Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

Medida vale até 48 horas depois da votação

POR AGÊNCIA BRASIL - A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito. 

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão. 

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-09/eleitores-nao-podem-ser-presos-partir-de-hoje 

Como tirar o título de eleitor pela internet

O Tribunal Superior Eleitoral permite que você tire o seu título de eleitor pela internet até o começo do mês de maio. Confira como é o processo!

@Reprodução

POR OLHAR DIGITAL

O título de eleitor é um documento muito importante para o cidadão brasileiro, sendo solicitado, por exemplo, na hora de tirar o passaporte ou até para entrar em uma faculdade ou escola. Por sua vez, para facilitar o processo nestes tempos de quarentena, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) agora deixa que os brasileiros obtenham este documento pela internet, ao menos temporariamente.
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Como consultar e regularizar a situação de seu título de eleitor

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https://olhardigital.com.br/dicas_e_tutoriais/noticia/como-tirar-o-titulo-de-eleitor-pela-internet/99996

Como consultar e regularizar a situação de seu título de eleitor

O site do Tribunal Superior Eleitoral permite que você consulte e regularize a situação de seu título de eleitor pela internet. Saiba como é feito o processo!

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POR OLHAR DIGITAL
O título de eleitor é um documento importante para o cidadão brasileiro, que é necessário, por exemplo, para obter o seu passaporte, fazer a inscrição em colégios, faculdades e outras atividades. Em novembro de 2017, inclusive, o documento ganhou a sua versão digital, podendo ser utilizado através de celulares parar facilitar a vida das pessoas.
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Filme da série Minuto da Checagem ultrapassa 1 milhão de visualizações

FONTE DO VÍDEO:Minuto da Checagem nº5 (Deepfake)
Uma nova forma de desinformação é o deepfake. Essa tecnologia utiliza inteligência artificial para criar vídeos falsos que parecem verdadeiros. É preciso ficar atento. Na dúvida, não compartilhe!

Abordando o tema “deepfake”, vídeo conscientiza usuários da internet sobre as consequências negativas da disseminação de desinformação

O quinto episódio da série Minuto da Checagem, veiculado no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, atingiu mais de um milhão de visualizações nesta segunda-feira (17). Publicado no dia 3 de fevereiro, o filme de 1 minuto e 30 segundos de duração trata da chamada deepfake, técnica de produção de vídeos e áudios falsos que vem sendo usada para a produção e a disseminação de notícias falsas.

Para a coordenadora do Núcleo de Rádio e TV do TSE, Ana Paula Ergang, a novidade do tema deepfake e o potencial de dano que essa técnica tem para a proliferação de notícias falsas, principalmente no período eleitoral, contribuiu para despertar a curiosidade dos internautas. “Uma das preocupações do TSE para as eleições deste ano é o possível uso de deepfake, vídeos criados a partir de inteligência artificial e que reproduzem a aparência, as expressões e até a voz das pessoas. Então, é muito importante que os eleitores tenham consciência desse perigo e que chequem as informações que recebem antes de compartilhá-las”, alerta Ana Paula Ergang.

A série Minuto da Checagem é produzida desde outubro de 2019 pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os vídeos são veiculados mensalmente, sempre abordando temas importantes para a conscientização acerca da desinformação e da responsabilidade de todos para impedir a sua disseminação.

Combate à desinformação

Em agosto de 2019, o TSE lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, com o objetivo de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à realização das eleições e aos atores envolvidos no pleito. O programa dispõe de uma página na internet, que reúne dados sobre a desinformação, e um livro on-line, que é fruto dos debates ocorridos no Seminário Internacional Fake News e Eleições, realizado em maio de 2019.

O programa foi organizado em seis eixos temáticos: “Organização interna”, que visa à integração e à coordenação entre os níveis e as áreas que compõem a estrutura organizacional da Justiça Eleitoral; “Alfabetização Midiática e Informacional”, que busca capacitar para a identificação e a checagem da desinformação, além de estimular a compreensão sobre o processo eleitoral; “Contenção à Desinformação”, que propõe medidas concretas para desestimular ações de proliferação de informações falsas; “Identificação e Checagem de Desinformação”, que pretende aperfeiçoar os métodos existentes de identificação de possíveis práticas de disseminação de conteúdos falaciosos; “Aperfeiçoamento do Ordenamento Jurídico”; e “Aperfeiçoamento de Recursos Tecnológicos”.

