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sábado, 30 de março de 2019

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

Em mais uma tentativa de criar mecanismos de proteção à mulher, a Câmara de Deputados aprovou um projeto, que garante a mulher o direito de pedir ao juiz, a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável, em casos de violência doméstica. A matéria segue para apreciação do Senado.
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O projeto prevê que a mulher que for vítima da violência por parte do parceiro, seja avisada imediatamente da possibilidade de pedir a separação imediata, sem tratar de partilhas, podendo isso ser feito posteriormente.

Erika Kokay, deputada (PT-DF), é relatora do projeto, destacou que a lei já permite o divórcio ou dissolução, em qualquer hipótese, sem necessidade de comprovação de violência.

“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada.

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