Para continuar operando no país, WhatsApp e Telegram poderiam ser obrigados a ter uma sede no Brasil.
Empresas internacionais responsáveis por aplicativos de troca de mensagens estão na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma equipe de segurança pública, liderado pelo ministro Alexandre Moraes, sugeriu que serviços como o WhatsApp e o Telegram sejam submetidos às leis brasileiras e, por consequência, permitam a quebra do sigilo de mensagens e ligações sob determinação judicial.
De acordo com o texto da proposta, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a “lei terá dispositivo para quebrar sigilos de mensagens enviadas por aplicativos, redes sociais e internet. Empresas que operam aplicativos como WhatsApp e Telegram deverão ter sede ou representação no Brasil e terão de atender às determinações da Justiça”. Em outras palavras, para continuar operando no país, o WhatsApp e o Telegram, bem como qualquer serviço de mensagens internacional, seriam obrigados a montar uma empresa em território nacional.
O WhatsApp já foi bloqueado no país em quatro ocasiões e, em cada uma delas, a empresa alegou não ter acesso às mensagens trocadas pelos usuários por conta da sua tecnologia de criptografia de dados.
Em 2017, Brian Acton, cofundador do WhatsApp, esteve no Brasil para participar de uma audiência no Suprema Tribunal Federal, quando afirmou que fornecer o conteúdo das conversas que são feitas dentro do mensageiro é impossível. Na ocasião, Acton afirmou que “qualquer tentativa de criar acessos do tipo backdoor (não autorizados) a essa comunicação coloca em risco todo o sistema”.
Além desta questão, a empresa alegou ainda que, por ter sede no exterior e seus servidores estarem localizados em outros países, não poderia (e nem pode) fornecer o conteúdo das trocas de mensagens dos usuários brasileiros do app à Justiça.
LEIA MAIS EM...
 |
| (Foto: Olhar Digital) |
De acordo com o texto da proposta, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a “lei terá dispositivo para quebrar sigilos de mensagens enviadas por aplicativos, redes sociais e internet. Empresas que operam aplicativos como WhatsApp e Telegram deverão ter sede ou representação no Brasil e terão de atender às determinações da Justiça”. Em outras palavras, para continuar operando no país, o WhatsApp e o Telegram, bem como qualquer serviço de mensagens internacional, seriam obrigados a montar uma empresa em território nacional.
O WhatsApp já foi bloqueado no país em quatro ocasiões e, em cada uma delas, a empresa alegou não ter acesso às mensagens trocadas pelos usuários por conta da sua tecnologia de criptografia de dados.
Em 2017, Brian Acton, cofundador do WhatsApp, esteve no Brasil para participar de uma audiência no Suprema Tribunal Federal, quando afirmou que fornecer o conteúdo das conversas que são feitas dentro do mensageiro é impossível. Na ocasião, Acton afirmou que “qualquer tentativa de criar acessos do tipo backdoor (não autorizados) a essa comunicação coloca em risco todo o sistema”.
Além desta questão, a empresa alegou ainda que, por ter sede no exterior e seus servidores estarem localizados em outros países, não poderia (e nem pode) fornecer o conteúdo das trocas de mensagens dos usuários brasileiros do app à Justiça.
LEIA MAIS EM...
Nenhum comentário:
Postar um comentário