MORALIDADE PÚBLICA

Ministério Público orienta contra fraudes

24.07.2013

O curso "Promotor na Comunidade pela Moralidade" pretende estimular a fiscalização espontânea pelo povo
Iguatu. O Ministério Público Estadual do Ceará (MPE) promove até amanhã o curso "O Promotor na Comunidade pela Moralidade". O evento está sendo realizado no auditório do Liceu de Iguatu e reúne representantes de conselhos comunitários com o objetivo de levar à comunidade informações sobre o acompanhamento dos gastos públicos, a prestação de contas que deve ser feita junto à sociedade e a identificação de fraudes.

Promotor Alexandre Aragão dá aulas à comunidade sobre direitos
FOTO: HONÓRIO BARBOSA

A iniciativa do curso é da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU). Implantado em 2009, o projeto já chegou a dez municípios: Ibiapina, Parambu, Crateús, Camocim, Pacajus, Chorozinho, Mucambo, Ocara e Iguatu. Em agosto, o treinamento será em Pedra Branca, no Sertão Central.

O curso é ministrado pelo promotor de Justiça Alexandre Pontes Aragão, coordenador e idealizador do projeto. "Nós atendemos solicitação do próprio Ministério Público nas comarcas, de associações e de conselhos comunitários", explicou Aragão. "O nosso esforço é para fortalecer a parceria com essas instituições locais, ampliando as ações de acompanhamento dos gastos públicos", afirmou.

A partir da Constituição Federal de 1988, houve o fortalecimento das ações do Ministério Público. Por meio de Termos de Ajuste de Condutas (TAC) e de ingresso de Ação Civil Pública, os promotores de Justiça passaram a defender a lei e os interesses sociais, ampliando o combate aos crimes contra a administração pública.

Limitações

"O número de promotores de Justiça é limitado e, por isso, buscamos a parceria, o apoio dos conselhos comunitários", explicou Aragão. "O conteúdo do curso é repassado de forma clara e objetivo, para um leigo entender as diretrizes legais".

O representante do MPE disse que há uma avaliação positiva da série de cursos já realizados. "O índice de satisfação é bom e nas cidades de Parambu e Chorozinho sugiram organizações não governamentais de fiscalização dos recursos públicos, após o curso", explica.

O programa do curso inclui questões de licitações, modos de prestação de contas, acesso aos documentos públicos, identificação de fraudes e acompanhamento das despesas em realização de obras e serviços de engenharia e compras.

O conteúdo é ofertado tendo por base três eixos: a desmistificação do medo de fiscalização, motivação dos participantes e o repasse de informações básicas, ampliando o conhecimento dos integrantes dos conselhos comunitários.

Para o promotor de Justiça Alexandre Aragão, nas cidades do Interior, o poder político exerce maior controle sobre os conselhos e os próprios cidadãos em decorrência de maior dependência financeira e de empregos públicos. "Esse cenário está mudando, há mais independência e o medo de denunciar uma autoridade foi reduzido", frisa.

"Essas recentes mobilizações populares nas grandes e médias cidades demonstram que estamos vivenciando uma nova época", acrescenta o promotor.

Aragão acredita que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 37, que previa a limitação do poder de investigação do Ministério Público, foi derrotada na Câmara Federal por causa das mobilizações populares. "Aqueles protestos foram decisivos e havia risco de aprovação da matéria".

Improbidade

O promotor de Justiça Leidomar Nunes Pereira também destacou a importância da parceria dos cidadãos com o MPE para encaminhar as denúncias de improbidade administrativa e outros problemas no âmbito do poder público. "Fortalece o esforço em defesa do cidadão", disse. "Infelizmente muitos gestores insistem em desrespeitar a legislação, desviar recursos e cometer crimes de improbidade administrativa", pontua.

Maria Barbosa, presidente do Conselho Municipal de Defesa da Mulher, defende que o curso oferece oportunidade de aprimorar o conhecimento acerca dos meios de fiscalização e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A conselheira escolar Maria Conceição de Araújo disse que, agora, conhece melhor os direitos e deveres. Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Leuda Lavor, o curso ajudar a evitar fraudes na gestão pública.

Mais Informações

Escola Superior do Ministério Público - ESMP
Rua Assunção, nº 1.100 - José Bonifácio - Fortaleza
Fones: (85) 3452-4521

HONÓRIO BARBOSAREPÓRTER 

FONTE:
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1295323