Ao todo, 48 entidades públicas e privadas do governo, da sociedade civil, partidos políticos e grandes plataformas da internet são parceiros do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, entre eles: Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público Federal (MPF), Associação Nacional dos Jornalistas (ANJ),Google, Facebook, Twitter e WhatsApp.

Novas adesões ainda podem ser firmadas.

RG/LC, DM
FONTE

Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições

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Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. 
POR AGÊNCIA BRASIL

Identidade Digital: novo documento único começa a ser emitido no 2º semestre

Conhecido na legislação como Documento Nacional de Identidade (DNI), documento vai funcionar inicialmente apenas em tablets e smartphones.

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Em breve você poderá andar com um documento de identificação no seu smartphone: a Identidade Digital, que será disponibilizada para tablets e smartphones funcionando como documento único com validade em todo o território nacional.

Em um primeiro momento, o documento de Identidade Digital será emitido apenas para tablets e smartphones, sendo totalmente digital. Com o passar do tempo, seu número será incorporado aos documentos de identidade estaduais e ganhará uma versão física com chip. A Identidade Digital terá um número próprio, composto por nove dígitos, e também pode mostrar números de outros documentos, como CPF.

Inicialmente, especulava-se que apenas eleitores cadastrados na base de dados da Justiça Eleitoral poderiam emitir o documento, mas não será o caso: todos os brasileiros poderão emitir a Identidade Digital. Para isso, o programa Identificação Civil Nacional vai começar a coletar dados biométricos de cidadãos a partir do segundo semestre de 2019 para aqueles que ainda não estão com essas informações cadastradas junto à Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está à frente da emissão da Identidade Civil Nacional, e tem a responsabilidade de gerenciar os bancos de dados com informações biométricas e biográficas de cidadãos, bem como emitir a Identidade Digital e certificar outros órgãos para realizar essa emissão. Além de ter uma infraestrutura capaz de coletar a biometria de todos os brasileiros, o TSE será responsável por armazenar e enviar esses dados para os órgãos que serão capacitados para sua emissão.

Assim como o CPF, a Identidade Digital poderá substituir alguns documentos, e terá como principal característica a segurança. O documento usa dados biométricos únicos de cada cidadão, garantindo que ninguém tente se passar por outra pessoa.

O documento será gerado e pode ser autenticado por meio de um processo de verificação de chaves de segurança em um servidor protegido. Os dados que forem exibidos na tela dos smartphones são protegidos por uma criptografia de ponta, o que aumenta a segurança na hora de verificar as informações.

O aplicativo também apresenta uma opção de gerar um QR Code, garantindo que ele não seja copiado, já que será gerado um código diferente para cada acesso ao aplicativo.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

POR OLHAR DIGITAL

Maioria dos votos nulos anula eleição e impõe novo pleito com outros candidatos? Não é verdade!

Boato tem várias versões; uma delas inclui o juiz Sérgio Moro. Se a maioria votar nulo, esses votos serão descartados e ganhará o candidato com o maior número de votos válidos.

POR G1
Por Roney Domingos, G1
Uma mensagem que circula na internet pelo menos desde 2010 defende o voto nulo e diz que, se essa opção alcançar maioria, a eleição é anulada e todos os candidatos são impossibilitados de concorrer novamente. Esse rumor ganha força a cada dois anos, durante os pleitos. Mas não é verdade.

(Foto: G1)

O G1 publica nesta semana uma série de boatos relacionados às eleições

O rumor ganha apresentações diferentes de tempos em tempos para chamar a atenção de quem o recebe nas redes sociais. Já foi apresentado falsamente como se fosse uma carta do juiz federal Sérgio Moro e também como recado de um programa de televisão policialesco.

A verdade é que a eleição só é cancelada quando a maior parte dos votos fica nula em razão de uma irregularidade/cassação da chapa do vitorioso. Caso contrário, os votos não são considerados válidos. E para decretar a vitória de um candidato, só ós válidos interessam (os brancos e nulos são excluídos da conta).

