GESTÃO FRAUDULENTA’

MPF-CE denuncia rombo de R$ 1,27 bilhão no BNB

25.01.2014

Inicialmente, a lista de envolvidos era formada por 11 pessoas, mas a Justiça Federal só irá julgar seis deles O ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Roberto Smith e outros cinco ex-dirigentes que fizeram parte da sua gestão na instituição financeira (de fevereiro de 2003 a junho de 2011) são acusados de, por meio de “gestão fraudulenta”, contribuir para um prejuízo de R$ 1,274 bilhão ao banco. A denúncia, divulgada ontem, é do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) e foi coordenada pelo procurador da República Edmac Trigueiro. A ação tramita na 11ª Vara da Justiça Federal.

Roberto Smith, que comandou o banco de fevereiro de 2003 a junho de 2011, é um dos acusados foto: kid júnior
De acordo com ele, o rombo é referente a 55.051 operações de empréstimos concedidos a empresários, com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), criado em 1989 para fomentar a região (só em 2013, R$ 11,5 bilhões foram investidos).

Esses empréstimos, no entanto, não foram quitados nem cobrados pela instituição financeira, o que, segundo Trigueiro, caracteriza omissão por parte dos gestores envolvidos na denúncia, e, consequentemente, crime de “gestão fraudulenta”. Das operações que foram auditadas, 2.385 possuíam Autorização de Cobrança Judicial (ACJ). O BNB informou ontem que já ingressou judicialmente contra os devedores (leia na página 2). Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a recomendar à diretoria do banco na época que realizasse as cobranças, o que não aconteceu, garante o procurador.

“Esse fundo é gerido pelo BNB com impostos federais que todos nós pagamos. Se o banco não cobrar, eles não perdem, porque o dinheiro do fundo é da União”, afirma Trigueiro, explicando qual seria o motivo para a instituição financeira não “se importar” com as dívidas. 


O procurador esclareceu ainda que, quando um empréstimo é tomado através do FNE e o cliente não paga, ele não entra em um cadastro negativo do banco (lista de inadimplentes que são impedidos de fazer novos contratos), podendo, assim, pedir outros empréstimos. 

Uma outra motivação para a omissão, especula Trigueiro, seria uma relação ilícita entre os empresários e os gestores, de modo a beneficiá-los de alguma fora. “Mas isto está sendo investigado pelo TCU. Vamos selecionar os 100 maiores devedores para tentar descobrir se existe algo nesse sentido. Nós já pleiteamos a quebra de sigilo para identificar quem são eles, seja pessoa física ou jurídica”, afirma.

Mesmo sem os resultados desta segunda fase da denúncia, Trigueiro garante que “boa parte” deste grupo de 100 empresários conseguiu renovar seus empréstimos, apesar de não quitá-los, o que acabaria atingindo, inclusive, a diretoria atual do BNB, também sob investigação do TCU.

Agências
As auditorias do TCU foram realizadas entre 4 de fevereiro de 2009 e 16 de dezembro de 2009. De acordo com a íntegra do inquérito enviado pelo MPF-CE à Justiça Federal, as operações incluídas na denúncia envolvem 14 agências do banco, em todos os estados do Nordeste mais Minas Gerais. Delas, duas estão localizadas em Fortaleza (a do Centro e a Unidade de Recuperação de Crédito do Ceará). Há mais duas em Pernambuco, duas na Bahia e duas na Paraíba. Cada um dos seis estados restantes tem uma unidade envolvida no caso.

Rombo é referentea 55.051 operações de empréstimos concedidos a empresários,com recursos do FNE,que não foram
pagos nem cobrados pelo BNB,o que,segundo Trigueiro, caracteriza omissão por parte dos gestores FOTO: ALEX COSTA
Contraponto
O ex-presidente Roberto Smith, hoje presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), ligada ao Governo do Estado), reconheceu que “existiram muitas operações financeiras que deixaram de ser cobradas por muitos motivos”, mas garante que todas elas são referentes a gestões anteriores à sua. “E eu tomei várias iniciativas para tentar resolver isso, inclusive criei um projeto especial de cobranças de operações antigas”, defende-se.

Sobre os “muitos motivos” que não permitiram a realização das cobranças, Smith preferiu não entrar em detalhes, pois, antes disso, deseja “tomar melhor conhecimento” do processo em que agora é réu. Além disso, ele se referiu à denúncia como “insinuações” e lamentou não ter sido ouvido pelo Ministério Público antes acusação ter sido divulgada à imprensa. Smith informou também que ainda não foi notificado pela Justiça.

Os demais
Os outros cinco são João Francisco de Freitas Peixoto (ex-superintendente de Controles Internos, Segurança e Gestão de Riscos do BNB), João Andrade Costa, (ex-superintendente de Crédito e Gestão de Produtos do BNB), João Alves de Melo (ex-presidente do Comitê de Auditoria do BNB), Dimas Tadeu Fernandes Madeira (ex-superintendente de Auditoria do BNB) e Jefferson Cavalcante Albuquerque (ex-superintendente de Controles Internos, Segurança e Gestão de Riscos do BNB). Este último, inclusive, estava na lista de gestores brasileiros que não poderiam se candidatar a qualquer cargo político nas eleições de 2012, por conta de irregularidades no exercício de suas funções, em levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A reportagem tentou entrar em contato com todos, mas não os localizou. A assessoria de comunicação do BNB foi questionada sobre qual o tipo vínculo dos ex-gestores com o banco (se é funcionário de carreira ou não), mas não houve resposta até o fechamento da edição.

Cinco nomes retirados
No fim da tarde de ontem, a lista de acusados do MPF-CE era formada por 11 pessoas, no entanto, cinco deles não foram acatados pela Justiça Federal. São eles: Luiz Carlos Everton de Farias, Paulo Sérgio Rebouças Ferraro, Oswaldo Serrano de Oliveira, Pedro Rafael Lapa e Luiz Henrique Mascarenhas Correia Silva. Os dois primeiros ainda trabalham no banco. 

Caixa é alvo de duas investigações no MPF
Brasília. O Ministério Público Federal em Brasília investiga a decisão da Caixa Econômica Federal de contabilizar como receita R$ 719 milhões de contas encerradas por irregularidades no cadastro, em 2012. 

Além dos procuradores terem aberto ontem um inquérito civil para apurar se o banco cometeu irregularidades ao fechar mais de 525 mil contas, está em curso uma investigação preliminar no âmbito criminal.

A Caixa terá 15 dias para prestar esclarecimentos sobre detalhes da contabilidade que lhe permitiu ganhar duas vezes com os recursos das poupanças lançados no balanço como receita financeira e operacional.

O procedimento, segundo a Folha de S.Paulo apurou, não é permitido pelas normas do Banco Central (BC).

O Ministério Público também solicitou a "discriminação e comprovação" de todas as iniciativas da instituição financeira para identificar e regularizar as contas que posteriormente foram encerradas e medidas adotadas para sanar irregularidades apontadas pelo Banco Central. 

André Ítalo RochaRepórter

A origem
“Esse fundo (FNE) é gerido pelo BNB com impostos federais. Se o banco não cobra, não perde, porque 
o dinheiro é da União”
Edmac TrigueiroProcurador da República do Ceará 


FONTE:
DIÁRIO DO NORDESTE