PRODUTORES RURAIS

BNB renegocia dívidas até dia 31

28.10.2014

Entre outras facilidades, a renegociação prevê a prorrogação das parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014

FOTO: ANTÔNIO CARLOS ALVES

Produtores rurais têm até 31 de outubro para renegociar dívidas no Banco do Nordeste em condições especiais. Encerra-se na próxima sexta-feira o prazo para agricultores familiares e produtores rurais aderirem à renegociação de dívidas que estavam inadimplentes em 31/12/2011. Após a adesão, os beneficiados têm até 30 de novembro para formalizarem suas renegociações.

A renegociação prevê prorrogação das parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014 e bônus de adimplência de 80%, sobre o valor de cada parcela paga até seu vencimento, com base na determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio das resoluções 4.211 e 4.212. A concessão de bônus se aplica aos clientes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

ATIVIDADES RETOMADAS

Bancários do BNB aprovam proposta e terminam greve

22h15 | 09.10.2014

A greve dos bancários começou no último dia 30 de setembro em todo o Brasil

FERNANDA SIEBRA

Os funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que ainda continuavam em greve, realizaram na noite desta quinta-feira (9) uma nova assembleia para reavaliar a proposta apresentada pelo Banco na última segunda-feira (6). Na ocasião, a decisão da maioria dos bancários foi pela aceitação da proposta do Banco, sendo 205 votos pela aceitação da proposta e fim da greve, e 133 votos pela rejeição e continuidade da paralisação.

Anteriormente, o retorno às atividades já havia contemplado os trabalhadores do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos bancos privados.

A greve dos bancários começou no último dia 30 de setembro em todo o Brasil, e durou cinco dias úteis. No Ceará, em assembleia realizada na segunda-feira, a categoria aceitou o reajuste salarial de 8,5%, o que representa aumento real de 2,02%, e piso salarial de 9% - ganho real de 2,5% frente a inflação. Os índices foram propostos, na última sexta-feira, pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

GESTÃO FRAUDULENTA’

MPF-CE denuncia rombo de R$ 1,27 bilhão no BNB

25.01.2014

Inicialmente, a lista de envolvidos era formada por 11 pessoas, mas a Justiça Federal só irá julgar seis deles O ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Roberto Smith e outros cinco ex-dirigentes que fizeram parte da sua gestão na instituição financeira (de fevereiro de 2003 a junho de 2011) são acusados de, por meio de “gestão fraudulenta”, contribuir para um prejuízo de R$ 1,274 bilhão ao banco. A denúncia, divulgada ontem, é do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) e foi coordenada pelo procurador da República Edmac Trigueiro. A ação tramita na 11ª Vara da Justiça Federal.

Roberto Smith, que comandou o banco de fevereiro de 2003 a junho de 2011, é um dos acusados foto: kid júnior
De acordo com ele, o rombo é referente a 55.051 operações de empréstimos concedidos a empresários, com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), criado em 1989 para fomentar a região (só em 2013, R$ 11,5 bilhões foram investidos).

Esses empréstimos, no entanto, não foram quitados nem cobrados pela instituição financeira, o que, segundo Trigueiro, caracteriza omissão por parte dos gestores envolvidos na denúncia, e, consequentemente, crime de “gestão fraudulenta”. Das operações que foram auditadas, 2.385 possuíam Autorização de Cobrança Judicial (ACJ). O BNB informou ontem que já ingressou judicialmente contra os devedores (leia na página 2). Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a recomendar à diretoria do banco na época que realizasse as cobranças, o que não aconteceu, garante o procurador.

“Esse fundo é gerido pelo BNB com impostos federais que todos nós pagamos. Se o banco não cobrar, eles não perdem, porque o dinheiro do fundo é da União”, afirma Trigueiro, explicando qual seria o motivo para a instituição financeira não “se importar” com as dívidas. 

77,46 MIL PRODUTORES NO CE

BNB liquida dívidas rurais de até R$ 100 mil com desconto

05.09.2013

O benefício é previsto na Lei 12.844, do governo federal, para contratos celebrados até dezembro de 2006
Com débitos que somam R$ 800 milhões, cerca de 77.460 produtores rurais cearenses de todos os portes, com dívidas de até R$ 100 mil contraídas com o Banco do Nordeste (BNB), poderão se beneficiar da Lei 12.844, do governo federal, que prevê descontos que vão até 85%, para poderem quitar o que devem. O benefício atinge contratos celebrados até dezembro de 2006.

Serão contemplados agricultores residentes no semiárido, norte de Minas Gerais e Espírito Santo e ainda nos vales do Jequitinhonha e Mucuri FOTO: HONÓRIO BARBOSA

A Lei mantém o rebate de 85% para operações de até R$ 15 mil a agricultores residentes no semiárido, no norte de Minas Gerais e Espírito Santo e ainda nos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Já os contratos com valor entre R$ 15 mil e R$ 35 mil terão descontos de até 75%.

