Polícia investiga se há relação entre dois assassinatos que ocorreram em menos de 24 horas em Aracoiaba, no Ceará

Uma das vítimas não possuía antecedentes criminais; assassinatos ocorreram na noite de domingo e manhã desta segunda (9).

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A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) investiga dois homicídios que aconteceram no intervalo de menos de 24 horas, no município de Aracoiaba, no Maciço de Baturité. De acordo com a Delegacia Municipal de Aracoiaba, as mortes ocorreram no domingo (8) e na manhã desta segunda-feira (9).

A Polícia Civil investiga se há ou não relação entre os dois crimes.

José Cláudio de Souza Barbosa, de 37 anos, que não tinha antecedentes criminais, foi o único identificado dos dois.

Nos dois casos, os homens foram atingidos por disparos de armas de fogo e morreram ainda nos locais onde estavam. Investigações estão em andamento para descobrir a motivação, circunstâncias e identificar os autores do crime.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número (85) 3337-5690, da Delegacia Municipal de Aracoiaba. O sigilo e o anonimato são garantidos.
POR G1 CE

Sérgio Moro se reúne com executiva do WhatsApp: colaboração à frente?

Não há como saber exatamente o que foi discutido nessa reunião, porém, detalhes revelados apontam que seria para tratar de questões de sigilo do aplicativo

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Na última segunda-feira, 18, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reuniu com Victoria Grant, vice-presidente de políticas públicas do WhatsApp, para falar sobre o acesso a informações do aplicativo para auxiliar em investigações. Na ocasião, Victoria também ressaltou as medidas que a empresa está tomando para colaborar com a justiça no Brasil.

Entre as medias citadas, a vice-presidente falou sobre o esforço da companhia em se comunicar em português para responder aos pedidos das autoridades com maior rapidez e com dados precisos para colaborar com o que for solicitado. Além do WhatsApp, membros da pasta também se reuniram com representantes do Facebook Brasil.

A real natureza dessa reunião ainda é uma incógnita. Porém, o WhatsApp já foi bloqueado pela justiça brasileira em algumas ocasiões devido ao não cumprimento de solicitação das autoridades para quebra de sigilo. Na época, a empresa afirmou que não havia a possibilidade de entregar as mensagens privadas de seus usuários, devido à criptografia de ponta-a-ponta.

Há algumas semanas, o ministro Moro apresentou o anteprojeto de Lei Anticrime, e a discussão sobre o tema voltou a acontecer. No texto, o ministro pede uma mudança na Lei de Interceptação Telefônica. A ideia é que, durante investigações criminais, possa se fazer o monitoramento em tempo real de conversas em plataformas de Internet e aplicativos de mensagens over-the-top (OTT) como o WhatsApp. Ao que tudo indica, este pode ter sido o motivo desta "visita".
Fonte: Folha de São Paulo

POR OLHAR DIGITAL

Justiça quer obrigar WhatsApp a quebrar sigilo de mensagens no país

Para continuar operando no país, WhatsApp e Telegram poderiam ser obrigados a ter uma sede no Brasil.

(Foto: Olhar Digital)

POR OLHAR DIGITAL

Empresas internacionais responsáveis por aplicativos de troca de mensagens estão na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma equipe de segurança pública, liderado pelo ministro Alexandre Moraes, sugeriu que serviços como o WhatsApp e o Telegram sejam submetidos às leis brasileiras e, por consequência, permitam a quebra do sigilo de mensagens e ligações sob determinação judicial.

De acordo com o texto da proposta, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a “lei terá dispositivo para quebrar sigilos de mensagens enviadas por aplicativos, redes sociais e internet. Empresas que operam aplicativos como WhatsApp e Telegram deverão ter sede ou representação no Brasil e terão de atender às determinações da Justiça”. Em outras palavras, para continuar operando no país, o WhatsApp e o Telegram, bem como qualquer serviço de mensagens internacional, seriam obrigados a montar uma empresa em território nacional.

O WhatsApp já foi bloqueado no país em quatro ocasiões e, em cada uma delas, a empresa alegou não ter acesso às mensagens trocadas pelos usuários por conta da sua tecnologia de criptografia de dados.

Em 2017, Brian Acton, cofundador do WhatsApp, esteve no Brasil para participar de uma audiência no Suprema Tribunal Federal, quando afirmou que fornecer o conteúdo das conversas que são feitas dentro do mensageiro é impossível. Na ocasião, Acton afirmou que “qualquer tentativa de criar acessos do tipo backdoor (não autorizados) a essa comunicação coloca em risco todo o sistema”.

Além desta questão, a empresa alegou ainda que, por ter sede no exterior e seus servidores estarem localizados em outros países, não poderia (e nem pode) fornecer o conteúdo das trocas de mensagens dos usuários brasileiros do app à Justiça.

