ANÁLISE DO TSE
Rejeição de contas não impede diplomação
09.12.2014
Ainda que o Tribunal Superior Eleitoral desaprove as contas de campanha de Dilma, ela poderá ser diplomada
Brasília. Mesmo se o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatar o parecer da área técnica e decidir pela desaprovação das contas de campanha do PT, a presidente Dilma Rousseff poderá ser diplomada. A previsão da legislação eleitoral é de sanções como suspensão de repasses do Fundo Partidário no caso de rejeição das contas.
Em 2006, o TSE rejeitou as contas de campanha declaradas pelo comitê financeiro do PT, o que não impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (cujos mandatos foram de 2003 a 2010) de reassumir a Presidência. A decisão do TSE, contudo, pode ensejar pedido de abertura de investigação eleitoral para cassar o diploma da presidente.
A ação de investigação pode ser proposta por qualquer partido ou coligação com a intenção de apurar condutas de arrecadação e gastos de recursos em desacordo com a legislação eleitoral e obedeceria os trâmites de um novo processo.
Ontem, técnicos do TSE encaminharam ao ministro Gilmar Mendes parecer pedindo a desaprovação das contas do comitê financeiro e da candidata do PT. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral, que deve se manifestar em 48 horas, e só então Mendes deve elaborar seu voto. O ministro vai submeter ao plenário da Corte a análise das contas da petista.
A sugestão dos técnicos da Corte eleitoral é para que o PT, da presidente Dilma, e o PMDB, do vice-presidente Michel Temer, deixem de receber novas quotas do Fundo Partidário pelo período de um a 12 meses.
Fortes indícios
Em despacho da última sexta-feira, antes de receber o parecer dos técnicos do TSE, Mendes avaliou a existência de "fortes indícios" de doação acima do limite legal por parte de pelo menos cinco empresas ao comitê financeiro do PT e pediu à Receita Federal dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas.
Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas a Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República.
O TSE prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição.
Em nota, a Gerdau informou que suas doações políticas "seguem rigorosamente a legislação eleitoral brasileira e mantiveram-se dentro do limite legal estabelecido".
Surpresa
O tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, disse ter ficado surpreso com a decisão dos técnicos do TSE de pedir a Mendes a rejeição das contas. Acompanhado do presidente nacional do PT, Rui Falcão, e de advogados da campanha, Edinho Silva afirmou que a campanha petista "seguiu rigorosamente toda a legislação vigente e a jurisprudência do tribunal".
Em entrevista coletiva, Edinho falou em "equívoco de interpretação" e rejeitou a hipótese de ação política na recomendação. Ele acredita que o pleno do tribunal seguirá a jurisprudência e não o parecer técnico. "Reforçamos a convicção de que acreditamos no relator responsável pelas contas e nos ministros do TSE", afirmou.
Os advogados do partido ressaltaram que informaram aos doadores sobre limites impostos pela legislação e que tal cuidado deve ser das empresas doadoras e não do comitê financeiro. "A campanha não tem obrigação nenhuma de controlar isso", ponderou Rui Falcão. Edinho Silva lembrou que as cinco empresas doaram também para a campanha do tucano Aécio Neves (PSDB).
"Doaram até mais para Aécio", afirmou. "Do ponto de vista legal, a campanha não tem como saber se uma doação está dentro do limite de faturamento de uma empresa ou não", completou Edinho Silva.
A advogada Márcia Pelegrini lembrou que em 2010 a campanha de Dilma também teve o mesmo problema e que o plenário afastou qualquer hipótese de irregularidade na prestação de contas. Para o advogado Flávio Caetano, a rejeição das contas da campanha seria algo "inovador" no TSE e que neste caso cabe apenas a "aprovação das contas" com ressalvas. "Seria a primeira vez que teríamos uma desaprovação de contas", disse.
Contestações
Entre as cinco empresas com doações contestadas, a Gerdau foi a que enviou o maior montante à candidatura de Dilma, R$ 5,01 milhões, seguida pela Minerações Brasileiras Reunidas, que doou R$ 2,80 milhões. A Solar Participações doou R$ 570 mil, a Ponto Veículos, R$ 450 mil e a Saepar, R$ 250 mil.
No caso dessas contas, a porcentagem é calculada com base no faturamento de 2013. O relatório indica irregularidades que representam 4,05% do total das receitas e 13,88% das despesas declaradas. Foram encontrados também problemas de impropriedades, de 5,22% do total de receitas. Impropriedades são consideradas de menor gravidade pelo tribunal.
Entre as irregularidades citadas nas contas da presidente estão, por exemplo, R$ 14,5 milhões gastos sem documentação que comprove a regularidade dos recursos - ou com problemas nos documentos apresentados.
São apontadas ainda divergências entre declarações parciais das contas e a prestação final, como despesas de R$ 30,5 milhões feitas antes da primeira prévia mas não informadas à época. A área técnica do TSE vê inconsistências nos R$ 3,101 milhões referentes ao ressarcimento por uso do avião oficial da Presidência.
Técnicos pedem desaprovação
Brasília. Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam ontem ao ministro Gilmar Mendes um relatório pedindo a desaprovação das contas de campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).
No documento, são apontadas divergências tanto nos dados de gastos e receitas apresentados pela candidata quanto nas contas do comitê financeiro do partido. O documento foi encaminhado por Mendes - relator das contas de Dilma e do PT e vice-presidente do TSE - à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para que o órgão emita parecer.
O envio do relatório à PGE apenas na tarde de ontem fez com que o julgamento das contas de campanha da presidente, marcado para hoje, fosse adiado para amanhã, quando acaba o prazo para que a Corte eleitoral analise os gastos e despesas da campanha.
O adiamento da pauta ocorreu porque a PGE tem até 48 horas para emitir seu parecer sobre o os apontamentos dos técnicos e, com isso, não concluiria sua análise a tempo do julgamento. A análise no MP eleitoral ficará a cargo de Eugênio Aragão, vice-procurador-geral eleitoral e um dos nomes cotados para assumir a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em despacho da última sexta-feira, antes de receber o parecer dos técnicos do TSE, Mendes chamou atenção para a existência de "fortes indícios" de doação acima do limite legal por pelo menos cinco empresas ao comitê financeiro do PT.
Em novembro, Mendes requisitou que as contas da presidente fossem analisadas também por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco Central.
A análise das contas do comitê financeiro nacional do PT e da presidente Dilma estava prevista para ser levada ao plenário do TSE nesta segunda, dois dias antes do prazo máximo que o Tribunal tem para julgar as prestações de contas.
Para PT, justificativas são questões formais
Brasília. A coordenação financeira da campanha de Dilma Rousseff (PT) contestou ontem os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a reprovação das contas da presidente. Em nota, a coordenação afirma que as "questões formais" apontadas pelos técnicos do TSE não encontram amparo legal na jurisprudência do tribunal.
O PT afirma que não teve acesso ao parecer técnico elaborado pelo TSE e que aspectos apontados pela Corte "em nada questionam a lisura da arrecadação e das despesas". "A campanha Dilma Rousseff seguiu rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas", afirma a nota. Segundo o PT, questões apontadas no parecer para justificar a reprovação são "meramente formais" e são relacionadas ao lançamento de prestações de contas parciais.
FONTE: DN
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