valores salarias percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;
6. Auxílio saúde ou recriação do Hospital da Polícia Militar;
7. Fim da idade limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;
8. Reajuste das diárias de pousada e alimentação;
9. Plano habitacional destinado a militares;
10. Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais;
11. Auxílio uniforme;
12. Auxílio de risco de vida;
13. Auxílio insalubridade;
14. Adicional noturno;
15. Revisão de pontos da Lei de Promoções;
16. Isenção de condutores de viaturas policiais e por danos causados em acidentes;
17. Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011;
18. Exclusão da proibição da consignação das associações de policiais militares.

Os policiais militares escolheram como intermediador um coronel reformado do Exército, que é advogado de associações militares.

“Quando os ânimos se acalmarem, aí nós falaremos como é que pode ser negociada a situação dos policiais, como pode ser negociado esse dilema em que se entrou”, disse o coronel Walmir Medeiros.
LEIA MAIS EM...

Transtornos mentais afastam a cada ano, média de 1.000 policiais militares do trabalho no Ceará

Soldado cearense afirma que precisou tirar licença médica várias vezes, mas nunca recebeu apoio da corporação.

.

Por G1 CE

Em cinco anos, pelo menos, 5.188 policiais militares no Ceará foram afastados das suas funções devido à licenças médicas para tratamentos psiquiátricos. O número mostra que, em média, de 2015 até o último mês de agosto de 2019, a cada ano, são mil afastamentos, que além de revelarem a continuidade dos problemas de saúde mental da categoria, indicam a como consequência um déficit de policiamento nas ruas.

Os números de licenças médicas são contabilizados diariamente pela Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), a partir da consulta aos boletins internos da PMCE.

No ano de 2015 foram 1.760; 40, em 2016; 1.787, em 2017; 761, em 2018; e nos primeiros oito meses deste ano, 840. Conforme a Aspramece, a baixa significativa em 2016 não é realidade, e sim aconteceu porque durante maior parte do ano os registros foram publicados de forma velada.

Sob a condição de não ser identificado, um soldado, atualmente reformado, contou ter precisado entrar de licença para tratamento psiquiátrico diversas vezes, sem sequer ter recebido apoio da corporação. O militar recorda que sofreu perseguição dos seus superiores e teve que ouvir que ele "só estava daquele jeito para enrolar e faltar o serviço".
LEIA MAIS EM...

Camilo Santana convoca 373 novos policiais militares a partir de 4 de janeiro

Polícia

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) vai receber um reforço de 373 novos policiais militares, que serão nomeados no próximo dia ‪4 de janeiro‬, em cerimônia no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana, nesta quinta-feira (27), em transmissão ao vivo pelo Facebook.

Para Camilo Santana, a convocação dos concursados reforça o compromisso do Governo com a segurança pública. “Dia ‪4 de janeiro‬ teremos uma nova turma convocada que imediatamente estará nas ruas reforçando a segurança do nosso querido Estado do Ceará. Com isso, já serão quase 10 mil homens convocados, contratados nesses quatro anos de nosso primeiro mandato. Quero aqui reiterar o meu compromisso de continuar trabalhando firme, forte e com muita determinação para garantir mais segurança e tranquilidade ao povo do Estado do Ceará”, pontuou Camilo.

Sobre o concurso
O concurso para soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi lançado em julho de 2016, ofertando um total de 4.200 vagas. O edital previa a convocação de três turmas, até o ano de 2018. Mas, o Governo do Ceará acelerou este processo e convocou três turmas em 2017 e mais uma turma em 2018, totalizando 4.346 profissionais nomeados.

O Curso de Formação Profissional para a Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará foi realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE) e contemplou uma carga horária de 1.020 horas/aula, formatadas com base na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública (Senasp/MSP). Esta é a 4ª turma de candidatos aprovados no concurso de 2016.

Promoções
Além da nomeação de novos agentes da segurança pública, nos últimos quatro anos, o Governo do Ceará efetuou a promoção de 15.128 profissionais. A conquista foi alcançada graças à lei que permite o fluxo contínuo nas carreiras das corporações. A lei foi sancionada pelo governador Camilo Santana, no dia 25 de maio de 2015, após aprovação, por unanimidade, na Assembleia Legislativa.

A medida, que era uma reivindicação histórica das forças militares do Estado, institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais. Apenas em 2015, o total de promovidos foi de 8.891 militares, se transformando na maior da história das duas corporações, com 10 cerimônias realizadas em nove cidades: Fortaleza, Sobral, Crateús, Canindé, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Iguatu, Russas e Quixadá. Apenas 29 militares seriam beneficiados naquele ano caso a nova lei não tivesse sido aprovada.

Outros reforços
Ao longo da primeira gestão do governador Camilo Santana, também foram empossados 1.345 policiais civis, 573 bombeiros militares, 126 profissionais da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e mil agentes penitenciários, que reforçaram os trabalhos na área da segurança pública no Estado. Em 2019, além dos novos soldados da Polícia Militar, a expectativa é formar mais 276 oficiais da PM, 224 soldados e 53 oficiais do Corpo de Bombeiros.

POR CEARÁ AGORA