Outra novidade são os benefícios a agricultores cujas operações variam entre R$ 35 mil e R$ 100 mil. Para estes casos, o desconto será de 50%. Ao todo, o BNB possui mais de 530 mil operações passíveis de quitação nessas condições, considerando toda a sua área de atuação.

Prorrogação de prazo
Além desses descontos, válidos para quem deseja quitar dívidas até R$ 100 mil, a Lei 12.844 possibilita também a realização de novo financiamento para liquidação de operações até R$ 200 mil, sem exigência de amortização prévia.

Caso esta seja a opção do cliente, ele poderá pagar o financiamento em até dez anos, prorrogando, assim, o prazo da dívida antiga. "Quem tem dívida até R$ 100 mil pode optar por quitar o que deve com o desconto, ou não pagar nada agora e prorrogar o valor em um novo financiamento. Agora, quem tem dívida superior a R$ 100 mil terá apenas a possibilidade de obter um novo financiamento para pagar o débito com o banco", explica o superintendente Reestruturação de Ativos do BNB, Edilson Ferreira.

Juros
Segundo ele, este é um excelente negócio, visto que os juros variam entre 0,5% e 3,5% ao ano, diferentemente do financiamento que os produtores já possuem, cujas taxas estão em torno de 8% a 9% ao ano. "São as taxas mais baixas para agricultores familiares enquadrados nos grupos A e B do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar )", justifica.

Ainda de acordo com o banco, aderindo às condições, as execuções judiciais serão suspensas, mas é importante que todos os mutuários formalizem o interesse em liquidar a dívida, por meio de assinatura de termo de adesão. "O que pode ser feito nas agências do BNB. O indicado é que cada agricultor procure aquela onde fez o financiamento, pois é lá onde se encontram os contratos",acrescenta Edilson Ferreira.

Afetados pela estiagem
Já os produtores rurais que possuem empreendimentos localizados em municípios com situação de emergência ou calamidade pública decretada após 1º de dezembro de 2011, em decorrência da estiagem contam ainda com outro benefício. Segundo as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) 4.211 e 4.212, eles terão suas prestações vencidas ou a vencer, nos anos de 2012, 2013 e 2014, prorrogadas para 2016 (enquadrados no Pronaf) e 2015 (demais produtores). Agricultores familiares terão, ainda, 80% de desconto sobre juros e principal em cada uma das parcelas.

Já as resoluções CMN 4.250 e 4.251 beneficia clientes com dívidas vencidas, contratadas entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011, reescalonando-as em dez parcelas anuais. Também nesse caso, a primeira prestação pode ser paga em 2016 (Pronaf) e em 2015 ( demais produtores).

No Ceará, existem cerca de 200 mil operações com possibilidade de enquadramento em uma das resoluções, de um total de 900 mil em toda a área de atuação do Banco.

"Estamos realizando campanha em rádios, reuniões com entidades parceiras e mutirões para orientar os clientes quanto aos benefícios dessas medidas. Os empregados do Banco estão aptos a prestar todos os esclarecimentos e dar encaminhamento às propostas para que a regularização ocorra o mais rápido possível", esclarece Ferreira.

Mais informações:Ligar para 4020.0004 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 033 0004 (demais localidades)


SAIBA MAIS85% de desconto para dívidas até R$ 15 mil
75% de rebate para contratos com valor entre R$ 15 e R$ 35 mil
50% de abatimento para débitos entre R$ 35 mil e R$ 100 mil
Contratos até R$ 200 mil são contemplados também com novo financiamento com prazo que vai até dez anos
Os juros variam de 0,5% a 3,5% ao ano
530 mil operações são passíveis de quitação pelo BNB
Produtores em áreas em situação de emergência são beneficiados pelas resoluções CMN 4.211 e 4.212 

FONTE:
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1314326

URGÊNCIA

Novas 9.029 cisternas devem amenizar a seca

01.03.2013

Estado renova situação de emergência em 174 municípios por causa da estiagem, e 2 milhões de cearenses são atingidos
A esperança do nordestino tem um novo nome, "cisternas". Com esta estiagem, os reservatórios são alternativas de convivência com seminário. Em regime de urgência, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, em parceria com o Banco do Nordeste (BNB) e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), esteve em Fortaleza e assinou o contrato para construção imediata de 9.029 cisternas.