Veja o que diz a mensagem falsa

Prazo para regularizar título de eleitor termina dia 9

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 1,9 milhão de eleitores estavam em situação irregular no país em maio de 2017

A participação nas eleições é facultativa apenas
para analfabetos, pessoas com idade entre
16 e 18 anos ou mais de 70 anos
(foto: José Cruz/Agência Brasil)

Brasileiros que ficaram mais de três eleições sem votar ou justificar a ausência têm até a próxima quarta-feira (9/5) para regularizar a situação. Para efeito dessa contagem, cada turno de um pleito representa uma eleição. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 1,9 milhão de eleitores estavam em situação irregular no país em maio de 2017.

O cidadão deve ir ao cartório eleitoral de posse do título de eleitor caso o possua, além de um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade. No caso dos homens, também é necessário levar o comprovante de quitação militar.

Outras solicitações

Também termina na próxima quarta-feira o prazo para que o eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 anos até a data da eleição e pretende votar, requerer o título. O mesmo dia também é o prazo final para que pessoas com deficiência que necessitam de atendimento especial informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada.

A participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos. Para os demais brasileiros, o voto é obrigatório.

FONTE: Correio Braziliense

Eleições 2018: tudo o que você precisa saber para regularizar o título de eleitor

Prazo para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e poder votar em outubro é o dia 9 de maio

Em todo ano de eleição algumas perguntas se repetem: Onde está o meu título? Será que está tudo certo pra eu votar em outubro? Para que o eleitor brasileiro tenha seu voto garantido em outubro, reunimos a seguir as principais orientações para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

A primeira delas é o caminho para saber se seu título está regularizado. Para acessar essas informações, basta preencher o nome completo e a data de nascimento diretamente no Portal do TSE.

Existe também um atalho via Twitter (@TSEjusbr - https://twitter.com/TSEjusbr) por meio do qual o eleitor pode consultar a situação do seu documento e tirar dúvidas por meio de um assistente virtual. Esse link também permite emitir uma certidão de quitação eleitoral, necessária, por exemplo, na hora de tirar o passaporte para viajar.

Se a situação estiver “regular”, mas o eleitor não tiver encontrado o título, já é possível baixar a versão digital do documento e apresentar na hora da votação. Basta localizar o aplicativo “e-Título” no smartphone ou tablet e inserir as informações para obter a versão eletrônica do título. Se já tiver feito o recadastramento biométrico - cadastro das impressões digitais - junto à Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada da foto do eleitor, o que facilitará a identificação na hora do voto. Caso ainda não tenha ocorrido o recadastramento biométrico na cidade desse eleitor, a versão do e-Título será baixada sem a foto, o que obrigará o cidadão a levar um outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário.

Como regularizar a situação?

Se a situação do eleitor estiver “irregular”, é sinal de que ele ficou mais de três eleições sem votar ou justificar sua ausência nas urnas. Importante lembrar que cada turno de um pleito representa uma eleição para efeito dessa contagem.

O eleitor irregular deve procurar o cartório eleitoral mais próximo até o dia 9 de maio, data final para regularizar o documento e votar no próximo dia 7 de outubro. O dia 9 de maio marca o fechamento do cadastro eleitoral com 151 dias de antecedência da votação, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Transferência do local de votação

Se o eleitor mudou de cidade e precisa alterar o local de votação para exercer o direito de eleger seus representantes este ano, o prazo final para essa mudança também é dia 9 de maio. Para tanto, basta comparecer a qualquer cartório eleitoral munido de um documento oficial com foto e de seu novo comprovante de residência.

Eleitor com deficiência

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que precisarão de atendimento especial no dia da eleição também devem fazer essa comunicação à Justiça Eleitoral até o fechamento do cadastro. Assim, será possível transferir esse eleitor para uma seção eleitoral com acessibilidade para garantir mais conforto e segurança.

Dia 9 de maio também é o prazo para que presos provisórios e adolescentes internados que não possuam título regular façam o alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua situação para votar em outubro.

A Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º) prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos. Todavia, brasileiros de 16 e 17 anos também podem tirar o título de eleitor. O procedimento é simples e pode ser iniciado pela internet, por meio do Título Net.

