Bolsonaro corta verba para a educação de crianças carentes

O presidente cortou a verba de prefeituras e dará voucher direto para creche privada

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A proposta do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, retira recursos destinados às prefeituras para a educação de crianças carentes. O mesmo projeto estabelece o pagamento de voucher diretamente para creches privadas.

O governo derrubou um dos pilares do Brasil Carinhoso, programa social criado em 2012 para garantir o acesso e a permanência de crianças na educação infantil.

O objetivo era complementar a política de transferência de renda a famílias pobres e extremamente pobres, o Bolsa Família.

O trecho revogado obrigava a União a repassar aos municípios uma ajuda financeira adicional para vagas em creches e desenvolvimento educacional de crianças de zero a dois anos de idade que sejam de famílias beneficiárias de programas sociais.

Por outro lado, na mesma proposta, que cria o Auxílio Brasil, Bolsonaro quer que sejam feitos repasses de dinheiro público diretamente para as creches credenciadas pelo governo, podendo inclusive ser do setor privado.

Bolsonaro criou o Auxílio Brasil de olho em 2022. Além de aumentar o gasto na área social, o objetivo é substituir o Bolsa Família, programa associado à gestão petista.

Pesquisas eleitorais apontam que o principal adversário do presidente na corrida eleitoral é Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -com vantagem para o petista.

O Auxílio Brasil foi criado por medida provisória apresentada nesta semana ao Congresso. Uma medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa do aval do Legislativo em 120 dias para não perder a validade.

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Prefeitos se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios

Eles também cobram aprovação de ações de socorro às prefeituras

Arquivo/Agência Brasi

POR AGÊNCIA BRASIL

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar,  mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (2). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição(PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

Outras demandas

A lista de demandas de prefeitos no Congresso é extensa. Só no Senado, ela incluiu ainda a votação da proposta que trata da execução direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licitações.

No caso das emendas individuais, a expectativa é que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gestão dos convênios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante, o recurso poderá ser transferido diretamente para os municípios e os estados.

Os prefeitos defendem que a distribuição dos valores fundo a fundo garante maior transparência, efetividade e qualidade nos gastos. Eles argumentam ainda que as emendas levam, em média, 36 meses para serem executadas. Se aprovadas, os gestores esperam que, com as mudanças, o dinheiro chegue aos municípios mais rapidamente.

Já a Nova Lei de Licitações (Projeto 1.292/95 e apensados) - aprovada na Câmara - é outra matéria que os municipalistas querem apoio e celeridade no Senado. O texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Pela proposta, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro são julgadas as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
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Metade das prefeituras gasta menos de R$ 403 ao ano na saúde; Fortaleza investe apenas R$ 350,25

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Levantamento divulgado nessa segunda-feira pelo Conselho Federal de Medicina revela que cerca de 2.800 municípios brasileiros gastaram menos de R$ 403,37 na saúde de cada habitante durante o ano de 2017. A análise mostra que esse foi o valor médio aplicado por gestores municipais com recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde.

De acordo com os números, municípios menores, em termos populacionais, arcam proporcionalmente com uma despesa per capita maior. Em 2017, nas cidades com menos de 5 mil habitantes, as prefeituras gastaram em média R$ 779,21 na saúde de cada cidadão – quase o dobro da média nacional identificada.

No Ceará, a capital Fortaleza gasta em média apenas R$ 350,25 com a saúde de seus munícipes. Os municípios que menos investem no Estado são pela ordem: Mauriti (R$ 111,61), Itapiúna (R$ 112,78), Itapipoca (R$ 119,55), Crato (R4 118,71) e Crateús (R$ 135,99). Já os que mais investem pela ordem são: Guaramiranga (R$ 997,25), Eusébio (R$ 846,48), São Gonçalo (R$ 641,89), Ererê (R$ 548,57) e  Icapui (R$ 509,93).

Com Informações da Agência Brasil e CFM

POR CEARÁ AGORA

CINTURÃO DIGITAL

Lançado edital de banda larga para prefeituras

14.08.2013

Inaugurado em 2011, o programa já contempla 53, dos 184 municípios, o que representa 29% de cobertura
A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), lançou na tarde de ontem, no auditório da vice-governadoria, edital que irá fornecer internet banda larga para prefeituras do Interior do Estado através do Cinturão Digital. Inaugurado em novembro de 2011, o programa está presente em 53, dos 184 municípios cearenses, o que representa 29% de cobertura no Estado.

Quanto contemplados, os municípios terão que se responsabilizar em oferecer acesso à internet às escolas públicas e unidades de saúde municipais, além de disponibilizar sinal Wi-Fi em espaços públicos FOTO: KID JÚNIOR

Apesar de todos os municípios poderem participar, o edital possui limite de capacidade. Estão sendo ofertados três gigabytes por segundo. O presidente da Etice, Fernando Carvalho, exemplifica que, no caso de cada município selecionado ganhar 50 megabytes por segundo, o edital contemplaria 60 cidades, o que não levaria internet banda larga para todo o Ceará.

O edital estabelece que, no caso de municípios com até 10 mil habitantes, a capacidade de transporte de dados a ser alocada será de 30 Mbps, de 10.001 até 50 mil habitantes, 50Mbps e acima de 50 mil habitantes, 100 Mbps. O pagamento pela capacidade de transporte será de R$ 20 por cada Mbps. O valor será descontado no repasse mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso de inadimplência por 90 dias, o serviço será suspenso.

Contrapartida

Se a prefeitura oferecer acesso à internet para usuário particular, o valor máximo cobrado não poderá ser superior a R$ 29, incluindo impostos. Os municípios contemplados terão, em contrapartida, que se responsabilizar em oferecer acesso à internet em todas as escolas públicas e unidades de saúde municipais.

Terão de disponibilizar ainda, de acordo com a demanda, internet nas delegacias policiais, escolas e outros órgãos estaduais, além de mais dois pontos de Wi-Fi em espaços públicos. Os interessados em participar do edital terão um mês para se inscrever.

Nilson Diniz prefeito de Cedro, município de 25 mil habitantes localizado a 400 Km da Capital destaca que o Cinturão Digital abre caminhos para o desenvolvimento do município. "É uma estrutura que virá para resolver vários problemas", ressalta. Mas, existe um custo, por isso terá de ser avaliado quanto o município poderá pagar.

"A prefeitura vai disponibilizar o que for possível, mas talvez essa seja a parte negativa, pois apesar de essas tecnologias já terem barateado bastante, pode ser um custo elevado para um município pobre", aponta. O prefeito pretende oferecer 100% de cobertura ao município, na sede e zona rural. "Quero deixar a professora que está no ponto mais distante conectada para ter comunicação com a secretaria, assim como o posto de saúde mais longínquo. Ter aceso à internet é uma ferramenta necessária para a gente viver", ressalta.

Adriana Pinheiro, presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), afirma que é muito importante os municípios participarem do edital. "Eles têm que ver qual a necessidade de cada município, o que ele realmente quer com a internet, até quanto ela venha a abranger, em quais localidades", comenta. No primeiro edital, muitas cidades não levaram o programa adiante em decorrência da mudança de gestão. "Os que ainda não aderiram devem aderir, o edital só vem a ajudar os municípios", frisa.

LUANA LIMAREPÓRTER

FONTE:
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1304183