Dilma sanciona com vetos lei sobre fusão de partidos

BRASIL
Dilma vetou dois trechos do texto, que tratavam da migração de parlamentares e do registro de legendas criadas por fusões
Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com dois vetos a Lei 13.107, que trata da fusão de partidos políticos. O texto estabelece tempo mínimo de cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que partidos possam se fundir. A lei e os vetos estão publicados na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União.

Foto: AFP

Em caso de fusão ou incorporação, as novas regras determinam que os votos dos partidos que se juntaram sejam somados para definir o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.

Dilma vetou dois trechos do texto, que tratavam da migração de parlamentares e do registro de legendas criadas por fusões. Um dos vetos retirou da lei a possibilidade de que políticos com mandato, eleitos por outras legendas, pudessem se filiar ao novo partido criado por fusão sem perder o mandato.

O outro trecho vetado tratava do registro das siglas criadas por fusões. No texto aprovado pelo Congresso, estava previsto que a existência legal do novo partido se daria a partir do registro do estatuto e do programa no Oficial Civil do Distrito Federal.

Na justificativa para os vetos, Dilma argumentou que os trechos da lei equiparariam os processos de criação e fusão de partidos, além de contrariar dispositivos da Constituição e decisões do TSE.

"Os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão. Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral. Além disso, tais medidas estariam em desacordo com o previsto no Artigo 17 da Constituição e com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, pois atribuiriam prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões”, diz a mensagem de veto.

FONTE: http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/dilma-sanciona-com-vetos-lei-sobre-fusao-de-partidos/

NEGÓCIO DE R$ 13 BI

Portugal Telecom anuncia fusão com Oi

03.10.2013

A nova companhia soma pouco mais de 100 mi de clientes em Portugal, Brasil e alguns países da África e da Ásia
Rio de Janeiro. Após meses de negociação, a Oi e a Portugal Telecom assinaram memorando de entendimentos para a fusão das duas teles, que formarão um grupo multinacional chamado de CorpCo.

A receita combinada entre Portugal Telecom e Oi é de R$ 37,45 bilhões FOTO: DIVULGAÇÃO

A nova companhia soma pouco mais de 100 milhões de clientes distribuídos por Brasil, Portugal e alguns países da África e da Ásia. A receita combinada é de R$ 37,45 bilhões.

A operação prevê um aumento de capital de pelo menos R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira. Desse total, ao menos R$ 7 bilhões serão em dinheiro, para equacionar a pesada divida da Oi, de cerca de R$ 30 bilhões. A capitalização prevê ainda um lançamento de ações da Oi. No Brasil, a nova empresa continuará operando com o nome Oi, e, em Portugal, com o nome Portugal Telecom.

Comando

Zeinal Bava, que foi presidente da Portugal Telecom de 2008 a 2013 e que assumiu o cargo de diretor-presidente da Oi em junho, comandará a CorpCo - que terá sede no Rio de Janeiro - e suas subsidiárias.

"É um embrião de uma multinacional de língua portuguesa com atuação também na África e Timor-Leste e um mercado potencial de 260 milhões de pessoas", disse Bava. Segundo ele, a expectativa é que a companhia esteja entre os maiores grupos globais do setor. A união deve gerar uma economia de custos de cerca de R$ 5,5 bilhões.

Os atuais acionistas da TelPart (Telemar Participações) e um fundo administrado pelo BTG Pactual participarão da operação de aumento de capital de cerca de R$ 2 bilhões.

Desde que Bava assumiu a Oi, já era esperada a fusão. A Portugal Telecom entrou na Oi em 2010, comprando 22,4% da operadora por cerca de R$ 8 bilhões. Seus principais sócios na Oi, o Grupo Jereissati e a Andrade Gutierrez concordaram com a fusão e serão acionistas da nova empresa. A fusão acontece simultânea à venda da participação da PT na operadora Vivo para a espanhola Telefónica, por 7,5 bilhões de euros.

Vivo e TIM

Na semana passada, o grupo espanhol Telefônica, que no Brasil controla a Vivo, anunciou a ampliação da sua participação na Telecom Italia, dona da TIM, de 46% para 66%.

Pelas regras do setor de telecomunicações no Brasil, não pode haver sobreposições de outorga: ou seja, um mesmo grupo não pode ter duas empresas que atuam no serviço móvel pessoal (telefonia móvel) em uma mesma região. A estrutura do acordo dá mais tempo para a Telecom Italia estudar uma possível venda da TIM Participações no Brasil e prosseguir com o plano de separação de sua rede fixa.

Falta infraestrutura

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reconheceu, mais uma vez, que o problema "crucial" na área de telecomunicações no Brasil é a falta de infraestrutura. "As companhias investiram R$ 11 bilhões no primeiro semestre deste ano, mas precisamos investir muito mais. Ainda temos uma desigualdade muito grande entre as regiões", disse ele em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

Bernardo apresentou a evolução do setor nos últimos anos. Segundo ele, o tráfego de dados no País segue crescendo a um ritmo superior ao da média mundial, e deve se expandir a uma taxa anual de 50%, gerando importante receita de publicidade para as empresas de internet. 

FONTE:
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1324069