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Quinze áreas são definidas como prioritárias pela equipe de transição

Transição

A organização do governo de transição conta com a participação de integrantes das equipes do presidente Michel Temer e de seu sucessor, Jair Bolsonaro. Para organizar as atividades na economia, foram definidas 15 áreas, que tratam desde privatizações à situação dos servidores públicos e a relação com os organismos internacionais.

As informações públicas podem ser acessadas em um documento disponibilizado pelo Ministério do Planejamento na internet. O relatório contém 176 páginas e discrimina cada setor em detalhes.

O texto discrimina as seguintes áreas: Reformas e Orçamento; Regra de Ouro; Reformas Microeconômicas; Plano Plurianual e Estratégia Nacional; Estruturas e Modelos Organizacionais; Perfil da Força de Trabalho; Remuneração dos Servidores e Centralização das Atividades de Gestão.

Também detalha os setores de Gestão de Patrimônio; Governo Digital; Investimentos Prioritários; Concessões e Parcerias e Perspectivas das Estatais, além de Privatização da Eletrobrás e Organismos Internacionais.

De acordo com o Planejamento, o objetivo é “subsidiar o processo de transição de governo 2018-2019, de forma transparente e republicana”. Os textos se entrelaçam para fornecer à nova equipe a abrangência e estratégia de cada setor. Mas podem ser avaliados separadamente.

Pela Lei 10.609, de 20 de dezembro de 2002, o acesso restrito destina-se à equipe de transição. A gestão dos acessos é realizada pelo coordenador da equipe de transição, o ministro extraordinário, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil na gestão Bolsonaro.

A norma diz que “sem prejuízo dos deveres e das proibições estabelecidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os titulares dos cargos de que trata o Art. 4º deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação específica”.

AGÊNCIA BRASIL

POR CEARÁ AGORA

OPERAÇÃO LAVA JATO

Juiz decreta quebra do sigilo bancário da Petrobrás

Folhapress | 18h30 | 08.05.2014

Pedido feito pela Ministério Público Federal obriga a estatal a discriminar transferências bancárias, valores, contas envolvidas e relação do tipo de pagamento.

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, decretou a quebra do sigilo bancário da Petrobras nas operações financeiras envolvendo empresas contratadas para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

"A Petrobras deverá apresentar em 20 dias o resultado da quebra discriminando as transferências, data, valor, contas envolvidas, por empresa acima referida, discriminando ainda as transferências a essas empresas relacionadas a pagamentos por obras, produtos ou serviços na Refinaria Abreu e Lima", diz Moro em despacho divulgado hoje. O pedido da quebra de sigilo foi feito pelo Ministério Público Federal.

A Justiça Federal do Paraná determinou que a quebra de sigilo da estatal abranja o período de de 01/01/2009 a 31/12/2013, "exclusivamente sobre as transferências bancárias" realizadas pela estatal para o Consórcio Nacional Camargo Corrêa e Sanko-Sider.

Uma das hipóteses da PF é que a Sanko-Sider repassava a políticos dinheiro que recebia da Petrobras.

A Justiça também autorizou a quebra de sigilo bancário de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal preso pela Polícia Federal na Lava Jato. Ele é réu numa ação penal sob suspeita de ter desviado recursos públicos da refinaria Abreu e Lima.

Costa foi diretor de distribuição da Petrobras entre 2004 e 2012 e cuidou dos projetos técnicos da refinaria. Segundo dados do juiz federal Sérgio Moro, só no contrato do consórcio CNCC, formado pela Camargo Correa, líder no empreendimento, e Cnec, teria havido um superfaturamento entre R$ 208 milhões e R$ 426,2 milhões para a construção de uma unidade da refinaria, a de coqueamento, segundo dados do Tribunal de Contas da União.

FONTE: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/nacional/online/juiz-decreta-quebra-do-sigilo-bancario-da-petrobras-1.1011975

Justiça afasta 5 vereadores e quebra sigilo de prefeito no interior do Ceará

Prefeito, vereadores e secretários são suspeitos formar o 'mensalinho'.
Vereadores receberam R$ 50 mil para desaprovar conta de ex-prefeito.

Do G1 CE

A Justiça determinou o afastamento de cinco vereadores e a quebra do sigilo bancário do prefeito do Crato, no interior do Ceará, Ronaldo Sampaio Gomes de Matos, suspeitos de envolvimento no chamado “mensalinho”. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará, o prefeito Ronaldo Sampaio pagou o valor de R$ 50 mil aos vereadores suspeitos para desaprovar as contas do ex-prefeito da cidade Samuel Araripe.