Depois de fazer a solicitação on-line, o cidadão deve comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, munidos da documentação exigida, para concluir os serviços pedidos e receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento será invalidado.

O eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 anos até a data da eleição e pretende votar, também pode requerer o título de eleitor até o dia 9 de maio.

Nome social

Travestis e transexuais que queiram incluir no título de eleitor o nome social, a fim de votar em outubro, também devem fazê-lo até o fechamento do cadastro. A mudança é simples e exige apenas a autodeclaração do nome com o qual deseja ser identificado. O nome civil e o nome social ficarão registrados nos bancos de dados de eleitores.

Para mais informações gerais e para esclarecer outras dúvidas, consulte o Portal do TSE.

CM/LC

FONTE: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Eleições 2016 em Aracoiaba deve entrar em pauta no TSE!

Por Política OnLine
Na noite desta segunda-feira, dia 04.12.2017 ficou pronto para julgamento, o processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral – TSE em Brasilia-DF, tendo como recorrentes, o prefeito e a vice-prefeito de Aracoiaba-CE e como parte recorrida, a coligação Novas Idéias, Hora de Mudar, liderada pelo ex-Dep. Estadual Dr. Thiago Campelo.

No intuito do nosso leitor entender melhor, recorrente, ou seja a parte que recorre, tem como autor, o prefeito e a vice-prefeito de Aracoiaba-CE, porque os mesmos tiveram seus registros de candidaturas bloqueados e os mandatos do exercício 2013 a 2016 cassados por Abuso de Poder Econômico e Político, pela Juíza da Comarca de Aracoiaba e pelo Pleno do TRE-CE, em Fortaleza-CE. 

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Candidatos a prefeito em Fortaleza poderão gastar até R$ 12,4 milhões, diz TSE

POR CEARÁ AGORA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nessa quarta-feira (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.  No Ceará, cinco municípios se destacam em limites de gastos. Em Fortaleza, os candidatos a prefeito poderão gastar R$ 12,4 milhões no primeiro turno e R$ 3,7 milhões no segundo turno. Já os candidatos a vereador só poderão gastar até R$ 460 mil.

O segundo município, onde os candidatos a prefeito terão um limite de gastos diferenciado do restante do Estado, é Sobral. Os candidatos terão o limite de R$ 1,4 milhão. Já os candidatos a vereador R$ 106 mil. Em Caucaia, o único município depois da Capital com possibilidade de ter segundo turno, o limite de gastos para os concorrentes à prefeitura será de R$ 1,3 milhão. Num provável segundo turno, o limite ficará em R$ 400 mil. Já os candidatos a vereador ficarão limitados a R$ 82 mil.

Maracanaú terá o limite de R$1,2 milhão para os candidatos a prefeito e de R$ 81 mil para vereadores. Em quinto lugar aparece Juazeiro do Norte, com R$ 1,2 milhão para prefeito e R$ 37 mil para vereador. Entre os pequenos municípios, Massapê com apenas 29.655 habitantes, surpreendeu com a liberação de R$ 918 mil de limite de gastos para os candidatos a prefeito. Já os vereadores só poderão gastar R$ 21.774,32.

Brasil

Para o cargo de prefeito, o município que tem o maior limite de gasto de campanha é São Paulo. Segundo o TSE, no primeiro turno, os candidatos a prefeito da capital paulista poderão gastar pouco mais de R$ 45 milhões. No segundo turno, o valor cai para pouco mais de R$ 13 milhões. Em 3.794 municípios os gastos estão limitados a até R$ 108 mil.

Os candidatos a vereador também precisam ficar atentos ao teto do valor que poderá ser usado. Para os que concorrem a esse cargo, o maior limite está previsto para Manaus, previsto em mais de R$ 26.689 milhões. O valor para estes 3.794 municípios ficará em R$ 10.803,91.

As regras para os limites de gastos estão previstas na Lei das Eleições. Na tabela publicada nesta quarta-feira estão os valores atualizados, que levam em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contratação

Além dos valores que podem ser gastos nas campanhas, os candidatos terão limites para a contratação de pessoal. De acordo com o TSE, a reforma eleitoral do ano passado estipulou os limites para a contratação direta ou terceirizada de pessoas para atividades de militância e também de mobilização de rua.

