Bolsonaro anuncia Milton Ribeiro como novo ministro da Educação

Nomeação já foi publicada no Diário Oficial da União

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta sexta-feira (10), a indicação do professor Milton Ribeiro para ministro da Educação. Ribeiro é doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduado em direito e teologia. Desde maio do ano passado, integra a Comissão de Ética da Presidência da República. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. 

O cargo estava vago desde a semana passada, quando a nomeação de Carlos Alberto Decotelli foi revogada, sem que ele tivesse tomado posse, depois de uma série de inconsistências curriculares terem vindo à tona. 

Ribeiro é o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro. Em declarações recentes, o presidente disse que estava buscando um nome de perfil "conciliador" para a função. 

Milton Ribeiro tem uma trajetória ligada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde foi reitor em exercício, vice-reitor e superintendente da pós-graduação lato sensu. Ele também fez parte do conselho deliberativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie e da Comissão de Ética e Compliance da mesma instituição. 

O currículo de Ribeiro informa que ele já atuou como representante da Universidade Mackenzie na Conferência New Frontiers in the Figth Against Corruption in Brazil at Columbia Law School, no Estados Unidos, e como diretor administrativo da Luz Para o Caminho, agência de produção de mídias da Igreja Presbiteriana do Brasil.

FONTE: Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-07/bolsonaro-anuncia-milton-ribeiro-como-novo-ministro-da-educacao

Publicado decreto que torna sem efeito nomeação de Decotelli

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (1º) decreto tornando sem efeito a nomeação de 25 de junho de 2020 de Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de ministro da Educação.

Desde a nomeação, os títulos acadêmicos exibidos por Decotelli em seu currículo têm sido alvo de questionamentos. Entre os títulos, Decotelli citava um doutorado na Universidade de Rosário, na Argentina, e um pós-doutorado na Universidade de Wuppertal, na Alemanha. As duas titulações, no entanto, não foram confirmadas pelas universidades. O currículo de Decotelli foi editado na Plataforma Lattes, corrigindo as informações.

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Decotelli foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas não chegou a tomar posse. Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro elogiou o ministro, mas reconheceu que ele errou nas informações prestadas sobre o currículo. 

FONTE: Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-07/publicado-decreto-que-torna-sem-efeito-nomeacao-de-dicotelli

Ministro do STF suspende nomeação de Ramagem para a PF: perguntas e respostas

Decisão, que é provisória, foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (29).

Jair Bolsonaro cumprimenta Alexandre Ramagem, que
então  tomava posse como iretor-geral da Agência
 Brasileira de Inteligência, em julho de 2019
— Foto: Carolina Antunes/PR

POR G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal (PF). A decisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em ação movida pelo PDT.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi escolhido por Jair Boslonaro em substituição a Maurício Valeixo, demitido pelo presidente.
Leia perguntas e respostas sobre o caso.

Quais são os próximos passos?
Com a decisão de Moraes, a nomeação de Ramagem fica suspensa por prazo indeterminado. Por se tratar de uma liminar, o STF ainda vai analisar o mérito do caso. Além disso, o governo também pode recorrer da decisão.

Por que o ministro decidiu suspender a nomeação?
Moraes afirmou, em seu despacho, que há indício de desvio de finalidade na escolha de Ramagem, "em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público". O desvio de finalidade ocorre quando um ato do poder público não atende os princípios que deveria obedecer.
O ministro do STF destacou na decisão as afirmações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro queria "ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.
Moro fez as declarações ao deixar o ministério da Justiça, após o presidente demitir o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, e acusando o presidente de tentar interferir politicamente na PF. Bolsonaro nega.

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Com a suspensão, quem fica no comando da PF?
Enquanto não houver uma definição na PF, o cargo de diretor-geral será exercido pelo atual diretor-executivo, Disney Rosseti. Ele era o nome preferido de Moro para a substituição de Valeixo, caso Bolsonaro quisesse realmente insistir na troca de comando na PF — o ex-ministro deixou o cargo citando divergências nesta escolha.

É a primeira vez que o STF suspende uma nomeação feita por um presidente da República?
Não. Em 2016, Gilmar Mendes barrou a ida do ex-presidente Lula para a Casa Civil do governo Dilma Roussef (2011-2016), a pedido do então PPS (hoje Cidadania). A decisão é citada por Moraes na decisão sobre Ramagem.

Nomeação de Lula é absolutamente condenável sob todos os aspectos, diz Aécio

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta quarta-feira, 16, que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é absolutamente condenável sob todos os aspectos. Em nota, ele disse que, do ponto de vista da presidente, é a “abdicação definitiva do mandato por Dilma. No caso do prisma da economia, pode representar uma “tentação irresistível” ao populismo e à irresponsabilidade fiscal que trouxeram ao calvário de hoje.

O tucano disse ainda que, sob o aspecto político, a ida de Lula para o governo passará sempre a certeza de ser uma tentativa de interferir de forma direta na Operação Lava Jato e nas investigações do Ministério Público de São Paulo.

“De tudo isso resta uma constatação: no Brasil não há mais governo. E por maiores que sejam os malabarismos que se façam, enquanto a presidente da República estiver no cargo, não há possibilidade de um novo recomeço para o país”, afirmou Aécio.

O presidente do PSDB disse que vai continuar firme no apoio ao impeachment da presidente e também na expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “cumpra seu papel”. Os tucanos movem uma série de ações na Corte para cassar a chapa Dilma e o vice-presidente Michel Temer.

FONTE: Ceará Agora