Onze municípios cearenses serão contemplados com os reservatórios. No Estado, apenas dez cidades não estão em estado de emergência Foto: Waleska Santiago

A notícia surge no mesmo dia em que o governo do Estado anuncia a renovação em mais 90 dias da situação de emergência em 174 municípios por causa da seca. Conforme Ministério da Integração, quase 2 milhões de cearenses são atingidos. Pelo decreto, além de Fortaleza, não estão em situação de emergência apenas Aquiraz, Horizonte, Barbalha, Eusébio, Guaramiranga, Itaitinga, Juazeiro do Norte, Pacatuba e Santa Quitéria.

A construção desses reservatórios surge como um alívio para agricultores que vivem olhando para os céus à espera de água. O contrato assinado pelo BNB e MDS contemplam 5.323 reservatórios para consumo e outros 600 para produção. Municípios cearenses contemplados são Aracoiaba, Baturité, Aratuba, Pacajus, Palmácia, Morada Nova, Banabuiú, Jaguaruana, Aurora, Altaneira e Granjeiro. A iniciativa envolve recursos de R$ 45 milhões, beneficiando não só cearenses, mas baianos e mineiros.

Já a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), em parceria com o MDS, também assinaram contrato para construção e capacitação para uso de 3.106 cisternas de placa em outros cinco municípios, Guaramiranga (315), Santa Quitéria (1382), Itatira (692), Ibaretama (520) e de Caridade (197). O investimento será de R$ 5,7 milhões.

Desafio

Entusiasmada com as liberações, a ministra Tereza Campello, afirma que o desafio é grande, universalizar o acesso à água. "Onde tiver uma população isolada ou não, nós vamos construir, com parcerias, essas cisternas. Serão 60 mil delas feitas pelo Banco do Brasil e, assim, já temos 260 mil cisternas só no governo Dilma. Temos uma meta de 750 mil até o ano que vem", detalha Tereza Campello.

Para ela, o fato de termos talvez precipitações abaixo da média no Ceará não deve significar desânimo. "As cisternas não são importantes só quando está chovendo, pois servem como reservatório também apara água dose carros-pipa", detalha.

Ela falou também, durante assinatura de convênio ontem no BNB, que o programa federal hoje com maior êxito (inclusive, para enfrentamento da seca) é o Brasil Carinhoso. "Não vai ter mais ninguém no Bolsa Família recebendo menos que R$ 70. Hoje, são 2,2 milhões de cearenses atendidos, 10% dos 22 milhões que saíram da extrema pobreza e podem ter maiores condições de convivência com o semiárido", finaliza a ministra do MDS.

O presidente do BNB, Ary Joel Lanzarin, reforça a responsabilidade, através das entidades parceiras, com esse contrato. "Nosso objetivo é atingir metas e concluir todas essas cisternas o mais rápido possível", afirma Ary.

O Banco do Nordeste e o MDS celebraram em 2011 o Contrato de Prestação de Serviços, envolvendo recursos da ordem de R$ 82,5 milhões, visando a construção de 30.133 reservatórios.

SDA
Tereza Campello, também esteve com o Secretário de Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins. Na pauta, estavam os investimentos de convivência com a seca.

Segundo Nelson, o Programa Cisterna de Placas, um convênio da SDA com o MDS, já garantiu mais de 65 mil reservatórios de placas construídos e outros 33.400 já em andamento.

O investimento até agora, no Programa Cisternas de Placas é de R$ 186 milhões, sendo R$ 126 milhões do MDS e R$ 60 milhões da SDA.

Ainda durante a solenidade de ontem, foi anunciada a seleção pública para a construção de outros 14.245 reservatórios de placas e 211 cisternas escolares em todo o Estado. Estão em andamento obras de mais 6.203 quintais produtivos.

Custo
5,7 milhões de reais é o valor do investimento para construção e capacitação para uso de 3.106 cisternas de placa em outros cinco municípios cearenses

IVNA GIRÃOREPÓRTER

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1237661

Agricultores protestam em agências do BNB no Interior

Renegociação da dívida e agilização do Garantia Safra integram a lista de reivindicações dos agricultores cearenses.

Crateús Na manhã de ontem, cerca de 200 trabalhadores e trabalhadoras dos Municípios de Ararendá, Tamboril, Nova Russas, Independência e Crateús, organizados pelo MST, ocuparam a sede da agência do Banco do Nordeste deste Município. A manifestação é para cobrar dos governos municipal e estadual uma solução para a situação da seca pela qual passam os agricultores da região, tais como liberação imediata do programa Garantia Safra e as renegociações das dívidas. O movimento também integra protesto em nível de Região Nordeste

Com apitos, bandeiras, palavras de ordem e até um sanfoneiro tocando músicas regionais, a mobilização impediu o funcionamento da agência. Gerente e funcionários entraram, mas a agência não funcionou. A Rua D. Pedro II, no Centro, ficou interrompida durante a manifestação que iniciou às 9 horas. Por volta de 11 horas, as lideranças do movimento foram recebidas pela gerência para uma reunião.