A cidade de São Paulo é a que poderá fazer o maior número de contratações – mais de 97 mil contratações pelos candidatos a prefeito e mais de 27 mil, pelo que concorrem a vereador. Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro, onde mais de 53 mil pessoas poderão ser contratadas para as campanhas de prefeito e mais 15 mil para as de vereador. Já em Serra da Saudade, em Minas Gerais, e Araguainha, em Mato Grosso, 10 pessoas poderão ser contratadas trabalhar em campanhas para prefeito e apenas cinco para a de vereador.

Veja lista completa aqui

Com Agência Brasil

Tribunal Superior Eleitoral aprova registro do Partido Novo

Fonte: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa terça-feira (15) o registro do Partido Novo, legenda fundada em 2011 por empresários, médicos e advogados. Com a aprovação do registro pelo tribunal, o Brasil passa a ter 33 partidos políticos.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o partido cumpriu os requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral, como a comprovação do número mínimo de 493 mil assinaturas de apoiadores.

O partido é contra a intervenção do Estado na economia e quer a redução da carga tributária. O Novo também propõe a preservação de liberdades individuais e defende a propriedade privada em oposição a conceitos coletivistas . A legenda se posiciona contra o "carreirismo político" e sugere o fim de reeleição consecutiva para o mesmo cargo no Legislativo.

O partido político é criado após registrar a ata de fundação no cartório. Para participar das eleições, é preciso comprovar um mínimo de assinaturas de eleitores. De acordo com a legislação eleitoral, o quantitativo corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados.

FONTE:

http://www.ribeiraopretoonline.com.br/politica/tribunal-superior-eleitoral-aprova-registro-do-partido-novo/93431

ANÁLISE DO TSE

Rejeição de contas não impede diplomação

09.12.2014

Ainda que o Tribunal Superior Eleitoral desaprove as contas de campanha de Dilma, ela poderá ser diplomada

Em 2010, a campanha de Dilma Rousseff também teve o mesmo problema, segundo advogados que falaram à imprensa ontem

FOTO: REUTERS

O ministro Gilmar Mendes encaminhou o documento das contas de Dilma e do PT à PGE

FOTO: FOLHAPRESS

Brasília. Mesmo se o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatar o parecer da área técnica e decidir pela desaprovação das contas de campanha do PT, a presidente Dilma Rousseff poderá ser diplomada. A previsão da legislação eleitoral é de sanções como suspensão de repasses do Fundo Partidário no caso de rejeição das contas.

Tribunal Superior Eleitoral aprova criação do partido Solidariedade

Agência Brasil | 23h33 | 24.09.2013

O partido foi criado sob acusações de fraudes nas assinaturas necessárias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) a criação do partido Solidariedade, fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. A legenda será identificada com o número 77. Com o registro, o Brasil passa a ter 32 partidos registrados no TSE, visto que PROS já havia sido aceito nesta terça.

Paulinho da Força encabeçou a criação do partido Foto: Agência Brasil

O partido Solidariedade conseguiu apoiamento de503 mil eleitores no país, número superior ao mínimo de 0,5% de apoiamentos em relação ao eleitorado. Por 4 votos 3, a maioria dos ministros entendeu que o partido cumpriu os requisitos para obtenção do registro.

Partida criado sob acusações de irregularidades

Em parecer enviado na última segunda-feira (23) ao TSE, o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão, empossado na semana passada, informou que há indícios de fraude nas assinaturas de apoiadores do Solidariedade e pediu que a Polícia Federal investigue o caso.

Sobre as acusações de irregularidades nas fichas de apoiamento entregues ao TSE, a advogada do Solidariedade, Maria Cláudia Bucchianeri, declarou que a possibilidade de duplicidade de nomes de eleitores é nula. A advogada esclareceu que cartórios eleitorais estaduais conferem as assinaturas para impedir que o eleitor apoie duas vezes o mesmo partido. 

O ministro Henrique Neves, relator do pedido de registro, declarou que não há como presumir informações falsificadas nas certidões. “Não há como presumir que as certidões teriam dados falsos”. O que se presume é que análise das certidões foram criteriosas e técnicas. As suspeitas foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal para investigação e as assinaturas não foram atestadas”, disse Neves.

