Folhapress | 08h58 | 11.01.2014
O projeto prevê ainda que o crime de terrorismo é inafiançável e não pode ser anistiado ou perdoado
O Brasil poderá ter, até março, uma lei que define e estabelece as penalidades para o crime de terrorismo. A expectativa é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação e Regulamentação de Dispositivos da Constituição. Segundo ele, é necessário que a legislação entre em vigor antes do início da Copa do Mundo, em 12 de junho.
"Nós temos que ter prioridade com esta questão. Não podemos ficar em descoberto, sem ter uma punição dura e forte contra qualquer ação terrorista e, portanto, é importante que essa lei possa ser votada rapidamente", afirmou Jucá. Foto: Agência Diário
A proposta que tipifica o crime de terrorismo, aprovada na comissão no fim de novembro, tem ainda de passar por votação na Câmara e no Senado. Segundo o texto em exame, caracteriza o terrorismo provocar ou espalhar terror ou pânicogeneralizado com ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à liberdade do cidadão.
