Tomada de três pinos vira alvo das reformas do governo Bolsonaro

Tomada de três pinos (Crédito: Dilvulgação)

Após anunciar o fim do horário de verão, modificar as leis de trânsito, incluindo a exigência de cadeirinha para crianças no banco traseiro, o governo do presidente Jair Bolsonaro já tem uma nova medida a ser implementada: revogar o uso da tomada de três pinos, também chamada, por diversos assessores presidenciais, de “tomada do PT”.

“A sociedade brasileira, com toda legitimidade, rejeitou a tomada de três pinos”, disse ao jornal Valor Econômico o secretário especial de Produtividade e Competitividade, Carlos Alexandre da Costa, que tem impulsionado as discussões. O padrão, obrigatório desde 2011, é uma “excrescência” e sua revogação não deve ser vista como algo meramente folclórico, segundo Costa. “Não é só um tema técnico. É um tema que afeta a segurança, a concorrência e a produtividade.”

A nova mudança tem esbarrado em resistência dos técnicos. Uma análise de impacto regulatório, feita por servidores do Inmetro, teria sido desfavorável a mais uma substituição dos plugues e tomadas no Brasil. Ainda assim, segundo a presidente do Inmetro, Ângela Flores Furtado, é “tecnicamente viável a disponibilidade de outro padrão internacional de tomada”. “Hoje existem no mundo 110 diferentes configurações de padrões adotados. Flexibilizar a adoção de outro padrão de tomada preferido pelo consumidor, de acordo com a melhor aderência aos plugues de seus equipamentos eletroeletrônicos, pode ser considerado”, disse Ângela ao Valor, por meio da assessoria.

POR ISTO É

O novo Ministério da Justiça

Perspectivas para a pasta no governo Bolsonaro.

Ministério da Justiça

POR MIGALHAS

A história do Ministério da Justiça tem início em 1822, quando o Príncipe Regente D. Pedro, em decreto referendado por José Bonifácio de Andrada e Silva, criava a Secretaria de Estado de Negócios da Justiça. Quase 200 anos depois, um novo e importante capítulo da história do Ministério será escrito sob a liderança do ex-juiz Federal Sérgio Moro.

Moro foi um dos primeiros ministros anunciados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Poucos dias depois do 2º turno das eleições, o então magistrado já tinha se manifestado que pensaria sobre eventualmente assumir a pasta ou uma cadeira no Supremo. Como a cadeira no STF tende a demorar – Celso de Mello só será pego pela compulsória em novembro de 2020 –, o desafio de comandar o Ministério veio antes.

Há duas semanas Sérgio Moro vem anunciando os nomes da equipe que irão compor o MJ – muitos deles já participaram em algum momento da operação Lava Jato ou têm histórico de combate ao crime organizado.

É importante notar que, ainda que o foco ministerial que Moro pretenda instituir seja voltado ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, o Ministério da Justiça terá uma nova estruturação no governo Bolsonaro.

Atualmente, entre os órgãos submetidos ao ministro da Justiça estão a Comissão de Anistia, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Justiça; o Cade e a Funai são entidades vinculadas. Novos órgãos, porém, já estão previstos para ficarem sob o manto do MJ.

Coaf

Na última sexta-feira, 30, Sérgio Moro anunciou que o Coaf ficará sob responsabilidade da pasta e escolheu o chefe da área de inteligência da Receita Federal em Curitiba, Roberto Leonel de Oliveira Lima, para comandar o órgão.

Coaf tem como missão promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O Conselho aplica penas administrativas nos setores econômicos para os quais não exista órgão regulador ou fiscalizador próprio.

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