Durante o protesto de trabalhadores rurais, a agência do Banco do Nordeste em Crateús ficou impossibilitada de prestar os serviços aos clientes FOTO: SILVANIA CLAUDINO

A reivindicação do abastecimento de água para as comunidades atingidas pela seca, especialmente os assentamentos da região, igualdade na venda em balcão do milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o repúdio pelo desvio dos R$ 100 milhões do Banco do Nordeste são outros pontos da pauta do movimento.

"É um absurdo o que está acontecendo. Enquanto os trabalhadores no campo sofrem com a seca e necessitam de recursos, ocorrem desvios no Banco e não se pune os culpados. Os assentamentos não têm sido prioridade. O Banco burocratiza e não libera os recursos emergenciais. Só sairemos quando formos atendidos, pois todos os pontos da pauta são passíveis de atendimento", destaca o coordenador do movimento em Crateús, Messias Bezerra. Até o fechamento deste edição, os manifestantes continuavam na agência.

Região Nordeste

Segundo Bezerra, o MST fará manifestações como essa em toda a região Nordeste, nos Estados castigados pela seca deste ano e em outros Municípios do Estado. "No Ceará, foi dado o pontapé inicial aqui em Crateús e em outros Municípios, pois a situação é a mesma em todos", afirmou ele.

Os movimentos sociais consideram que as ações anunciadas pelos governos são insuficientes para resolver os problemas estruturais causados pela seca. Solicitam medidas que possibilitem a permanência dos agricultores no campo, como construção de barragens subterrâneas, poços artesianos, açudes, cisternas de placa e materiais para pequenas irrigações.

"O movimento é pacífico e não queremos prejudicar ninguém. Porém, entendemos que o Banco do Nordeste está emperrando as negociações. Enquanto não resolver a pauta, não saímos daqui", disse Paulo Henrique, da direção estadual do MST.

O agricultor Zacarias Loiola, do assentamento Santa Rosa, distrito de Montenebo, em Crateús, reclamou da lentidão do Banco em resolver a situação. "Há vários meses encaminhamos a documentação solicitando renegociação e não recebemos resultado. Em um ano de seca, ficamos de mãos atadas, sem safra, sem água e sem poder fazer empréstimo".

Vindo do assentamento Palestina, em Independência, o trabalhador rural, Raimundo Nonato Alves, cobrou soluções. "Vim participar do movimento em busca dos nossos direitos. Não podemos ficar nessa situação nesse tempo de seca, queremos solução", destaca.

Existe R$ 1 bilhão em créditos para Municípios em situação de emergência, que só no Ceará já são 170. E alongamento de prazo para quitação das dívidas. É o que informa o Banco do Nordeste, apontando alternativas aos agricultores sem recursos e endividados. De acordo com José Andrade, superintendente da área de recuperação de crédito do BNB, além dos programas governamentais, o banco também tem programas próprios de prorrogação das dívidas e financiamento para produtores e mesmo agricultores em assentamentos. O que dificilmente será obtido é o perdão das dívidas.

"No ano passado foi aplicada a lei dando o perdão da dívida a quem tinha contratos até 2001, mas desde que a dívida não passasse de R$ 10 mil. Hoje acho muito difícil haver o perdão, mas o banco tem colocado essa demanda dos produtores no Congresso Nacional", afirmou.

Parcelamento
As operações de custeio da safra 2011-2012 podem ser renegociadas em até cinco parcelas anuais, com vencimento da primeira até um ano após a formalização da renegociação. Para safras anteriores, a renegociação pode ser feita em até um ano após o vencimento da última parcela.

O Conselho Monetário Nacional criou normativas para créditos a endividados. O alongamento dos vencimentos para quitação vão para até um ano do prazo inicial, permitindo que os produtores que estejam com dívidas de até 12 meses possam, mesmo assim, receber financiamento. As medidas também valem para os assentamentos rurais. "Mas o agricultor tem que estar adimplente com o banco. Para que eles fiquem assim, existem programas do governo, ou mesmo próprios do banco", disse José Andrade.

As ações emergenciais podem gerar impacto direto na vida de mais de quatro milhões de brasileiros na região Nordeste. O total de investimentos do Governo Federal em ações emergenciais é de R$ 2,7 bilhões.

Mais informações:
Banco do Nordeste do Brasil
Fortaleza: (85) 3347.1212
Crateús: (88) 3691.2211

SILVANIA CLAUDINO
MELQUÍADES JÚNIORREPÓRTERES

FONTE: http://potenginainternet.blogspot.com.br/2012/07/agricultores-protestam-em-agencias-do.html