Bolsonaro corta verba para a educação de crianças carentes

O presidente cortou a verba de prefeituras e dará voucher direto para creche privada

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A proposta do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, retira recursos destinados às prefeituras para a educação de crianças carentes. O mesmo projeto estabelece o pagamento de voucher diretamente para creches privadas.

O governo derrubou um dos pilares do Brasil Carinhoso, programa social criado em 2012 para garantir o acesso e a permanência de crianças na educação infantil.

O objetivo era complementar a política de transferência de renda a famílias pobres e extremamente pobres, o Bolsa Família.

O trecho revogado obrigava a União a repassar aos municípios uma ajuda financeira adicional para vagas em creches e desenvolvimento educacional de crianças de zero a dois anos de idade que sejam de famílias beneficiárias de programas sociais.

Por outro lado, na mesma proposta, que cria o Auxílio Brasil, Bolsonaro quer que sejam feitos repasses de dinheiro público diretamente para as creches credenciadas pelo governo, podendo inclusive ser do setor privado.

Bolsonaro criou o Auxílio Brasil de olho em 2022. Além de aumentar o gasto na área social, o objetivo é substituir o Bolsa Família, programa associado à gestão petista.

Pesquisas eleitorais apontam que o principal adversário do presidente na corrida eleitoral é Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -com vantagem para o petista.

O Auxílio Brasil foi criado por medida provisória apresentada nesta semana ao Congresso. Uma medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa do aval do Legislativo em 120 dias para não perder a validade.

MAIS INFORMAÇÕES...

Triagem será feita antes de matrícula em creche

Crianças serão selecionadas por critérios como renda familiar per capita e benefícios sociais
Começou ontem, em Fortaleza, o período de pré-inscrição para matrícula dos alunos de educação infantil da rede municipal de ensino. Crianças de 1 a 3 anos poderão se candidatar a 14.940 vagas nas creches de Fortaleza até o próximo dia 29. O processo de inserção nos colégios em 2014, no entanto, trouxe novidades que dividiram opiniões. Para ingressar no ensino, novatos passarão por triagens com base em critérios como renda familiar per capita e benefícios sociais, como o Bolsa Família.

As filas acabaram, já que as vagas não são mais definidas por ordem de chegada. No entanto, mães temem não conseguir matricular os filhos Fotos: Lucas de Menezes
Segundo Luíza Brilhante, coordenadora da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação (SME), no primeiro momento, as crianças serão pré-inscritas em um registro único de alunos em idade de creche. Após o cadastro, aquelas que estiverem dentro do perfil de maior vulnerabilidade social terão prioridade na matrícula, que deve acontecer somente entre os dias 6 e 10 de janeiro. A lista dos alunos com preferência deve ser divulgada no dia 6 de janeiro.

Conforme a coordenadora, a mudança foi necessária para organizar o processo de matrícula e, assim, evitar as longas filas de espera vistas em outros anos no mesmo período. "Antes, só havia um dia para matrícula da Educação Infantil. Era um dia muito atordoado, com muita turbulências. Agora, os pais poderão ir com tranquilidade fazer o registro dos filhos", explica Luíza.

MEC autoriza fechamento de creches e pré-escolas nas férias

Folhapress | 13h05 | 19.03.2013

Embora trate de questionamento de um único Estado, pode ser usado como uma norma em todo o País

O Ministério da Educação homologou pareceres doCNE (Conselho Nacional de Educação) que defendem o fechamento de creches e pré-escolas em períodos de recesso ou férias.

Defensores afirmam que as creches também possuem um caráter de assistência social  Foto: Arquivo

O posicionamento do órgão foi solicitado originalmente em 2011 pela secretaria de Educação da cidade de São Paulo. Na ocasião, o relator do processo foi o conselheiro Cesar Callegari, atual secretário da pasta. "Necessidades de atendimento a crianças em dias ou horários que não coincidam com o período de atividades educacionais (...) deverão ser equacionadas segundo os critérios próprios da assistência social e de outras políticas sociais, como saúde, cultura, esportes e lazer, em instituições especializadas na prestação desse tipo de serviços", afirma trecho de parecer homologado nesta terça-feira. 

O texto, embora trate de questionamento de um único Estado, pode ser usado como uma norma em todo o País.

Histórico

Em 2007, a Defensoria Pública de São Paulo propôs ação civil pública para garantir a abertura as creches durante o período de férias. Na ocasião, os defensores afirmaram que as creches também possuem um caráter de assistência social e, por isso, são caracterizadas como um serviço essencial, que deve ser contínuo e ininterrupto.

"[O CNE], em concordância parcial com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, não desconhece a necessidade primeira das famílias que precisam de espaços seguros funcionando diuturnamente e sem recesso ou férias. No entanto, entende que o município pode criar, por meio de suas diversas Secretarias, ações que propiciem um atendimento de qualidade às crianças que assim necessitarem, no lapso do recesso e das férias", afirma trecho do parecer.

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=355890