Defesa de Dilma diz que resultado no TSE reconheceu soberania do voto

“O TSE reconhece que os 54,5 milhões de votos dados a Dilma Rousseff, em 2014, são válidos, que o diploma eletivo continua preservado e que os direitos políticos continuam preservados”, disse o advogado Flávio Caetano
Por Ivan Richard Esposito, da Agência Brasil

A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff considerou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma-Temer das acusações de abuso do poder político e econômico foi um reconhecimento da soberania popular. “O TSE reconhece que os 54,5 milhões de votos dados a Dilma Rousseff, em 2014, são válidos, que o diploma eletivo continua preservado e que os direitos políticos continuam preservados. Entendo que o direito foi respeitado e a Justiça foi feita”, disse o advogado Flávio Caetano.

Sobre repercussão da decisão do julgamento perante a opinião pública, Caetano considerou que a mensagem que ficará é a que há limites para um processo. “A explicação [para a opinião pública] é a que foi dada pelo tribunal: o que se aplicou foi o direito e foi feito justiça. Que sempre há limites para um processo e que as eleições têm que ter estabilidade. Qualquer assunto fora disso, que se resolva nas vias próprias, não nesse processo. Foi respeitado o direito, a Constituição mas, sobretudo, a soberania do voto popular”.

Flávio Caetano disse também que o resultado reforça a tese de que impeachment que retirou o mandato da ex-presidenta foi ilegal e que ela seguirá buscando a anulação do processo de impedimento aprovado, no ano passado, pelo Congresso Nacional. “O fato de termos uma vitória aqui [no TSE] fortalece os argumentos levados [ao Supremo Tribunal Federal] de que o que houve no Congresso foi impeachment sem prova”, disse o advogado.

FONTE

Chapa Dilma-Temer: Terceiro dia de julgamento aponta para absolvição

Ministros do TSE divergiram em relação a
 delações (Foto: TSE/Divulgação)

No terceiro dia do julgamento no TSE, ministros sinalizam votar a favor de Temer, que já se articula para manter base aliada

Após três dias de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, os sete ministros que julgam a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer em 2014 já mostraram como pretendem votar. O ministro-relator Herman Benjamin apontou que vai pedir a cassação da chapa, ao afirmar que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha. Apesar disso, a maioria dos ministros sinalizou o voto pela absolvição do presidente. A sessão de ontem foi suspensa sem a conclusão do voto do relator. O julgamento deve se encerrar hoje, com grande possibilidade de um placar de 4 a 3 para livrar o presidente da condenação.

O desfecho favorável a Temer –  que tenta sobreviver também à crise política provocada recentemente pela delação da JBS – ficou desenhado já na sessão realizada pela manhã, quando 4 dos 7 ministros se manifestaram contra o uso dos depoimentos dos delatores da Odebrecht no processo, considerados essenciais para comprovar crimes na campanha de 2014. A exclusão das provas do processo foi defendida pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, e pelos ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, cuja posição, até quarta-feira, suscitava dúvida entre os advogados de defesa.

Votos encaminhados

TSE adia julgamento da chapa Dilma-Temer; sessão deve ficar para fim de abril

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4) adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.

O prazo de cinco dias começará a contar após o fim dos novos depoimentos que foram autorizados na segunda parte da sessão. Assim, o julgamento deve ser retomado apenas a partir da última semana de abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos.

No início da sessão,o advogado de Dilma, Flávio Caetano, alegou que precisava de mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de 48 horas após o encerramento da fase de coleta de provas do processo para que os advogados apresentassem a defesa dos clientes. O prazo está na legislação eleitoral.

A maioria do plenário, no entanto, derrotou o relator, que votou parcialmente a favor dos advogados. Ele concedeu três dias para novas alegações.