PROS pode ser novo destino de Cid Gomes

Fundado no dia 4 de janeiro de 2010, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) também teve orequerimento aceito pelo TSE nesta terça-feira. O novo partido seria o possível destino do governador Cid Gomes, que é contra à atual posição da sua sigla (PSB), com relação ao governo Dilma.

FONTE:
http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=366977

Novos eleitores se aproximam de um milhão

Os arquivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agregaram quase um milhão de eleitores nos primeiros quatro meses deste ano. De janeiro a abril de 2013 foi registrado um acréscimo de 940.137 eleitores em todo o Brasil. No Ceará, no período, o acréscimo foi de 22.346 eleitores.

As informações referentes a abril indicam que em todo o Brasil existem 141.401.975 eleitores. No Ceará, estão cadastrados 6.204.828. Em dezembro, o Brasil contava com 140.461.838 eleitores e, no Ceará, existiam 6.182.482. No plano nacional o Ceará ocupa o 8º lugar em quantidade de eleitores.

Os municípios cearenses com maior número de eleitores continuam sendo Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Fortaleza registrava atualmente 1.623.074 eleitores. 

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1280112

Com dois candidatos a prefeito cassados, futuro de Mongaguá (SP) depende do TSE

Ivan Richard e Iolando Lourenço
Da Agência Brasil, em Brasília

Está nas mãos da Justiça a decisão sobre o futuro prefeito da cidade paulista de Mongaguá, no litoral sul do Estado de São Paulo. Isso porque dos três candidatos que concorreram à prefeitura no dia 7 de outubro, dois deles --os mais votados-- estão com os registros de suas candidaturas sub judice.

RELEMBRE AS ELEIÇÕES

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  Clique e acesso o raio-x das eleições municipais

• Veja como foi apuração no segundo turno 
• UOL viaja a todos os Estados brasileiros no período eleitoral; veja 
• Acesso a página especial do UOL Eleições 2012 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 2.886 processos que tratam de inelegibilidade de prefeitos, vices e vereadores a serem julgados pelos sete ministros da corte.

Em busca da reeleição, Paulinho (DEM) foi o mais votado, com 12.039 votos, mas teve o registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), esta semana, por ter feito propaganda de obras e serviços da prefeitura nos três meses anteriores às eleições, o que é proibido por lei.

Concorrendo respaldado por uma liminar, o Professor Arthur (PSDB) recebeu 10.574 votos. No entanto, os votos ainda não foram validados porque o recurso não foi julgado pelo TSE. Já Dr. Pedro (PTB) obteve 5.948 votos.

Com os candidatos mais votados com problemas na Justiça, o futuro de Mongaguá poderá ser uma nova eleição caso os registros de Paulinho e do professor Arthur não sejam validados. Isso porque a soma dos votos deles supera 50% mais um do eleitorado, que chega a 40 mil aptos a votar.

Ainda há a possibilidade de que um dos dois seja liberado pela Justiça e, posteriormente, seja diplomado prefeito. Caso os dois tenham os registros confirmados, ficará mantido o resultado da eleição e o atual prefeito será reeleito.

Outras cidades

Assim como em Mongaguá, outras cidades, como Novo Hamburgo (RS) e Cabo Frio (RJ), dependem da Justiça para saber quem será o prefeito.

Esta semana, a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse que a Corte deve julgar todos os recursos pendentes sobre registro de candidaturas até a data da diplomação dos eleitos, no dia 17 de dezembro. “Pelo número de decisões até agora, não haverá recursos pendentes. Mas, caso haja, analisaremos as questões pendentes caso a caso”, disse Cármen Lúcia.

O TSE recebeu, ao todo, 8,3 mil processos relacionados às eleições municipais deste ano, sendo que 7,7 mil são recursos relacionados a registros de candidatura.

FONTE:
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/11/10/com-dois-candidatos-a-prefeito-cassados-futuro-de-mongagua-sp-depende-do-tse.htm

VI NO FACE

Aynara Bernardino

há 8 horas 

Pronto galerinha! Da-lhe Nancy Andrighi \o/

DIVULGAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURAS 2012

FONTE: http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/abrirTelaPesquisaCandidatosPorUF.action?siglaUFSelecionada=CE#