Em seu primeiro dia como presidente, Lula assina 52 decretos e 4 MPs

Lula também revogou outros atos do ex-presidente Jair Bolsonaro

POR AGÊNCIA BRASIL - No primeiro dia de seu terceiro mandato, ontem (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou quatro Medidas Provisórias (MPs) e 52 decretos presidenciais, com os quais estabelece a estrutura da nova gestão federal e seus 37 ministérios.

A MP n° 1.155  garante o pagamento de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que, em breve, voltará a se chamar Bolsa Família. Os R$ 200 a mais que cada família vem recebendo desde junho de 2022 só seriam pagos até o fim de 2022, quando o valor original do benefício (R$ 400) seria restituído, mas o governo federal pretende transformar o adicional em algo permanente.

Com a MP 1.157, ficam estendidas até 28 de fevereiro as isenções de PIS/Pasep e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível, e até 31 de dezembro deste ano as do óleo diesel e biodiesel.

Já a MP 1.156  extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e transfere suas competências para os ministérios da Saúde e das Cidades. 

Editadas pelos presidentes da República em situações consideradas de relevância e urgência, as Medidas Provisórias são normas com força de lei, ou seja, que produzem efeitos jurídicos tão logo são publicadas no Diário Oficial. Apesar disso, precisam ser posteriormente apreciadas pela Câmara dos Deputados e Senado, que podem rejeitar a proposta, aprová-la na íntegra ou propor alterações ao texto original. O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, podendo ser prorrogada automaticamente por igual período caso não tenha sido votada nas duas Casas - e se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, a MP entra em chamado regime de urgência, paralisando as demais deliberações legislativas.

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Auxílio Brasil: como acessar o aplicativo do programa

App é uma atualização do Bolsa Família. Acesso pode ser feito da mesma forma que o anterior.

POR G1 - O governo federal lançou, junto com o Auxílio Brasil, um aplicativo do programa. Assim como o próprio Auxílio Brasil é uma reformulação do extinto Bolsa Família, o novo app é, na verdade, uma atualização do antigo programa.

Pelo aplicativo, já é possível verificar se você será contemplado e qual o valor do benefício. Veja mais abaixo.

Como acessar

O novo aplicativo substitui o antigo app do Bolsa Família. 

Quem já tinha o app do Bolsa deve apenas atualizá-lo para a nova versão, pela loja de aplicativos do próprio celular, caso a atualização não seja feita de forma automática. 

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LEIA TAMBÉM: Recebia o Auxílio Emergencial, vou receber o Auxílio Brasil? Entenda

Agência Brasil explica: como vai funcionar o Auxílio Brasil

Benefício médio será de R$ 217,18 em novembro

POR AGÊNCIA BRASIL - Com benefício médio de R$ 217,18 em novembro, o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo governo, começará a ser pago no próximo dia 17. Para valer definitivamente, a medida provisória (MP) do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.

Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

O pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.

As condições do programa foram regulamentadas por um decreto editado na última segunda-feira (8). Os valores dos benefícios e das linhas de pobreza e de extrema pobreza foram definidos por outro decreto, publicado na última sexta-feira (5).

As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. O valor médio do Bolsa Família, em média R$ 189, passou para R$ 217,18, com alta de 17,84%.

Confira as principais dúvidas sobre o Auxílio Brasil:

Quando o Auxílio Brasil começa a ser pago?

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Presidente edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil

Famílias atendidas pelo Bolsa Família migrarão sem recadastramento

POR AGÊNCIA BRASIL - O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento foi publicado na noite de ontem (8) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.

No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três:

- Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa - contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos.

- Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante - diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.

No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família.

- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária - se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.

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Auxílio Brasil: Qual o valor? Quem vai receber? Veja o que se sabe sobre o novo programa social

Bolsonaro edita decreto que regulamenta o programa que substituirá o Bolsa Família. Valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro.

POR G1 - O Auxílio Brasil — programa social anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família – começará a ser pago no dia 17 de novembro.

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (8) decreto que regulamenta o Auxílio Brasil. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários.

O novo programa social, no entanto, chega ainda cercado de incertezas sobre sua fonte de financiamento.

Veja o que se sabe até agora sobre o Auxílio Brasil nas respostas às seguintes perguntas:

1. Quando começa a valer o Auxílio Brasil?
2. Quem irá receber?
3. Qual será o valor do benefício?
4. E o valor mínimo de R$ 400 prometido pelo governo
5. Como o governo pretende bancar o programa?
6. Quantas famílias vão receber o benefício?
7. Como será o cadastramento?
8. Quais são os critérios de enquadramento?
9. Minha renda aumentou. Vou perder a ajuda?

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Auxílio Brasil 'permanente' terá reajuste de 20% e chegará a R$ 400 com 'benefício transitório' até 2022, diz ministro

João Roma confirmou que novo Bolsa Família entra em vigor em novembro com R$ 400 mensais, mas não explicou de onde virá recurso. Área econômica tenta frear rombo no teto de gastos.

POR G1 - O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou nesta quarta-feira (20) que o Auxílio Brasil terá um reajuste permanente de 20% em relação aos valores pagos atualmente no Bolsa Família. O programa, que vai substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, começa a ser pago em novembro.

Ainda de acordo com o ministro, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, será criado um "benefício transitório" para que as famílias recebam, até o fim de 2022, pelo menos R$ 400 mensais. João Roma não detalhou de onde virá o dinheiro no pronunciamento à imprensa, e não respondeu a perguntas dos jornalistas.

De acordo com as explicações do ministro, o reajuste permanente de 20% será aplicado em relação aos valores que as famílias já recebem no Bolsa Família.

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Bolsonaro corta verba para a educação de crianças carentes

O presidente cortou a verba de prefeituras e dará voucher direto para creche privada

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A proposta do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, retira recursos destinados às prefeituras para a educação de crianças carentes. O mesmo projeto estabelece o pagamento de voucher diretamente para creches privadas.

O governo derrubou um dos pilares do Brasil Carinhoso, programa social criado em 2012 para garantir o acesso e a permanência de crianças na educação infantil.

O objetivo era complementar a política de transferência de renda a famílias pobres e extremamente pobres, o Bolsa Família.

O trecho revogado obrigava a União a repassar aos municípios uma ajuda financeira adicional para vagas em creches e desenvolvimento educacional de crianças de zero a dois anos de idade que sejam de famílias beneficiárias de programas sociais.

Por outro lado, na mesma proposta, que cria o Auxílio Brasil, Bolsonaro quer que sejam feitos repasses de dinheiro público diretamente para as creches credenciadas pelo governo, podendo inclusive ser do setor privado.

Bolsonaro criou o Auxílio Brasil de olho em 2022. Além de aumentar o gasto na área social, o objetivo é substituir o Bolsa Família, programa associado à gestão petista.

Pesquisas eleitorais apontam que o principal adversário do presidente na corrida eleitoral é Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -com vantagem para o petista.

O Auxílio Brasil foi criado por medida provisória apresentada nesta semana ao Congresso. Uma medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa do aval do Legislativo em 120 dias para não perder a validade.

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